Sinal da TV Correio é instalado em Igaracy

Postado por Hugo Carneiro Chaves.O sistema correio de TV já está operando aqui na cidade de Igaracy. Segundo as primeiras informações, o sistema de TV Correio da Paraíba afiliada da Rede Record já opera na cidade de Igaracy desde a ultima quinta-feira (16). O sinal de televisão é uma parceria da Correio com o empresário e dono da Arena Show Fernando Cersa. Fernando que é apaixonado por publicidade, aceitou fazer a doação do equipamento que trouxe o sinal da Tv aqui para Igaracy, segundo o próprio Fernando Cersa “o canal e a parceria servirá para levar o nome e as belezas de Igaracy para todo o estado”. É possível ver o canal pela TV com antenas analógicas e também pela parabólica, o que traz mais comodidade para quem tem antenas parabólicas já instaladas.

Servidor público em licença médica para tratamento de doença grave é isento de IR

O servidor afastado do trabalho por doença grave tem direito a isenção no IR (Imposto de Renda) pelo período em que estiver fora. Esse é o entendimento do TRF-1 (Tribunal Regional Federal – 1ª Região), que, recentemente, julgou ação em que um juiz do trabalho licenciado para tratamento de cardiopatia grave requereu a revisão da cobrança do imposto sobre os rendimentos durante o prazo em que esteve afastado. O magistrado, aposentado por invalidez, argumenta no processo que, assim como no caso de trabalhadores submetidos ao regime da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), os rendimentos percebidos por pessoas físicas em tratamento de enfermidades previstas no rol de doenças graves especificadas pela RFB (Receita Federal do Brasil) estão isentos de IR. A União, por outro lado, sustentou que a isenção alcançaria tão somente os proventos de aposentadoria e que o benefício não poderia ser estendido ao período de licença-médica. No entanto, assim como o juiz de primeira instância, o Tribunal não só acatou a argumentação apresentada pelo réu como ampliou o período abrangido pelo direito à isenção. De acordo com o TRF-1, não devem sofrer incidência do tributo quaisquer rendimentos recebidos desde o diagnóstico médico e não apenas aqueles percebidos após laudo oficial emitido pela administração. A Diretoria de Assuntos Jurídicos do Sindifisco Nacional está analisando a decisão para definir que providências tomar com relação a filiados que se encaixam na situação avaliada pelo TRF-1. Em uma primeira análise, o Sindicato estuda uma ação coletiva para o ressarcimento do imposto nos casos aplicáveis.Fonte: Sindifisco Nacional.

TJPB realiza mutirão nos juizados especiais da Capital a partir de julho para desafogar acúmulo de processos.

O    Tribunal de Justiça da Paraíba vai iniciar a partir do dia 1º de julho um grande mutirão na comarca de João Pessoa para reduzir o número de processos acumulados nos 2º e 4º Juizados Especiais Cíveis e no 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira. A iniciativa foi do presidente da Corte, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. A resolução que decreta o regime de jurisdição conjunta foi aprovada na manhã desta sexta-feira (17), por unanimidade, pelo Conselho da Magistratura. O mutirão deverá movimentar mais de 30 mil processos nos três juizados e vai se prolongar até o dia 15 de outubro. O desembargador Abraham Lincoln explicou que uma das prioridades de sua gestão é a celeridade processual e, segundo observou, não vai medir esforços, dentro das condições orçamentárias do TJ, para minimizar esse quadro. “Verificamos um elevado índice de acúmulo nessas unidades judiciárias e é inadimissível essa situação nos juízados, que têm como característica a rapidez nas soluções dos conflitos. Por isso, decidimos fazer esse regime de jurisdição conjunta”, justificou o magistrado, ao adiantar que outros mutirões serão realizados. Pelos dados levantados pelos coordenadores dos juizados e apresentados à Presidência do Tribunal, o acúmulo de processos é mais preocupante no 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira. Naquela unidade a demanda chega a 16 mil processos e as audiências já estão sendo marcadas para o final do ano. No 2º Juizado Especial Cível o quadro não é menos preocupante, pois já tramitam quase 10 mil processos, mesma situação no 4º Juizado, onde a média chegou a 6 mil feitos, com audiências marcadas para os meses de setembro e outubro. O presidente do Tribunal considerou ainda, para decretar o regime de jurisdição conjunta, o atendimento às metas prioritárias definidas pelo CNJ, que têm como finalidade maior a concretização do preceito constitucional da “razoável duração do processo”, salvaguardando o direito fundamental do jurisdicionado, inscrito no art. 5º, LXXVIII, da CF. Especifica também a meta 03/2011 do Conselho, para que seja julgada no exercício quantidade igual a de processos de conhecimento distribuídos em 2011 e parcela de estoque, com acompanhamento mensal. O mutirão da Capital vai funcionar todas as sextas, no expediente da tarde, e nos sábados das 8h às 12h e das 14h às 18h. Para isso foram convocados cinco juízes de direito, mais cinco juízes leigos, três oficiais de justiça, 10 servidores e um assessor de juiz para cada juizado, ficando a coordenação dos trabalhos sob a responsabilidade do juiz titular do referido juizado. Estão convocados para o mutirão os juízes Luiz Eduardo Souto Cantalice, José Jackson Guimarães, Thana Michelle Carneiro Rodrigues, Maria Aparecida Sarmento Gadelha e Keops de Vasconcelos Vieira Pires, que vão trabalhar no 2º Juizado Especial, que tem como titular o juiz Geraldo Pontes. Para o 4º Juizado Especial, na titularidade do juiz Ricardo Freire, estão designados os magistrados Antônio Carneiro de Paiva Junior, Graziela Queiroga Gadelha de Sousa, Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga, Marcial Henriques Ferraz da Cruz e Virgínia de Lima Fernandes Moniz. Já para o 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira foram selecionados os juízes Deborah Cavalcanti Figueiredo, Elza Bezerra da Silva Pedrosa, Hygina Josita Simões de A Bezerra, Juliana Duarte Maroja e Ritaura Rodrigues Santana. O titular do Juizado é o juiz José Edvaldo Albuquerque.

Juíza visitou goleiro Bruno em presídio durante a noite, diz deputado mineiro.

 O deputado estadual Durval Ângelo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia de Minas Gerais, disse nesta sexta-feira (17) que a juíza Maria José Starling, da comarca de Esmeraldas (MG), esteve por mais de uma vez com o goleiro Bruno Souza no presídio Nelson Hungria, em Contagem, região metropolitana de Belo Horizonte. Os encontros teriam acontecido à noite na unidade prisional. A magistrada e o advogado Robson Melo são acusados pela dentista carioca Ingrid Oliveira, que se diz noiva do jogador, de tentativa de extorsão de R$ 1,5 milhão com a promessa de liberar o atleta, que é réu em processo sobre o sumiço da ex-amante Eliza Samudio. Tanto a juíza, por intermédio de seu advogado, quanto Melo negam as acusações. “Uma juíza, ao fazer isso, está claramente ferindo a lei orgânica da magistratura ao interferir em ato processual que não é da sua competência”, disse. O caso do sumiço de Eliza Samudio foi analisado no fórum de Contagem (MG). A juíza Marixa Fabiane Lopes Rodrigues pronunciou Bruno e mais sete a júri popular, ainda sem data definida. O advogado Getúlio Barbosa de Queiroz, que representa a juíza, negou que ela tenha ido à unidade prisional. “É uma falácia desse deputado. Ele está tentando uma retaliação contra a juíza porque ele perdeu uma ação para ela por danos morais. Ela jamais fez isso (visitas a Bruno). Ela não se torce por dinheiro. E, por fim, o caso não é dela”, afirmou Queiroz, que pretende processar o deputado. Procurada pela reportagem do UOL Notícias, a Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais (Seds) informou que a afirmação do deputado não procede. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, parlamentares e magistrados têm livre acesso às unidades prisionais sob sua responsabilidade, mas precisam fazer um cadastro para ter a entrada franqueada às dependências dos locais.

Ausência de noiva de Bruno

Durval Ângelo presidiu sessão na manhã de hoje na Assembleia Legislativa, na qual havia a expectativa da presença da dentista carioca, mas ela não foi. A mulher era aguardada para dar prosseguimento a declarações dadas no último dia 10, quando fez as acusações contra a magistrada e contra o advogado. Ângelo informou que a família da dentista não permitiu a presença dela no local. Durante a sessão, seria mostrado um vídeo que, segundo o deputado, registrou a reunião de Robson Melo com outros advogados do goleiro, acontecida em 26 de fevereiro deste ano em um hotel da capital mineira. Na gravação, segundo o parlamentar, haveria indícios da tentativa de extorsão.No entanto, sob alegação de o áudio ter ficado incompreensível, o deputado prometeu enviar o material para a Polícia Federal, para ser analisado. Ângelo disse que, na próxima semana, ele e integrantes da comissão deverão ir ao presídio para tomar o depoimento do goleiro.

Reunião no Rio de Janeiro

O deputado ainda apresentou cópia de um suposto e-mail que teria sido enviado por Robson Melo a um procurador de Bruno no Rio de Janeiro. No documento, o advogado teria enviado fotos feitas por ele em uma reunião no Rio de janeiro, que não teve a data divulgada, na qual teriam comparecido jogadores de futebol amigos de Bruno. A intenção, conforme o deputado, era tentar levantar com os atletas o dinheiro supostamente pedido pelo advogado. Procurado pela reportagem do UOL Notícias, o advogado Melo não confirmou se houve a reunião e limitou-se a dizer que não poderia se pronunciar sobre um documento do qual não tinha conhecimento.

Assinada a ordem de serviço para o asfaltamento da rodovia Piancó/Igaracy/Aguiar.

Em uma maratona administrativa que começou de manhã e caminhou noite adentro, o governador ouviu a população regional e anunciou diversas obras para o Vale. Final da tarde e começo da noite desse sábado, 11 de junho. Cerca de 1.200 pessoas de todos os municípios regionais lotaram o ginásio O Madrugão, em Itaporanga. Foram mais de quatro horas de reunião e incontáveis desejos e propostas de melhoras para o Vale expressos no papel do orçamento democrático e na fala dos 30 cidadãos regionais que passaram pelo microfone do plenário. Abastecimento d’água, passagem molhada, asfaltamento de estrada, casas populares, hospital infantil, esgotamento sanitário, melhoria dos hospitais gerais, campus universitário, escola profissionalizante, geração de emprego e muitas outras reivindicações foram ouvidas pelo governador, e, mais do que resposta, ele já trazia solução para algumas delas. O governador Ricardo Coutinho (PSB), que chegou a Itaporanga por volta das 17h, depois de passar por Coremas e Aguiar, entrou no ginásio de esporte O Madrugão, local do evento, com solução para muitas das demandas regionais: antecipou-se a reivindicação do povo, conforme apurou o www.folhadovali.com.br. Depois de assinar a ordem de serviço das obras de asfaltamento da estrada Piancó/Coremas; o recapeamento da via Coremas/São Bentinho; o asfaltamento da rodovia Piancó/Aguiar e Itaporanga/Serra Grande, obras há muito tempo sonhadas e que custarão 56 milhões de reais, o governador também anunciou para o Vale a implantação de um campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB), que oferece cursos de nível superior e técnico, e que vai ter sede em Itaporanga com extensão em Conceição. Uma escola técnico- profissionalizante estadual também foi anunciada e vai funcionar em Piancó. A obra de conclusão da adutora de Itaporanga será licitada no próximo mês, conforme o governador, e não precisará constar no orçamento do próximo ano, mas outras quatro cidades do Vale também reivindicaram abastecimento d’água: Conceição, Igaracy, Caiana e Coremas, obras que ficarão para 2012. Melhorias nos hospitais de Piancó, Conceição e Aguiar também foram anunciadas para os próximos meses. A regionalização do hospital distrital de Itaporanga também está nos planos do Estado, e Ricardo Coutinho ainda noticiou a liberação de 350 mil reais para cada município investir em cirurgias eletivas. Mas há outras reivindicações populares no campo da saúde: Diamante e Nova Olinda, por exemplo, cobraram maior investimento nas salas de maternidade regionais para evitar tantas mortes maternas e o deslocamento penoso de parturientes para Patos e Campina Grande. Com relação à construção e funcionamento de um hospital infantil regional, pleito defendido pela fundação humanitária José Francisco de Sousa, o governador mostrou-se sensibilizado com a questão e prometeu avaliar uma solução para o problema de 40 mil crianças regionais que hoje não têm um centro de saúde especializado. A luta por um hospital pediátrico no Vale foi reforçada por um ofício do vereador de Itaporanga, Herculano Pereira, entregue diretamente ao governador. O governador anunciou ainda a construção de casas populares em todos os municípios regionais, através da Cehap (Companhia Estadual de Habitação Popular) e a reforma em nove barragens regionais, incluindo Nova Olinda, cujos serviços já foram iniciados. Obras no campo do saneamento básico e da geração de renda, a exemplo de um centro de comercialização para Itaporanga, também foram anunciadas por Ricardo, que trouxe para a plenária grande parte dos seus secretários. Entre os prefeitos presentes na reunião orçamentária, Pedro Feitoza de Ibiara, e Tintin, de Aguiar. Vereadores da Câmara de Nova Olinda e do legislativo de Diamante também participaram do encontro regional. Em sua fala, o governado disse que acabou o tempo em que o Estado só tinha olhos para Campina e João Pessoa, e, a cada palavra dita e ato assinado, era efusivamente aplaudido pelo público. Fotos (www.folhadovali.com.br): plenária reuniu centenas de pessoas e autoridades.

Presidente do TJ prestigia inauguração de sala para o advogado.

Uiraúna(PB) - O Fórum “Juiz José Normando Fernandes”, da comarca de Uiraúna, de 1ª entrância, ganha mais um espaço para facilitar o trabalho dos advogados no âmbito da Justiça. Foi inaugurada, na manhã desta sexta-feira(10Junho2011), a Sala do Advogado “José Galdino Neto”, em solenidade que contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, que prestigiou o evento ao lado do presidente da OAB/PB, Odon Bezerra e outras autoridades, entre elas o Diretor Especial do TJ, Robson de Lima Cananéa; da Conselheira Federal da Ordem, Ângela Abrantes e do presidente Subseção de Sousa, Cláudio Roberto Diniz. O presidente da OAB-PB, advogado Odon Bezerra, disse que a iniciativa do Judiciário, ao disponibiliza uma sala para os advogados que trabalham naquela unidade judiciária, é importante, no instante em que prestigia a categoria com melhores condições de trabalho. Com um espaço específico, o advogado poderá se preparar para uma defesa, redigir uma petição e tomar providências que somente seriam possíveis no seu escritório. Odon Bezerra agradeceu o apoio e a sensibilidade do desembargador Abraham Lincoln e destacou que as instituições que são partes no processo judicial também precisam acompanhar a modernização da Justiça e lembrou as ações que a OAB está fazendo para se integrar no processo de virtualização do processo judicial na Paraíba. O nome designado para a sala do advogado foi uma homenagem prestada pela OAB ao oficial de justiça da comarca de Uiraúna José Galdino Neto. “A homenagem que a OAB presta é justíssima”, disse o desembargador Abraham Lincoln.. Ele também ressaltou que “toda unidade judiciária deve ter uma sala do advogado, que possibilite a estes profissionais um espaço digno para o desenvolvimento de suas atividades enquanto estiverem no Fórum”.

Governo encerra primeira etapa do OD em Princesa Isabel e Itaporanga onde assinará ordens de serviços autorizando o início de obras de pavimentação de rodovias. Serão beneficiados os municípios de Aguiar e Igaracy.

Quinta-feira, 09 de junho de 2011 - 18h50.As duas últimas plenárias do primeiro ciclo de audiências públicas do Orçamento Democrático Estadual serão realizadas nesta sexta-feira (10) e sábado (11), em Princesa Isabel e Itaporanga, respectivamente. Na ocasião, o governador Ricardo Coutinho vai anunciar investimentos de R$ 55,7 milhões em obras de pavimentação e restauração de 154 km de rodovias na região do Sertão, com recursos provenientes do Tesouro do Estado e da CAF – Corporação Andina de Fomento. Ele ainda vai assinar protocolos de intenções da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba – Cinep com a Prefeitura de Itaporanga e com o Banco do Nordeste.O chefe do executivo Estadual será acompanhado do secretário de Estado do Planejamento e Gestão, Gustavo Nogueira, da subsecretária do OD, Ana Paula Almeida, além de outros secretários de Estado, parlamentares e representantes de caravanas dos municípios polarizados. O OD é vinculado à Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão (Seplag). Antes da audiência regional do OD em Princesa Isabel, o governador Ricardo Coutinho participa do Encontro de Governadores do Nordeste, em Fortaleza (CE), às 10h.A assembleia de Princesa Isabel (11ª Região Geoadministrativa), que ocorrerá nesta sexta-feira (10), será às 19h nas dependências do ginásio da Escola Estadual de Educação Básica Nossa Senhora do Bom Conselho, localizado na Praça Solon de Lucena, s/n – Centro. Os municípios polarizados por Princesa Isabel são: Água Branca, Imaculada, Juru, Manaíra, Princesa Isabel, São José de Princesa e Tavares. Já em Itaporanga (7ª Região), onde o evento acontece no sábado (11), às 16 horas, a plenária será realizada no auditório da Escola Estadual Adalgisa Teodoro da Fonseca, na Rua João Firmino Gomes, s/n – Centro. As cidades que compõem a 7ª Região Geoadministrativa são as seguintes: Aguiar, Boa Ventura, Conceição, Coremas, Curral Velho, Diamante, Ibiara, Igaracy, Itaporanga, Nova Olinda, Olho D’Água, Pedra Branca, Piancó, Santa Inês, Santana de Mangueira, Santana dos Garrotes, São José de Caiana e Serra Grande. Nas plenárias, governo e sociedade discutem, em conjunto, os benefícios que formarão a carteira prioritária de ações para cada região. O resultado desse diálogo entre o poder público e a comunidade subsidiará o Plano Plurianual (PPA) do triênio 2012 / 2015, bem como a Lei Orçamentária Anual (LOA).Mais estradas – No sábado, além da audiência em Itaporanga, o governador Ricardo Coutinho visita outros municípios da região, onde assinará ordens de serviços autorizando o início de obras de pavimentação de rodovias. Serão beneficiados os municípios de Aguiar, Igaracy, Piancó; Itaporanga, São José de Caiana, Serra Grande, São Bentinho, Cajazeirinhas, Piancó, Coremas, São José da Lagoa Tapada, Itaporanga e São José de Piranhas. O prazo médio para conclusão das obras é de 360 dias. Às 10h30, ele visitará o município de Coremas, onde anunciará a pavimentação da PB-366, no trecho São Bentinho/Coremas, numa extensão de 35 quilômetros. Serão investidos R$ 6.466.318,57. O ato acontecerá na Praça da Alimentação. Às 14h30, em solenidade no Ginásio Manoel Batista Guedes, no município de Aguiar, o governador assinará ordem de serviço para pavimentação da PB-366, ligando o entroncamento da BR-361/Aguiar e acesso a Igaracy, com 29 quilômetros de extensão, onde serão aplicados R$ 10.756.313,15.Às 16h, o governador Ricardo Coutinho participa da audiência do Orçamento Democrático no município de Itaporanga, onde assinará a ordem de serviço para pavimentação das rodovias PB – 372/382, interligando os municípios de Itaporanga, São José de Caiana e Serra Grande, numa extensão de 35 quilômetros. As obras prevêem investimentos da ordem de R$ 18.802.663,96.Durante sua visita ao Sertão, o governador vai inspecionar as obras de pavimentação da PB-342, nos 27 quilômetros do trecho Coremas/Piancó, com investimentos da ordem de R$ 11.122.760,32; e da PB-348/366, entre os municípios de São José da Lagoa Tapada e Coremas, com 28 quilômetros de extensão, onde estão sendo investidos R$ 8.574.016,25.

Escondido da Justiça e de pistoleiros, filho de camponês morto em Rondônia vive clandestino há 15 anos

IMAGENS DA DEVASTAÇÃO

Foragido da Justiça e escondido de pistoleiros. É assim que Claudemir Gilberto Ramos, 38, resume como foi sua vida nos últimos 15 anos. Ele é um dos sobreviventes do massacre de Corumbiara (RO), ocorrido em 9 de agosto de 1995, e, desde então, se esconde perambulando país afora, sem emprego e residência fixa, ocultando sua identidade. A reportagem chegou até Claudemir por meio de um intermediário e só teve contato com o entrevistado no local e no momento da conversa. O entrevistado recebeu o UOL Notícias nesse domingo (5), em um momento tenso no meio rural brasileiro, com cinco camponeses mortos na região Norte nas últimas duas semanas (veja a entrevista na íntegra no vídeo abaixo).

Para o entrevistado, mais do que tenso, o momento é de dor: seu pai, Adelino Ramos, conhecido como Dinho, é um dos cinco camponeses mortos. Liderança do Movimento Camponês Corumbiara (MCC), surgido um ano após o massacre, ele foi assassinado no último dia 27, em Vista Alegre do Abunã (distrito de Porto Velho). Claudemir não via o pai há cerca de dez anos, assim como não vê as duas filhas há quatro. Com aparência cansada em razão da rotina soturna, antes de começar a entrevista Claudemir fez uma oração silenciosa, seguida por um longo suspiro. “É difícil”, foi a expressão mais repetida por ele ao longo da conversa, que durou mais de uma hora, em meio a momentos de choros e digressões. A versão de Claudemir para o massacre

O massacre de Corumbiara, no qual dez sem-terra e dois policiais militares morreram - embora os sem-terra falem em até 40 mortos -, é uma história pouco conhecida da maioria dos brasileiros, O resultado, porém, indica que, como nos massacres do Contestado, Canudos, Carandiru e Carajás, o aparato militar estatal agiu com excesso de truculência e despreparo. O conflito ocorreu na fazenda Santa Elina, que possuía 20 mil hectares e era considerada devoluta (terra pública, tomada por terceiros, em processo de devolução ao Estado). A área havia sido ocupada por mais de 600 famílias sem-terra 23 dias antes do massacre. Na versão de Claudemir, a matança foi ordenada por fazendeiros da região, que viam no sucesso da empreitada dos sem-terra um exemplo capaz de incentivar outras ocupações. A violência adotada pela polícia, na avaliação do entrevistado, foi motivada por vingança. Dias antes do massacre, durante uma tentativa de reintegração, os camponeses, armados com espingardas de caça, foices e motosserras, teriam forçado cerca de 20 PMs a se renderem, após um sem-terra ter sido atingido nas costas por um tiro disparado por um policial. “Não somos hipócritas, não. A gente tinha espingarda de caça, ferramentas de trabalho, foice... A gente tinha um grupo de vigília também. As armas que tínhamos foram distribuídas em um grupo de 150 homens que faziam a vigília para não receber ataques dos pistoleiros. Isso foi a salvação para não morrer mais gente antes do massacre”, diz. Os PMs foram liberados pelos sem-terra, mas, depois do episódio, intensificaram a perseguição e as provocações aos acampados, que ocorriam desde o início da ocupação, segundo Claudemir. Em paralelo, uma comissão de negociação formada por representantes do governo do Estado, Incra (Instituto de Colonização e Reforma Agrária) e parlamentares petistas de Rondônia tentava encontrar um final justo para a ocupação. 

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"Todas as lideranças no Pará já foram ameaçadas de morte", diz dirigente "jurado" do MSTRelatório diz que 42 camponeses ameaçados de morte oram assassinados entre 2000 e 2011Brasil tem histórico de assassinatos e massacres no campo; veja casos emblemáticosPF descobre "condomínio" de madeireiras em área da União na Amazônia; 8 são presos

As intenções da comissão foram em vão. Claudemir afirma que na tarde de 8 de agosto dois policiais, aparentemente com boa vontade, foram até o acampamento com uma proposta vantajosa aos acampados. Empolgados, os sem-terra chegaram até a comemorar, acreditando que a terra seria desapropriada e entregue a eles.

De acordo com Claudemir, porém, a aparente disposição dos policiais era despiste para o ataque. “Eles trapacearam, nos iludiram”, afirmou. Por volta de 2h do dia 9, os sem-terra acordaram com uma chuva de balas sobre o acampamento, que havia sido montado sob a copa de árvores altas. Os camponeses revidaram os disparos, e o tiroteio terminou por volta de 7h, quando a munição dos sem-terra acabou. A partir daí, os quase 200 policiais militares, encapuzados ou com os rostos pintados, auxiliados, segundo Claudemir, por mais de 400 pistoleiros que estariam vestidos com fardas da polícia, invadiram o acampamento, destruíram os barracos e iniciaram as torturas e execuções contra os sem-terra. Uma das torturas consistia em obrigar os filhos dos camponeses pisotearem os pais, que estavam deitados no chão. “A gente ficou de bruços no chão. Quem olhasse para cima, tomava tiro na nuca. As crianças eles colocaram para correr em cima dos adultos. Inclusive, nessa ação mataram a menina Vanessa, de seis anos, porque ela saiu correndo, como se fosse fugir, e um fardado atirou nas costas dela. Essa cena eu vi. A criança morreu nos braços da mãe”, diz Claudemir, conhecido na região também como Pantera. “Eu apanhei muito. Fui muito torturado. Eles cortaram minha orelha com baioneta de fuzil. Meus dentes da frente foram todos quebrados. A última cena que eu vi foi minha mãe gritando ‘não mate meu filho’ e um fardado colocando a arma dentro da boca dela. Aí eu recebi uma paulada na cabeça e só fui acordar no hospital.” Segundo Claudemir, seus companheiros lhe relataram que seu corpo fora jogado dentro de um caminhão, onde os mortos estavam depositados, e levado até o necrotério de Colorado do Oeste (RO). Lá, ele teria sido salvo por representantes da Igreja e da CUT (Central Única dos Trabalhadores), que acompanhavam os desdobramentos do massacre. De lá, Claudemir foi levado para o hospital de Vilhena (RO), onde relata que quase foi morto duas vezes por policiais. À época, o camponês, que estava em uma cadeira de rodas, consequência das torturas que sofreu em Corumbiara, viajou para São Paulo, onde foi tratado no Hospital das Clínicas, e começou sua fuga, ajudado por sindicalistas. Na primeira visita à Rondônia após o massacre, em 1996, Claudemir conta que sofreu uma tentativa de homicídio quando trafegava por uma estrada com sua moto. O atirador errou o alvo, mas ao camponês valeu como aviso de que não era seguro ficar no Estado. Polícia Federal descobre "condomínio" de madeireiras ilegais em Rondônia. Enquanto fugia dos pistoleiros viajando pelo Brasil, Claudemir teve uma “companheira”, com a qual teve duas filhas, uma com nove anos e outra com 13. A mulher, no entanto, não suportou a pressão da vida clandestina. “Eu tive desavença com a minha ex-esposa e a gente se separou, mas também foi consequência da luta. A perseguição é demais. Não é fácil para uma mulher ter estrutura para aguentar a perseguição. Hoje eu tenho uma nova companheira, mas estou vendo que uma hora vou perdê-la. Eu quero construir minha vida, minha família, eu não sou bandido. Mas não é fácil”, afirma. Julgamento “preconceituoso” Em 2000, o Tribunal do Júri condenou Claudemir a oito anos e meio de prisão pela morte dos dois policiais militares e por cárcere privado dos sem-terra durante o massacre. Cícero Pereira Leite também foi condenado. A denúncia do Ministério Público, que culminou nas condenações, foi fundamentada em investigação da Polícia Civil, que, por sua vez, utilizou como referência apuração conduzida pela Polícia Militar. Em 2005, esgotaram-se os recursos de Claudemir. Relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), integrante da Organização dos Estados Americanos (OEA), divulgado em 2004, concluiu que faltou independência, autonomia e imparcialidade no julgamento. Com base neste relatório, o Comitê Nacional de Solidariedade ao Movimento Camponês de Corumbiara atualmente reivindica ao governo federal esforços para que seja realizado um novo julgamento. “Meu julgamento foi preconceituoso. Se o corpo de jurados não era de fazendeiros, era orientado por eles. Por isso fui condenado. Eu não matei ninguém, eu não roubei”, reclama o camponês. “Olhem no meu processo se tem prova do que eu fui acusado, se tem prova que eu fui pego com arma. Ao contrário, fui torturado brutalmente.” Se preso, Claudemir deverá ser conduzido ao presídio Urso Branco, em Porto Velho, um dos campeões em rebeliões e chacinas entre as detenções do país. Ele sabe que lá não duraria muito. “A gente não sabe qual o fazendeiro, mas em Corumbiara e em Colorado corria o boato de que o ‘Claudemir, o Pantera seria assassinado’, e teria um preço de R$ 50 mil para quem fizesse a minha cabeça”, conta.O líder camponês Adelino Ramos, o Dinho, pai de Claudemir, morto em Rondônia no último dia 27. Morte do pai. Claudemir é um dos filhos de Adelino Ramos, natural do Paraná, que se mudou com os três filhos e a mulher para Rondônia. Antes de se tornar sindicalista e líder camponês, Adelino ganhava a vida como pequeno produtor, comercializando as verduras que produzia. Como ironia do destino, foi assassinado a tiros em frente às duas filhas e à segunda mulher, enquanto vendia as hortaliças. “Se é para entregar a vida para que as coisas melhorem, minha vida está a disposição da causa. Perder o pai, igual eu perdi, não é fácil, Meu pai chegou em Rondônia com nós e para nos sustentar vendia verdura. E ele morreu vendendo verdura para sustentar as duas filhas pequenas.” “Essa perseguição não é porque tinha um grupo de madeireiros querendo matar meu pai, é porque quer incriminar os movimentos sociais no país todo", opina. "Eu elogio o governo do Lula e o governo da Dilma. Muita coisa foi feita nas favelas, no Nordeste, mas e a reforma agrária? Os camponeses vão ter que morrer todos?”, questiona.

Presidente do TJPB publica Ato Normativo e determina pagamento de precatórios preferenciais a partir desta segunda-feira (30).

Com a publicação do Ato Normativo Conjunto 01/2011, na edição do Diário da Justiça, quinta-feira (26), assinado pelos presidentes do Tribunal de Justiça da Paraíba, Tribunal Regional Federal da 5ª Região e do Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região, os credores de precatórios do Estado começam a receber seus créditos a partir desta segunda-feira (30). O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, explicou que as situações preferenciais terão prioridades, ou seja, o pagamento de parcela dos precatórios relacionados aos credores com mais de 60 anos de idade e para aqueles portadores de doenças graves e incuráveis. O dispositivo legal estabelece regras para a repartição dos valores depositados em conta destinada ao pagamento de precatórios do Estado. Com essa iniciativa, os tribunais já podem liberar os precatórios de forma proporcional. “Com o efetivo pagamento dos créditos preferenciais, retoma-se, a partir daí, a quitação dos demais credores, em obediência à ordem cronológica e aos recursos disponíveis.” observou o magistrado. O Ato Normativo foi editado com base na Resolução nº 123 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que permitiu ao Tribunal de Justiça, de comum acordo com o TRF da 5ª Região e com TRT da 13ª Região, que se optassem pela manutenção da listagem de precatórios em cada tribunal, ao invés de uma listagem única e que nesse caso, o valor depositado será distribuído de maneira proporcional. Foi formado um Comitê Gestor de Contas Especiais para administrar e assegurar o repasse  proporcional das verbas depositadas na conta especial aos tribunais que tenham precatórios a pagar. O rateio dos repasses entre os tribunais serão feitos de forma proporcional aos respectivos montantes das dívidas consolidadas, devendo serem respeitados os valores decorrentes das dívidas vencidas até o exercício de 2002. O parágrafo único do artigo 3º do Ato Normativo define que os percentuais do rateio previstos serão revistos a cada semestre, mediante prévia apresentação ao Comitê Gestor, por qualquer um dos tribunais, de lista dos precatórios pendentes, devidamente quantificada e atualizada. Clique abaixo e veja a relação dos precatórios preferencias:

TJ já funciona com Malote Digital e virtualização deverá chegar a 80% até o final da gestão.

A virtualização dos processos no Poder Judiciário da Paraíba ganha expansão. Cinco varas começam a funcionar com o novo processo a partir de julho e serão pilotos para as demais em todo o Estado. Segundo o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, até o final da atual gestão, pelo menos 80% dos processos em todo o Estado estarão virtualizados. Hoje, o processo digital funciona apenas nos Juizados Especiais e nas varas criminais. No âmbito administrativo, o sistema de Malote Digital (envio de documentos de forma virtual) já funciona em todas as unidades da Justiça.

A troca de documentos entre órgãos do Judiciário, através do sistema eletrônico, começou a funcionar neste mês. Servidores e magistrados já estão utilizando o Sistema Hermes – Malote Digital, para envio de correspondências oficiais, como ofícios, memorandos, comunicações internas e cartas precatórias. Embora o sistema seja auto explicativo, a Gerência de Atendimento do Tribunal intensificará o treinamento na modalidade de ensino a distância (EAD). Os primeiros usuários já elencaram algumas vantagens da nova forma de comunicação, a exemplo do juiz-corregedor da Justiça Geraldo Emílio Porto. “Um sistema prático, simples, e sobretudo, rápido, pois, nos dias de hoje, não podemos perder tempo. Oferece, ainda, a certeza de que o documento emitido foi recebido. E em caso de dúvidas, há links, com vídeos explicativos. Muito bom”, avaliou o magistrado. O Malote Digital foi implantado pela Diretoria de Tecnologia da Informação (TI) do TJ e é utilizado através da Intranet, por meio do login e senha do usuário. De acordo com o gerente de Desenvolvimento do TJ, Ney Robson Pereira de Medeiros, o sistema é de fácil manuseio e garante a segurança das informações.

O desembargador Abraham Lincoln destacou as vantagens do malote Digital para o Poder Judiciário. “Trará mais eficiência e agilidade, além de redução de custos e segurança. Num primeiro momento, todos os magistrados foram previamente cadastrados ao software, assim como os diretores e gerentes das respectivas unidades judiciárias. Ainda estão em fase de cadastramento os servidores que também terão acesso ao malote digital, através da designação dos gerentes. O Malote Digital atende à Resolução nº 100 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomenda a sua utilização por todos os tribunais do país, e faz parte da política da atual gestão do Tribunal de Justiça da Paraíba, que é voltada para informatização e virtualização processual. Atende, também, à Resolução nº 9/2011, aprovada pelo Pleno do TJPB e publicada no Diário da Justiça de 12 de março de 2011.

TJ considera lei inconstitucional e dá prazo a Prefeitura de Riachão do Poço para afastar prestadores de serviços

Gerência de Comunicação

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba reconheceu, na sessão desta quarta-feira (11), pela maioria dos votos, a inconstitucionalidade da Lei 39/99 do Município de Riachão do Poço. Com a decisão, a prefeitura terá o prazo de 180 dias para  afastar todos os servidores contratados a título de serviços prestados e que continuam na administração sem concurso público. O Ministério Público, autor da Ação, alegou que a referida legislação afronta a Constituição Federal, assim como a Estadual, especificamente, os incisos VIII e XIII de seu artigo 30. O processo, remanescente da sessão anterior, voltou ao Pleno com o voto de vista da desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. A magistrada sustentou que o Parágrafo 1º, do artigo 1º, da Lei objeto da ação é flagrantemente inconstitucional porque institui “hipóteses abrangentes e genéricas de contratação temporária, não especificando a contingência fática que evidenciaria a situação de emergência”, entendimento que também foi manifestado pelo desembargador Fred Coutinho, quando de seu pedido de vista. A desembargadora observou que o legislador constituinte somente admitiu o afastamento da incidência da regra do concurso público para provimento originário de cargo público em duas situações, ou seja, no caso de cargos comissionados, que são de livre provimento, ou para contratação por tempo determinado para atender necessidade de excepcional interesse público. O relator do processo, desembargador Marcos Cavalcanti, em seu voto sugeriu a supressão da segunda parte do artigo contestado, que admitia casos em que, “para os efeitos deste artigo, será considerado como de excepcional interesse público, o atendimento de serviços que, por sua natureza, tenham características inadiáveis e deles decorram ameaça ou prejuízos à vida, à segurança, à continuidade das obras e à subsistência, bem como, atividades relacionadas com as área de educação, ação social, meio ambiente, saúde, agricultura, finanças, telefonia e informática”. Cuitegi - Ainda na sessão, em virtude do adiantado da hora, foi adiada a ADI que visa declarar inconstitucional a Lei 206/2003, do Município de Cuitegi. O Ministério Público alega que houve contratação de prestadores de serviço, que permaneceram, irregularmente, nos cargos, violando a  regra constitucional de prévia aprovação em concurso público. A relatoria é do desembargador Manoel Soares Monteiro.

Campeão mundial, ex-jogador Muller mora de favor e vive dificuldade financeira.

Do UOL Esporte

Em São Paulo

 Muller ainda na época de jogador, no ano de 2000. VEJA O PERFIL COMPLETO DO EX-ATACANTE MULLER FALCÃO FECHA TREINO NA VÉSPERA DO GRE-NALMANCHESTER EMPATA E CONQUISTA O TÍTULO INGLÊS LEIA MAIS NOTÍCIAS SOBRE FUTEBOL NO UOL ESPORTE

O currículo é invejável. Bicampeão da Taça Libertadores e do Mundial de Clubes, campeão do Mundo com a seleção brasileira em 1994, além de diversos títulos nacionais e passagens pelo futebol europeu. Certamente estamos falando de um ex-jogador de sucesso que hoje desfruta de uma aposentadoria confortável, correto? Não, Muller hoje vive de favores e atravessa grande dificuldade financeira.
Um dos poucos jogadores a defender os quatro grandes de São Paulo (Santos, Palmeiras, São Paulo e Corinthians), além de boa passagem pelo Cruzeiro e futebol italiano, Muller admitiu em entrevista que foi ao ar neste sábado pelo Esporte Fantástico, da Tv Record, que vive um drama financeiro e está à procura desesperada de um emprego. Ele mora na casa do ex-lateral Pavão, seu amigo dos tempos de São Paulo no início dos anos 90. “Eu era muito moleque, tinha 17 anos de idade, e já era profissional, estava rodando pela Europa. Quando você é jovem e não tem preparo psicológico, você sempre gasta dinheiro, até desnecessariamente. Aí vem a fama e você gasta ainda mais”, explicou Muller. O ex-atleta começou cedo no futebol. Aos 18 anos já figurava entre os profissionais do São Paulo. Dois anos depois, já disputava sua primeira Copa do Mundo, em 1986. Depois, ainda viriam mais duas, a de 90 e 94, com o tetracampeonato nos Estados Unidos. Em 1988, foi jogar no Torino, da Itália, onde não poupava despesas. Muller andava de Ferrari, morava em uma mansão e gastava em excesso com sua esposa.“Eu sempre aprendi no futebol que o difícil não é subir, é se manter por cima”, disse Muller. De fato, em sua carreira como jogador, sempre esteve por cima. No Palmeiras, fez parte do grande esquadrão de 1995 e 96, teve boa passagem pelo Santos e virou maestro no Cruzeiro, já com mais de 30 anos. Beirando os 40, começou a decair até encerrar sua carreira em 2004, pelo Ipatinga. Aposentado do futebol, tentou carreira como comentarista, nos canais SporTV e Band, e deixou o cargo para voltar aos gramados, como dirigente e técnico, também sem sucesso. Neste ano, dirigiu o Imbituba, mas acabou demitido do clube catarinense. Hoje, procura um novo emprego. “Eu sempre priorizo o que vem primeiro. O futebol é uma sobrevivência”, falou Muller em relação à sua próxima empreitada. “Eu joguei por 20 anos sempre me mantendo em alto nível, então espero que esses jovens craques sigam um bom caminho”, aconselhou Muller à Neymar e Dentinho, duas revelações do futebol brasileiro, no final da entrevista

Justiça Desportiva acata liminar do Botafogo-PB e suspende Campeonato Paraibano 2011.

 Justiça Desportiva acata liminar do Botafogo-PB e suspende Campeonato Paraibano 2011     O campeonato paraibano de futebol está suspenso. A decisão foi tomada na tarde desta quarta-feira (11) pelo Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol (TJDF) ao acatar liminar interposta pelo Botafogo-PB. O clube da Capital tenta na Justiça a desclassificação do Treze, após a polêmica partida do último domingo.     Envolto em denúncias de compra de juiz, prática anti-desportiva e outras irregularidades, o galo entraria em campo nesta quinta contra o Campinense Clube pelas finais da competição estadual. Com a decisão judicial, a partida entre as duas equipes fica adiada, a priori, até o julgamento do processo botafoguense.     Por outro lado, explica o advogado do Botafogo Frederich Diniz, o clube de Campina Grande pode tentar derrubar a liminar antes do horário previsto para a partida, o que permitiria sua realização. No entanto, para isso, esbarra em uma condição jurídica.     “Eles até podem pedir a cassação, mas juridicamente para ser acatada é preciso que demonstrem um perigo de dano iminente ao clube”, explicou o advogado, questionado se existiria esse provável prejuízo.     Outro ponto importante para a não realização do jogo nesta quinta é o fato do espetáculo ter um caráter social, que demanda, entre outras coisas, um aparato de segurança pública. Dificilmente o comando da Polícia irá se responsabilizar por montar uma estratégia de segurança “em cima da hora”, pondo em risco a integridade do torcedor presente ao Amigão.    Abaixo, destaque da decisão do TJDF.

Ricardo Coutinho assina sábado ordem de serviço mandando recuperar a estrada Princesa/Maturéia

Publicado por Tião Lucena em 11.05.2011

O celular toca aqui do lado e quando atendo, do outro lado da linha escuto o secretário Nonato Bandeira dar a boa notícia: "Tião, o governador Ricardo Coutinho estará em Maturéia sábado, assinando a ordem de serviço para a recuperação da estrada". Trata-se da estrada ligando Maturéia a Princesa, hoje totalmente inviabilizada ao tráfego por causa da buraqueira. Ano passado o então governador Maranhão autorizou a reconstrução, mas fizeram um pedacinho de nada, o resto ficou na enrolação. Agora o governador Ricardo assina a ordem de serviço e os trabalhos começam imediatamente. Finalmente vai chegar ao fim o sofrimento do povo que mora na região e do povo que visita a região. Princesa não vai esquecer esse gesto do governador. Agora vai. Ainda fatla a de Igaracy/Aguiar.

Missa de 30 dias da morte de Expedito Severo.

Acabo de acessar o site Blog do Beto onde consta uma mensagem de convite para a missa de 30 dias do conterrâneo Espedito Severo. Aproveito a oportunidade para repassar esta mensagem para nossos amigos e conterrâneos aqui residentes. Dia 11 de maio, quarta-feira, as 16:00 em Igaracy  na Igreja nossa senhora dos remédios. Desde já a família agradece as orações, manifestações de afeto, e solidariedade cristã.  Qualquer informação sobre a possibilidade de realização de missa aqui em João Pessoa, será oportunamente publicada neste blog.

Governador assina Ordem de Serviço para construção da PB-338 trecho que vai do entroncamento da BR-230 até o município de São Domingos de Pombal. Falta a de Igaracy/Aguiar.

O governador Ricardo Coutinho assinou na tarde deste sábado (7) a Ordem de Serviço para a construção da rodovia estadual PB-338, no trecho que vai do entroncamento da BR-230 até o município de São Domingos de Pombal. A estrada terá cerca de 10 km de extensão e a obra vai beneficiando mais de 35 mil habitantes da região.Durante a assinatura, Ricardo fez questão de ressaltar a importância da pavimentação da rodovia para a população de São Domingos de Pombal e elencou mais algumas obras de pavimentação previstas para este ano. “Observamos que a população de São Domingos estava praticamente isolada. Esta foi nossa medida mais urgente: resolver o problema do isolamento. Queremos obras que sejam realmente importantes para a população. Estamos preparando novas Ordens de Serviços para outras rodovias, como a que liga Coremas e São Bentinho, Belém e Brejo do Cruz”, frisou Ricardo. O governador destacou ainda a postura democrática do Governo do Estado, que procura dialogar com a população, ouvindo suas necessidades e reivindicações, através do Orçamento Democrático, como também, está aberto ao diálogo com prefeitos e parlamentares, de maneira apartidária. “Estamos sempre abertos ao diálogo com qualquer prefeito, de qualquer coligação. Nosso Governo não se atém às perseguições. O Governo serve para dialogar com as pessoas e promover o desenvolvimento. É por este caminho que vamos construir uma nova Paraíba”, sinalizou o governador. Lagoa – Antes da cerimônia, o governador aproveitou sua passagem pelo Sertão do Estado e, atendendo ao pleito da população do município de Lagoa, visitou a estrada que dá acesso à cidade. Ricardo Coutinho voltou a ressaltar as dificuldades financeiras do Estado, mas fez questão de afirmar que este não será um empecilho para a realização de novas obras. “Vamos ajudar a população do município de Lagoa pavimentando a estrada. Esta é a mensagem que queremos deixar, que mesmo com poucos recursos, vamos fazer mais investimentos. Vamos investir na Agricultura Familiar, no homem do campo, na saúde, na educação, independente de partidarismo”, afirmo.

Prefeitura de João Pessoa aluga casa, usa, abusa, destrói, não paga o aluguel e nem desocupa.

Publicado por Tião Lucena em 13.03.2011.

"Prezado Tião Lucena.Sou leitor assíduo deste seu blog. Tião estou precisando demais de sua ajuda. Vou contar a minha historia.Sou funcionário do DETRAN sertanejo de Igaracy lá do vale do Piancó. Já fui seu subordinado quando de sua passagem pela Assessoria Jurídica do DETRAN, que por sinal muito proveitoso e comentado até hoje pelos colegas.Tião passei a vida inteira pra comprar uma casa, aquela que agente considera como sendo a casa dos "seus sonhos". Isso aconteceu comigo, graças a Deus depois de 25 anos de muita luta consegui comprar. Mas o pior estava pra acontecer. Era o ano de 2006, dia 01 do mês de abril, por volta das 17 h, apareceu em minha residência um funcionário da Prefeitura de João Pessoa lotado na Secretaria de Saúde a procura de uma casa pra alugar com a finalidade de instalar o Distrito Sanitário II localizado no bairro do Cristo Redentor. Conversa vai conversa vem, em 05 dias estava me mudando com minha família para um apartamento alugado com aluguel que passaria a receber. Até ai tudo bem, porque com o aluguel que recebia da Prefeitura conseguia pagar o aluguel do apartamento. Foi a partir de então que passei a viver uma verdadeira “Via Crusis”. Veja Por que:1 - Durante todo o período da locação desde (2006) a Prefeitura jamais pagou em dia uma vez sequer. Apesar de toda essa contumácia nos atrasos dos alugueis, nunca lhe foi cobrada multa nem juros. 2 - Afora isso ainda sou obrigado a pagar o IPTU e a TCR da própria residência locada. Quanto ao IPTU, tudo bem, é um imposto. Agora, quanto a TCR, é uma taxa a obrigação do pagamento dessa taxa seria daquele que produz o lixo, assim como a taxa de água e luz. 3 - Nas datas estabelecidas para o reajuste pelo índice oficial, a Prefeitura simplesmente não reajusta. 4 - Por fim, o mais grave é que a Prefeitura está dando um calote há 01 (um) ano e 02 (dois) mês, ou seja, no ano passado (2010) não pagou um mês sequer. 2011 continuam do mesmo jeito, não pagaram nadica de nada. Por diversas vezes procurei as autoridades a procura de uma solução amigável. Tudo em vão. Daí só me restou propor uma ação de despejo que tramitou na 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca desta Capital/PB julgada procedente, dando um prazo de 15 dias para a desocupação. Isso foi no mês de junho de 2010. Até agora nada. No mês seguinte, (julho) recebi um telefonema da Secretaria de Saúde me chamando para uma conversa amigável. Resultado pediu para suspender a ação e que em 48 horas efetuaria o pagamento. Passaram-se oito meses e até agora nada. O pior de tudo é que na residência durante esses 05 anos de ocupação, não passaram sequer uma mão de cal. A casa está desmoronando sem que a Prefeitura tome qualquer providencia. Por isso, Tião, peço sua ajuda porque sei que uma matéria publicada no seu blog, na minha modesta, tem mais repercussão do que qualquer jornal de circulação estadual. Segue em anexo uma foto da residência localizada na Rua – Olivia de Almeida – 50 - Cristo – João Pessoa. Valor do aluguel desde 2008 é 1.330,00. Fico muitíssimo grato de sua atenção. “Um abraço do leitor diário Manoel Nouzinho da Silva Fone: 96620317 ou 88936159.”

TRF-1ª. A isenção do IRPF é para todas as situações de afastamento para tratar a saúde.

A Fazenda Nacional apelou ao TRF inconformada com decisão de 1º grau que confirmara isenção de Imposto de Renda no período de licença para tratamento de saúde a juiz do Trabalho aposentado por invalidez em 19.11.1997 devido a cardiologia grave. Afirma a instituição que a isenção do IRPF sobre proventos de aposentadoria para portadores de cardiopatia grave é, a princípio, assegurada e prevista em lei, mas deve ser precedida de laudo pericial emitido por médico oficial que comprove a moléstia, o que não ocorreu no caso analisado. O relator, em seu voto, explicou que o autor está vinculado ao Regime Próprio de Previdência da União. Entende, assim, o magistrado que a interpretação da norma que prevê isenção para os rendimentos percebidos decorrentes de auxílio-doença e pagos pela previdência oficial não pode excluir os rendimentos pagos a título de licença para tratamento de saúde, que é o caso dos autos. Lembrou o relator que o art. 48 da Lei nº 8.541/1992 prevê a isenção de rendimentos para valores pagos a título de auxílio-doença aos segurados pela previdência oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Registra-se que a Previdência Social brasileira é integrada pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) - gerido pelo INSS -, pelos regimes próprios de previdência social dos Estados, do Distrito Federal e de alguns dos Municípios, e pela previdência privada. Insta observar que, no caso dos municípios, é facultada a instituição de regime próprio de previdência social para seus servidores ou a vinculação ao RGPS, gerido pelo INSS. Dessa forma, enfatizou o relator que a referência à previdência oficial das entidades públicas foi expressa em vincular ao benefício os servidores públicos vinculados aos respectivos RPPS, demonstrando que, se a intenção era somente conceder isenção aos segurados do Regime Próprio de Previdência (RGPS), não precisaria fazer expressa referência à previdência oficial dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, porque o RGPS é gerido pelo INSS, que é vinculado à União. Bastaria fazer referência aos segurados da previdência oficial da União ou do INSS. Processo nº 2005.34.00.026624-0. (Conteúdo extraído do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região).

Documentário mostra como os EUA capturaram e mataram Osama Bin Laden.

O terrorista Osama bin Laden, em foto tirada em 1998. Neste sábado (7), às 20h, o especial "10 Maneiras de Matar Bin Laden", do canal History, revela as estratégias que vinham sendo usadas pelos Estados Unidos para capturar o terrorista. Após 10 anos do atentado de 11 de setembro, forças especiais dos Estados Unidos mataram Osama Bin Laden, o homem mais procurado da nossa História.  O programa explica que Bin Laden passou a ser perseguido bem antes dos atentados em Nova York – em 1996, ele entrou para a lista de procurados da CIA, que criou um departamento especial chamado de Unidade Bin Laden – e mostra os 10 planos da agência de espionagem do governo para capturá-lo, desde que declarou guerra aos Estados Unidos. São estratégias e táticas que incluíam emboscadas, sequestros, lançamento de mísseis, ataques aéreos em aeronaves invisíveis a radares e bombas subterrâneas. O especial discorre sobre as missões realizadas desde 1997, os detalhes estratégicos e os diversos planos de captura colocados em prática, com depoimentos de agentes da CIA, estrategistas, militares e figuras governamentais. Mostra também as ocasiões em que os Estados Unidos estiveram bem próximos de prender o terrorista. 

Governador assina ordens de serviço para duas novas estradas nesta 5ª feira.

O governador Ricardo Coutinho cumpre agenda nesta quinta-feira (5) em João Pessoa e em dois municípios da região do Curimataú paraibano, onde assinará ordens de serviços que vão garantir a restauração e pavimentação de rodovias, beneficiando diretamente mais de 98 mil pessoas, com um investimento de R$ 32,5 milhões. Logo, às 7h30, o governador Ricardo Coutinho faz a abertura da 3ª Feira de Flores da Paraíba, no pátio interno da Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços Agrícolas – Empasa. A feira é voltada especialmente para empreendedores que desejam investir ou ampliar seus negócios na comercialização de flores, folhagens e plantas ornamentais – incluindo artistas florais, floristas, decoradores, arquitetos, proprietários de Buffet, de casas de cerimonial, restaurantes e hotéis. Às 10h, o governador visita o município de Picuí, onde assina ordem de serviço para restauração da rodovia PB-177 no trecho que interliga as cidades de Soledade e Picuí, numa extensão de 74,5 km. O investimento do Tesouro do Estado é de R4 26.408.988,04, para beneficiar 63.826 habitantes. Em seguida, ao meio dia, Ricardo Coutinho vai ao município de Frei Martinho para assinar outra ordem de serviço autorizando as obras de pavimentação da rodovia PB-177 no trecho Frei Martinho-Picuí. Serão investidos R$ 6.104.614,49 para pavimentar 18,7 km, beneficiando diretamente 34.695 habitantes dos dois municípios.