O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) afastou, por
unanimidade, o juiz José Edvaldo Albuquerque de Lima de suas funções
judicantes no 2º Juizado Especial Misto Distrital de Mangabeira, na
comarca da Capital. O afastamento ocorreu, nesta sexta-feira (24), após o
colegiado receber cinco procedimentos administrativos interposto pela
Corregedoria-Geral de Justiça contra supostas fraudes praticadas pelo
magistrado em processos judiciais. Antes do desembargador-corregedor Márcio Murilo da Cunha Ramos,
relator dos procedimentos administrativos, discorrer sobre o relatório e
voto, o advogado de defesa, Augusto Sérgio Santiago de Brito Pereira,
apresentou questão de ordem. O bacharel solicitou a suspensão do julgamento desta sexta-feira e de
todos os procedimentos administrativos que tramitam na Corregedoria,
inclusive, os processos de investigações preliminares (sindicância), sob
a alegação de que o magistrado encontra-se de licença médica de 120
dias. Segundo o advogado, só depois desse período, para tratamento de
saúde, é que o juiz José Edvaldo teria condições de acompanhar o
julgamento dos processos e exercer sua defesa. Porém, o corregedor
Márcio Murilo votou pelo indeferimento da questão de ordem, por entender
que o magistrado já teve o direito à ampla defesa e ao contraditório,
na fase de instauração dos procedimentos administrativos. Os demais membros do Pleno do TJPB acompanharam o entendimento do
relator. A sessão extraordinária foi presidida pelo desembargador Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira, vice-presidente do Tribunal de Justiça.
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