Coordenadoria de Comunicação Social
O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, vai inaugurar, no próximo dia 17, a partir das 11h, o Fórum da comarca de Cubatí, de 1ª entrância. O Fórum “Dra. Miriam Nunes de Medeiros Ferreira Ramos”, esta localizado na Rua Dr. Josivan Estevão da Silva, Bairro José Pinheiro. A unidade judiciária vai compreender, também, ao ser instalada, os municípios de São Vicente do Seridó e Sossego. Em janeiro de 2008, o governador em exercício da Paraíba, desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro, sancionou projeto de lei complementar (Lei Complementar nº 25/96), que instituiu a criação da comarca, uma vez que a unidade judiciária, antes atendida pela comarca de Soledade, já possuía os requisitos essenciais exigidos pela Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado (Loje) para ser criada. Segundo o Artigo 309 da Loje, para a criação de comarca, deverão ser atendidos, cumulativamente, os seguintes requisitos: população mínima de 20 mil habitantes; número mínimo de cinco mil eleitores; receita tributária mínima igual à exigida para a criação de município no Estado; além de número mínimo de quinhentos feitos judiciais distribuídos na comarca de origem, oriundos dos municípios ou distritos que venham a compor a nova comarca, nos últimos doze meses anteriores à criação. A construção e entrega do fórum são metas alcançadas pela atual administração do Tribunal de Justiça, cujo objetivo tem sido garantir uma prestação jurisdicional com celeridade e eficiência. Também atende o anseio da população que, para ter acesso à Justiça, não terá que percorrer longas distâncias até a sede da comarca mais próxima para resolver seus problemas. De acordo com a Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura do TJPB, a unidade judiciária vai receber, além do Fórum, um Depósito Judicial. O primeiro, vai acomodar a Vara Única, o Tribunal do Júri e salas para a Defensoria e Ministério Público estadual. Também foi projetada a “sala E-jus”, para que os advogados, defensores e promotores possam digitalizar seus documentos. Há, ainda, estacionamento amplo para servidores e público externo. O Depósito Judicial será exclusivo para apreensões de veículos e outros itens de grande porte.
Por Marcus Vinícius Leite
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