Gostei do comentário da Drª Fábia Caetano, resolví postar.

Quando a Justiça decide a Vida.

Alguém se imagina na dependência de uma decisão judicial para continuar vivendo? Não estou falando do corredor da morte nos Estados Unidos ou da aplicação de pena capital no Brasil. Refiro-me a decisões judiciais que garantam a intervenção médico-cirúrgica no paciente, o que, infelizmente, é muito comum. Os anais judiciários acolhem centenas de pedidos de autorização para internações, cirurgias, transfusões de sangue, transplantes, procedimentos negados pelos planos e seguros de saúde, bem como pela rede pública, pelos mais variados motivos. Os planos de saúde baseiam a negativa em cláusulas contratuais de exclusão de determinados procedimentos médico-hospitalares; a rede pública, na eterna falta de leitos e equipamentos necessários à regular prestação de serviços hospitalares.

Em meio ao descaso, o paciente, consumidor dos serviços oferecidos, surpreendido, quase sempre no momento em que mais necessita dos benefícios do convênio médico. Muitas vezes o procedimento não autorizado é de vital importância, sendo a única expectativa de cura ou recuperação do doente que, frente a irredutibilidade da prestadora de serviços e, sem condições financeiras de arcar com os custos do tratamento que lhe é negado, vê-se condenado a uma sentença de morte, recorrendo ao judiciário na esperança de obter a autorização para o atendimento.  A saúde é direito essencial do cidadão, garantido pela Constituição Federal da República, pelo que, qualquer tema que a envolva merece atenção especial. As prestadoras de serviço privadas prestam serviços de caráter relevante, complementando, pois, o dever do Estado, como previsto na Carta Magna, razão pela qual a negativa de atendimento, ainda que baseada em contrato, esbarra em direito fundamental do cidadão. Não bastasse, o direito à vida é garantido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, e a saúde é requisito essencial na manutenção da vida, mais um motivo para que o tema seja cuidadosamente apreciado pelo judiciário que, nas demandas que versam sobre os contratos de prestação de serviços de saúde, depara-se, de um lado com a hegemonia das seguradoras e de outro, com a fragilidade do consumidor que, doente, muitas vezes, já na fase aguda da moléstia, trava luta desigual com o plano de saúde. É fato público e notório que os tratamentos médicos têm alto custo, notadamente, porque a medicina avançou consideravelmente, possibilitando maiores chances de sobrevida e recuperação ao doente. Pensando em se precaver, no caso de futura necessidade de cuidados médicos é que, geralmente, as pessoas contratam os planos de saúde, na busca de atendimento melhor do que aquele prestado pelo Estado que, infelizmente, deixa muito a desejar, tantas as histórias de pessoas definhando nos corredores dos hospitais públicos. No entanto, embora paguem pelo serviço médico, submetem-se a regras, muitas vezes injustas, impostas nos contratos elaborados pelas seguradoras, como a não cobertura de determinadas moléstias, a negativa de internação nas unidades de terapia intensiva, entre outras. Ora, verifica-se um contra senso, se as pessoas contratam um plano de saúde justamente para ver garantido o atendimento médico-hospitalar e, justamente, quando dele necessita, lhe é negado, não há sentido na contratação, pelo que se faz mister a intervenção judicial para fazer valer o comando constitucional concernente à saúde, bem como para aplicar as regras dispostas no Código de Defesa do Consumidor que rechaça as contratações que coloquem o consumidor, nestes casos, o doente, em desvantagem exagerada.  A justiça brasileira tem exercido papel fundamental nas lides de consumo em que versam sobre contratos de saúde, tendo sido concedidas diversas liminares para autorizar a intervenção cirúrgica, internação ou tratamento, garantindo, em primeira análise, a vida do paciente, para depois ser discutido o contrato e suas implicações, já que, no mais das vezes, sem a autorização imediata do juiz, perecerá não só o direito do consumidor, como ele próprio. Importante ressaltar que por meio do judiciário muitas nulidades contratuais vêm sendo sanadas, respeitados, cada vez mais, a Constituição Federal e os direitos do cidadão lá garantidos, sobretudo, o principal deles, a vida humana. 

Chuva diminui, e arbitragem confirma realização do clássico no Morumbi.

O clássico entre São Paulo x Palmeiras será realizado com uma hora de atraso. O duelo correu risco de ser cancelado devido à forte chuva que atingiu a cidade nesta tarde. O árbitro Marcelo de Souza destacou que a drenagem do Morumbi foi eficiente, possibilitando a prática esportiva. Ver em tamanho maiorSão Paulo x PalmeirasFoto 19 de 39 - Torcedor dá um "carrinho" na arquibancada alagada do Morumbi. O clássico foi atrasado por conta do temporal. Depois de 50 minutos, a partida foi autorizada. Fernando Pilatos/UOLO temporal criou cenas curiosas. Dezenas de torcedores aproveitaram os rios e cachoeiras que se formaram na arquibancada do Morumbi para se banharem. Para viabilizar a partida ainda neste domingo, funcionários do São Paulo tentaram escoar as piscinas que se formaram nos bancos de reservas. Ruas no entorno do estádio ficaram alagadas. “No início estava difícil, mas agora dá para ver que a drenagem do Morumbi é ótima”, declarou Rivaldo, que iniciará o clássico no banco. A decisão do árbitro foi reprovada por Luiz Felipe Scolari, que seguiu revoltado ao vestiário para chamar os jogadores. Carpegiani e Rogério Ceni tambem se manifestaram contra a marcação do jogo para este domingo. A ideia era marcar o clássico para segunda-feira, mas o Palmeiras atua na quarta-feira. O regulamento estabelece que deve haver descanso de no mínimo 66 horas.

STJ ignora teto e paga supersalário a seus ministros.

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) usou brecha para driblar o teto salarial de R$ 26.700 imposto pela Constituição e pagou no ano passado em média R$ 31 mil aos ministros que compõem a corte --quase R$ 5.000 acima do limite previsto pela lei.  Segundo reportagem de Filipe Coutinho publicado na Folha deste domingo (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL), o tribunal gastou no ano passado R$ 8,9 milhões com esses supersalários. Um único ministro chegou a receber R$ 93 mil em apenas um mês.  Dos 30 ministros, 16 receberam acima do limite em todos os meses de 2010.  O presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, disse que pagamentos acima do teto constitucional são legais.  "Esses valores não incidem no teto porque não são remuneração, são auxílios, abonos de permanência e adiantamentos de férias e salários", disse.  Questionado sobre a Constituição, que cita expressamente que "vantagens pessoais" incidem sobre o teto, caso do abono mensal de R$ 2.000, afirmou que cumpre a resolução do CNJ. "Pergunte ao CNJ, porque a resolução permite o recebimento. Você precisa confiar nas instituições. Se o CNJ permite, é porque fez de acordo com a Constituição." 

"Hexa na raça”.

Patricia Amorim vibra e espera que São Paulo devolva a Taça das Bolinhas para a Caixa.“Hexa na raça”. Vestindo uma camisa com estes dizeres, a presidente do Flamengo, Patricia Amorim, concedeu entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira, na Gávea, para falar sobre o reconhecimento do título brasileiro de 1987 por parte da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).  Emocionada, a dirigente contou que chorou ao ver os papéis assinados pela CBF, celebrou a conquista e ressaltou a promessa de campanha, na qual deixar o Flamengo "melhor do que encontrou" era o principal objetivo.

Presidente do Flamengo, Patricia Amorim usa camisa "Hexa na Raça" e diz sobre o reconhecimento do Brasileiro de 1987: "Dirigente não ganha jogo, mas ganha título. É uma honra ser a presidente que conseguiu a homologação deste título. Hoje é o dia mais feliz para mim como presidente, e talvez um dos dias mais felizes da minha vida. Se existia alguma dúvida em relação à minha atuação como presidente, acho que uma missão já foi cumprida. É assim que me sentiria caso tivesse que deixar o clube hoje”, afirmou Patricia Amorim.

MAIS SOBRE O TÍTULO DO FLAMENGO E A TAÇA DAS BOLINHAS.

Após reunião no Rio, CBF reconhece o título brasileiro do Fla de 1987. Com título reconhecido, Fla exige que São Paulo devolva Taça das Bolinhas Sobre 1987, Zico afirma: 'É bom para o clube, mas sempre me senti campeão'  Decisão da CBF de reconhecer título do Fla é tentativa de 'pacificar' futebol Sport diz que CBF vai contra a Justiça ao reconhecer título do Flamengo Diretor se apoia na Justiça, critica CBF e sugere que SP não devolva Taça .Sobre a devolução da Taça das Bolinhas por parte do São Paulo, que recebeu o troféu na semana passada da Caixa Econômica Federal, Patricia Amorim espera o bom senso do presidente Juvenal Juvêncio. “O meu desejo é que o São Paulo tenha a nobreza de devolver a taça para a Caixa Econômica. Uma vez reconhecendo o título, o Flamengo é o primeiro pentacampeão brasileiro. A relação que tenho com o São Paulo sempre foi de respeito e só posso esperar essa atitude deles. O que incomodou não foi o fato de o São Pualo ter recebido a taça, e sim o presidente ter assinado o documento que reconhece o título do Flamengo e ter recebido o troféu", comentou a dirigente. Patricia Amorim deixou claro que o Flamengo não se sentiu resguardado pelo Clube dos 13 quando precisou de auxílio no processo de reconhecimento do título.

Título do Flamengo de 1987 é um dos assuntos do Tabelinha, com Juca Kfouri e Vitor Birner

"Posso antecipar que o Flamengo ficou desconfortável sem o posicionamento do Clube dos 13. O clube foi desprestigiado e não teve o apoio que esperava. É uma rusga e não uma ruptura. Também ficamos muito desconfortáveis com o São Paulo, que foi parceiro na eleição do Clube dos 13. Hoje, o Flamengo pensa primeiro nele e ninguém pode nos condenar por isso. Sempre fomos o clube de maior torcida, audiência, e sempre nos posicionamos de uma forma coerente com os irmãos. Esperamos apenas isso de volta", disse.

Uma homenagem aos campeões de 1987 está sendo preparada pelo clube. A presidente comentou um pouco sobre a celebração.

"Pensamos em relembrar o Carlinhos, o Zico, que jogou depois de uma lesão. Os gols do Bebeto, o goleiro Zé Carlos. Eles merecem e vamos pensar nisso", finalizou. 

Show de Roberto Carlos custou R$ 6,4 mi ao Rio.

Uma ação popular que tramita na Justiça do Rio quer de volta aos cofres da cidade os R$ 6,4 milhões pagos pela prefeitura à empresa de Roberto Carlos por seu show no Natal, em Copacabana.  O show foi transmitido pela Globo, mas a emissora não participou das despesas.  Na ação, o advogado Marcelo Tavares, 42, argumenta que um show semelhante, de 2008, na praia de Iracema, em Fortaleza, custou à prefeitura local R$ 1,34 milhão.  O empresário de Roberto Carlos, Dody Sirena, diz que não há nenhum problema jurídico no valor pago. De acordo com ele, o cachê do cantor varia de acordo com o retorno esperado. "O preço de um artista não é tabelado como um sapato ou um carro."  Sirena diz que um show transmitido pela televisão pode custar até três vezes mais que um convencional.  Ele afirma ainda que uma outra apresentação do cantor aberta ao público, em 2009, em Florianópolis, que não foi transmitida, custou mais caro que a de Copacabana --mas não revelou quanto.  A Prefeitura de Florianópolis disse que, por questões contratuais, não poderia informar quanto pagou.  O secretário de Turismo do Rio, Antônio Pedro Figueira de Mello, diz que cada artista estabelece seu preço e que, neste caso, a cidade ganhou mais que o desembolsado.  De acordo com ele, a taxa de ocupação hoteleira, que nesta época costuma ficar em 50%, subiu para 70%. E o movimento turístico no Réveillon também foi maior. "Quando fazemos um show na praia é para vender a cidade. E a divulgação pela Globo ajudou muito isso", diz. O cantor Roberto Carlos durante a apresentação transmitida pela Globo da praia de Copacabana, zona sul do Rio  Para o advogado que entrou com a ação, porém, a Rede Globo se beneficiou com a transmissão. "O município deveria ter feito uma concorrência para ver qual emissora ofereceria mais vantagens."  A prefeitura não conseguiu nenhum patrocinador para o evento. Já a Globo vendeu quatro cotas de patrocínio. O valor de tabela de cada cota é de R$ 1,2 milhão. De acordo com a Central Globo de Comunicação, a emissora mantém um contrato com o cantor que prevê um show anual com transmissão exclusiva.  "O show já estava pago ao Roberto por conta disso. E, pelo mesmo contrato, Roberto não pode ceder sua imagem a nenhuma TV", informou a assessoria. A emissora não revela valores.  

Alguém sabe por onde anda Dunga?

O suposto interesse de um clube inglês pela contratação de Diego Maradona atiçou a minha curiosidade para saber por onde anda Dunga, esquecido por todos desde a desclassificação do Brasil na Copa da África do Sul. Estamos falando de treinadores que estiveram à frente de duas das maiores potências do futebol mundial, há pouco mais de seis meses. E os dois estão desempregados, desacreditados e sem futuro.O convite a Maradona ainda não foi confirmado por qualquer clube inglês. E quanto a Dunga, não há o  menor rumor de que alguém esteja interessado em seu trabalho. Na internet, encontrei o site oficial CapitãoDunga. A notícia mais recente é de 23 de julho do ano passado, apenas para dizer:”Reafirmamos que o Dunga não tem Twitter oficial, ou nenhum outro canal oficial de social media como facebook, orkut etc…” Está lá, também, a carta de agradecimento que o técnico encaminhou ao presidente da CBF, Ricardo Teixeira, depois da Copa. Dunga provavelmente – por tudo o que conquistou na sua carreira – é um sujeito independente financeiramente. Se quiser, pode viver o resto da vida sem trabalhar. Mas duvido que, no fundo, no fundo, ele não tenha vontade de voltar à ativa. E, convenhamos, tem muita gente pior do que ele ganhando muito dinheiro para comandar alguns clubes grandes do Brasil.

Advogado é Advogado.

Qualquer semelhança é pura coincidência:
Advogado chega atrasado ao Fórum para uma importante audiência, que lhe daria um bom dinheiro, e não encontrava estacionamento.
Levanta as mãos ao céu, fecha os olhos e diz:
Senhor! Por favor! Arrume-me uma vaga para estacionar e te prometo que irei à missa todos os domingos. Deixo a mulherada, as noitadas, o álcool e vou ser honesto com os meus clientes. Além disso, terminarei o caso que tenho com a minha secretária que é casada. Vou ser fiel para o resto da minha vida e viver só para minha família.
Nesse instante, milagrosamente aparece um lugar para estacionar bem na porta do Fórum, ele estaciona e diz:
Não se preocupe mais, Senhor! Já achei uma vaga!

NO DOS OUTROS É REFRESCO

Oi Pessoal!  Achei esta muito boa e repasso pra vocês.
Toca o telefone...
Alô.
Alô poderia falar com o responsável pela linha?
Pois não, pode ser comigo mesmo.
Quem fala, por favor?
Edson.
Senhor. Edson, aqui é da TELEMAR, estamos ligando para oferecer a. promoção Telefônica linha adicional, onde o Senhor tem direito...
Desculpe interromper, mas quem está falando?
Aqui é Rosicleide Judite, da TELEMAR, e estamos ligando...
Rosicleide me desculpe, mas para nossa segurança, gostaria de conferir alguns dados antes de continuar a conversa, pode ser?
Bem, pode.
De que telefone você fala? Minha bina não identificou.
103
Você trabalha em que área, na TELEMAR?
Telemarketing Pró Ativo.
Você tem número de matrícula na TELEMAR?
Senhor desculpe, mas não creio que essa informação seja necessária.
Então terei que desligar, pois não posso ter segurança que falo com uma funcionária da TELEMAR.
Mas posso garantir...
Além do mais, sempre sou obrigado a fornecer meus dados a uma legião de atendentes sempre que tento falar com a TELEMAR.
Ok. Minha matrícula é 34591212
Só um momento enquanto verifico.
(Dois minutos)
Só mais um momento.
(Cinco minutos)
Senhor?
Só mais um momento, por favor, nossos sistemas estão lentos hoje.
Mas senhor...
Pronto, Rosicleide, obrigado por haver aguardado. Qual o assunto?
Aqui é da TELEMAR, estamos ligando para oferecer a promoção linha adicional, onde o Senhor Tem direito a uma linha adicional. O senhor está Interessado, Sr. Edson?
Rosicleide vou ter que transferir você para a minha esposa, por que é ela quem decide sobre alteração e aquisição de planos de telefones. Por favor, não desligue, pois essa ligação é muito importante para mim.
(coloco o telefone em frente ao aparelho de som, deixo a música Festa no Apê do Latino tocando no Repeat (eu sabia que um dia essa droga iria servir para alguma coisa!), depois de tocar toda a música minha mulher atende:
Obrigado por ter aguardado.... Pode me dizer seu telefone, pois meu bina não identificou..
103
Com quem estou falando, por favor.
Rosicleide
Rosicleide de que?
Rosicleide Judite (já demonstrando certa irritação na voz)
Qual sua identificação na empresa.
34591212 (mais irritada ainda!)
Obrigada pelas suas informações, em que posso ajudá-la?
Aqui é da TELEMAR, estamos ligando para oferecer a promoção linha adicional, onde a Senhora tem direito a uma linha adicional. A senhora está interessada?
Vou abrir um chamado e em alguns dias entraremos em contato para dar um parecer pode anotar o protocolo, por favor. Alô, alô!
TUTUTUTUTU...
Desligou. Nossa que moça impaciente!

Prefeitura de João Pessoa dá calote em dono de imóvel.

Alugar um imóvel a Prefeitura Municipal de João Pessoa pode significar uma tremenda dor de cabeça para o proprietário. Foi o que aconteceu com o Senhor MANOEL NOUZINHO DA SILVA. Desde o mês de abril de 2006, mantém com Prefeitura um contrato de locação destinado à instalação do Distrito Sanitário II, localizado na Rua – Olívia de Almeida Guerra, nº. 50 – Cristo Redentor - João Pessoa/PB. O valor mensal inicial era de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). com reajuste anual estabelecido pelo índice divulgado pelo Governo Federal,. Em contrapartida, com o aluguel da locação, locou um apartamento com o valor, 1.100,00 (hum mil e cem reais), ou seja, um pouco abaixo do que recebia. Até ai tudo bem, porque com o aluguel que recebia da Prefeitura conseguia pagar o aluguel do apartamento. Foi a partir de então que passou a viver uma verdadeira “Via Crusis”. Primeiro, porque durante todo o período da locação a Prefeitura jamais pagou em dia uma única vez. Apesar de toda essa contumácia nos atrasos dos alugueis, nunca foi cobrada multa nem juros. Por outro lado, a Prefeitura lhe obriga a pagar o IPTU e a TCR da própria residência locada. Segundo, porque nas datas estabelecidas para o reajuste pelo índice oficial, a Prefeitura simplesmente não reajustou.Terceiro, se não bastasse à recusa injustificada em reajustar o aluguel, ainda é obrigado a arcar com pagamento do IPTU e TCR de ambos os imóveis, porque a Prefeitura se recusa a assumir até mesmo a TCR uma vez que a obrigação do pagamento dessa taxa seria daquele que produz o lixo, assim como a taxa de água e luz. Por fim, o mais grave é que a Prefeitura encontra-se inadimplente há 01 (um) ano e 01 (um) mês, ou seja, no ano passado (2009) não pagou um mês sequer. Por diversas vezes procurou as autoridades a procura de uma solução amigável. Tudo em vão. Daí só lhe restou propor uma ação de despejo ora em tramite na 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca desta Capital/PB. Dois meses atrás recebeu um telefonema da Secretaria de Saúde lhe chamando para uma conversa amigável. Resultado, pediram para suspender a ação e que em 48 horas efetuaria o pagamento. Passaram-se dois meses e até agora nada. Só enganação. 

Roma cogita rescindir contrato de Adriano após nova confusão, diz jornal.

A situação de Adriano na Roma é muito complicada, de acordo com o jornal italiano Corriere della Sera. O atacante, que está no Rio de Janeiro para se recuperar de uma cirurgia no ombro, se envolveu em nova confusão ao perder a habilitação após se negar a realizar um teste de bafômetro em uma blitz da Lei Seca. O problema deixou os dirigentes italianos irritados e uma rescisão de contrato seria cogitada. A possibilidade de multa ao Imperador pelo comportamento inadequado durante a sua recuperação no Brasil também é estudada. De acordo com o jornal, o futuro de Adriano será definido após o retorno do atleta à capital da Itália. A reportagem revela que Rosella Sensi, presidente da Roma, espera a volta de Adriano até o dia 22 deste mês. A dirigente não teria gostado de ver a imagem do jogador com um copo de chope na  mão e planeja uma punição. O diário Corriere dello Sport vai mais além e destaca que a "hipótese de rescisão não é só possível, como provável". No contrato do Imperador, haveria uma cláusula que protege a Roma em uma situação como esta e liberaria o clube de pagar multa ao brasileiro. O atacante está liberado pela Roma para ficar no Rio. O técnico da equipe, Claudio Ranieri, ironizou após a definição de que Adriano iria encerrar o processo de recuperação de sua lesão no Brasil. Segundo o italiano, existe o risco de o jogador ser visto em “carros alegóricos”. Em menos de uma semana no Brasil, Adriano já foi flagrado bebendo chope em uma churrascaria e, na noite seguinte, foi parado em uma blitz na Barra da Tijuca. Além da multa, o Imperador pode ficar impedido de dirigir durante um ano. Ele será julgado e, se for considerado culpado, perderá a habilitação durante este período.

Prefeitura cede terreno e TJ projeta construção de novo Fórum em Alhandra

 Gerência de Comunicação.

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, recebeu em seu gabinete, nesta quinta-feira(10), em audiência, o deputado estadual Branco Mendes, que esteve na Corte de Justiça para reiterar o compromisso celebrado com o município de Alhandra, que tem como objetivo a doação de um terreno para a construção do novo Fórum da comarca. O parlamentar informou ao desembargador-presidente que a prefeitura municipal já encaminhou todo o processo para legalização e a documentação necessária, inclusive, a escritura do imóvel que fica na entrada principal da cidade, em uma área de 25 metros de largura por 50 de comprimento, aproximadamente. Para o presidente do TJ, a iniciativa do município de Alhandra é um gesto espontâneo e vai beneficiar os moradores da região, que contempla também o Conde com uma nova Casa, mais condigna e a altura dos moradores da cidade.  O desembargador assegurou ao deputado Branco Mendes que o projeto para construção de um novo fórum vai acomodar, não apenas a vara que já existe na comarca, mas sim, mais três unidades judiciárias. “Sempre temos que ter visão de futuro. Alhandra é uma comarca de 2ª Entrância e de grande importância para o Judiciário”. Abraham Lincoln não fez previsão para o início das obras, mas adiantou que ainda esta semana o projeto será encaminhado para a Gerência de Engenharia, que providenciará o orçamento a partir dos custos da obra. Em seguida começa o processo de licitação. “Acredito que no mais tardar dentro de seis a sete meses estaremos iniciando a construção do Fórum de Alhandra.

Família proíbe Record de falar sobre Shaolin.

A pedido da mulher de Shaolin, internado após um grave acidente de carro, o "Programa do Gugu" (Record) não deve mais tocar no nome do humorista. O humorista Shaolin, que sofreu acidente em janeiro . No último domingo, a atração, com base em informação passada em off por um médico, divulgou que Shaolin havia piorado, o que irritou a família dele. A informação é da coluna Outro Canal, assinada por Keila Jimenez e publicada na Folha desta sexta-feira (4). A íntegra da coluna está disponível para assinantes do jornal e do UOL. Shaolin sofreu um acidente de carro no último dia 19 e permanece internado em estado grave no Hospital das Clínicas, em São Paulo.

Ramalho Júnior entrega a última obra da gestão: o Fórum e o Depósito da comarca de Bayeux

Presidente do TJ, desembargador Ramalho Júnior, prefeito de Bayeux, Josival Júnior, juiz-diretor Euler Jansen e o corregedor-geral de Justiça, desembargador Abraham Lincoln. “Não há nada melhor do que encerrar uma administração com a inauguração de uma obra desta envergadura. Estou extremamente feliz. Espero que este recinto ajude no progresso da cidade e que seja a morada da justiça e do bem”. Foi com estas palavras que o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, definiu a importância da inauguração do Fórum “Juiz Inácio Machado de Souza” da comarca de Bayeux (3ª entrância), ocorrida na tarde desta segunda-feira (31).  Durante a solenidade, o juiz de direito e diretor do Fórum, Euler Paulo de Moura Jansen, afirmou, em seu discurso, que o novo prédio trará dignidade, não só às pessoas que trabalham no local, mas aos futuros usuários do Fórum. “Há muito estas instalações são almejadas por todos. Este prédio não deve ser apenas belo, mas um ambiente de trabalho rumo à celeridade, à efetividade e à justiça”, disse. Também o prefeito da comarca, Josival Júnior de Sousa, demonstrou sua satisfação com o novo complexo da Justiça de Bayeux. “Com certeza, neste chão e neste templo será feita a justiça”, declarou. O novo Fórum, que conta com quatro varas e um Juizado Especial, passará a funcionar em um espaço bem mais amplo e confortável. Além disso, a nova unidade judiciária vai contar com um Depósito Judiciário, Tribunal do Júri, salas para a Defensoria Pública e Ministério Público do Estado. Sobre a estrutura, o coordenador de engenharia do TJPB responsável pela obra, Ricardo Alexandre de Oliveira Lima, afirmou que as instalações anteriores não eram dignas para o atendimento ao jurisdicionado. “O novo Fórum traz a questão do layout e da comodidade. A preocupação do Tribunal nunca foi o luxo, mas sim, o conforto, voltado tanto para aqueles que servem como para o público, para que este tenha toda a acessibilidade e que possa ser bem atendido”, ressaltou. Para seguir às exigências do plano de modernização do Judiciário, já foi projetada a “sala E-jus”, espaço destinado aos advogados, defensores e promotores para que possam digitalizar seus documentos, de modo a integrar os processos virtualizados. Estiveram presentes, na cerimônia de inauguração, desembargadores, promotores, prefeitos, vereadores, advogados, defensores, autoridades eclesiásticas, secretários e coordenadores do Tribunal, servidores, familiares do homenageado e civis da comarca. Outros investimentos – Durante a gestão do desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior foram investido R$ 13,5 milhões em construções e reformas em comarcas do Estado. Uma das obras de maior dimensão foi a do Fórum Regional de Mangabeira “Desembargador José Flóscolo da Nóbrega”, no Conjunto de Mangabeira, e que atende a outros 19 bairros da Capital, beneficiando cerca de 231 mil jurisdicionados. A primeira obra entregue na gestão, no entanto, foi a do Fórum “Desembargador Rivaldo Silvério da Fonseca” e do Depósito Judicial, da unidade judicial de Cuité. Em seguida, a comarca de Pedras de Fogo, de segunda entrância, foi contemplada com novo prédio “Juiz Manoel João da Silva” e do Depósito Judicial.  Na sequência, houve a entrega e ampliação do Fórum “Desembargador Josias Pereira do Nascimento”, em Teixeira. Já em Pilões, de primeira entrância, foi entregue à população o novo prédio “Desembargador Braz Barcuhy”. Outras comarcas contempladas com fóruns novos foram Malta, Igaracy e Cubati. Já os fóruns de Barra de Santa Rosa, Monteiro, Queimadas, Rio Tinto, Sapé e Pilar tiveram suas instalações reformadas. Houve, também, a recuperação do telhado da unidade judiciária de Cabaceiras. Também foram construídos seis novos depósitos judiciais, atendendo às comarcas de Pilões, Igaracy, Cubati, Malta e Sapé. Já as edificações de três novos arquivos judiciais contemplaram as unidades de Monteiro, Queimadas e Sapé.

Por Marcus Vinicius Leite e Gabriela Parente

Após cirurgia no braço, Shaolin volta a ficar sedado em UTI

Antonio Chahestian/Record

SHAOLIN APERTA A MÃO DA MULHER

SHAOLIN ESTÁ EM COMA INDUZIDO

Shaolin fez a primeira cirurgia para reconstruir o braço na madrugada da última quinta-feira (27). Desde então, o humorista permanece sedado, na UTI do Hospital de Clínicas de São Paulo. "Ele não está em coma. Os médicos explicaram que Shaolin está em estado mínimo de consciência. Ele precisou ser sedado mais uma vez por causa da cirurgia", explica um dos produtores do humorista, Ricardo Santos. O assessor de imprensa de Shaolin, Alessandro Bonfim, afirma que a equipe médica que atende o humorista está confiante na recuperação de Shaolin: "Ele está reagindo bem na questão neurológica, mas é um processo lento. O quadro evolui lentamente, a passos de tartaruga. Mas esse é o normal". De acordo com o boletim divulgado pelo hospital, Shaolin permanece na UTI e seu estado é grave. Na tarde do último domingo (30), Laudicéia Veloso ficou surpresa com a reportagem exibida no "Programa do Gugu". Na matéria, com link ao vivo direto do hospital, Gugu noticiou que o humorista não estava respondendo a nenhum estímulo. Além disso, uma repórter do programa informou que a mulher de Shaolin estava trancada em um quarto, completamente sedada. Laudicéia resolveu mostrar sua indignação no Twitter: "Boa tarde! Gostaria de acalmar os ânimos de todos! A notícias que o Gugu acabou de divulgar são falsas", postou. Em outro post, a mulher do humorista diz que sequer falou com o apresentador. "O Gugu não conseguiu falar comigo, por isso está inventando notícia". O comediante está hospitalizado desde o dia 18 de janeiro, após sofrer um acidente de carro em Campina Grande, na Paraíba. Seu carro foi atingido por um caminhão que fazia uma ultrapassagem no sentido oposto. Shaolin sofreu traumatismo craniano e fratura exposta no braço esquerdo. Após cirurgia no braço, Shaolin volta a ficar sedado em UTI.

Nova Mesa Diretora do Tribunal de Justiça toma posse nesta terça-feira (1º)

Desembargadores Abraham Lincoln da Cunha Ramos (presidente), Leôncio Teixeira Câmara (vice-presidente) e Nilo Luís Ramalho Vieira (corregedor-geral de Justiça). O desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos será o 46º magistrado a assumir a Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, desde a sua criação, em 30 de setembro de 1891, e sua instalação em 15 de outubro daquele ano. A solenidade de posse será realizada, nesta terça-feira (1º), no auditório “Desembargador Wilson Pessoa da Cunha”, do Anexo Administrativo do Poder Judiciário estadual, a partir das 16h. A transmissão do cargo de presidente tem início com a celebração de uma missa em ação de graças na Catedral-Basílica de Nossa Senhora das Neves, a partir das 10h. Além do desembargador-presidente, tomarão posse, compondo a nova Mesa Diretora do Poder Judiciário paraibano, para o biênio 2011-2013, os desembargadores Leôncio Teixeira Câmara (vice-presidente) e Nilo Luís Ramalho Vieira (corregedor-geral de Justiça), substituindo os desembargadores Luiz Silvio Ramalho Júnior (presidente), Maria de Fátima Moares Bezerra Cavalcanti (vice-presidente) e Abraham Lincoln da Cunha Ramos (corregedor-geral). O advogado Pedro Adelson Guedes dos Santos falará na cerimônia de posse, em nome da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba; o procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, vai discorrer em nome do Ministério Público estadual; e o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, em nome do Tribunal de Justiça. Os novos empossados foram escolhidos, por unanimidade, em eleição secreta ocorrida durante sessão extraordinária do Tribunal Pleno realizada na manhã do dia 3 de novembro de 2010. 

Por Marcus Vinícius Leite.

Novo Fórum da comarca de Bayeux será inaugurado nesta segunda-feira (31)

No último dia à frente da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, o desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior vai entregar à população do Município de Bayeux, região metropolitana da Capital, o novo Fórum “Juiz Inácio Machado de Souza”. A solenidade será às 17h30, e contará com a presença de desembargadores, magistrados, autoridades e de jurisdicionados. O prédio fica localizado na Avenida Liberdade, entrada da cidade. O novo Fórum, que conta com quatro varas e um Juizado Especial, passará a funcionar em um espaço bem mais amplo e confortável. Além, disso, a nova unidade judiciária vai contar com um Depósito Judiciário, Tribunal do Júri, salas para a Defensoria Pública e Ministério Público do Estado. Para atender às exigências do plano de modernização do Judiciário, já foi projetada a “sala E-jus”, espaço destinado aos advogados, defensores e promotores para que possam digitalizar seus documentos, de modo a integrar os processos virtualizados. Na solenidade farão uso da palavra o Diretor do Fórum de Bayeux, juiz Euler Paulo de Moura Jansen; o magistrado João Machado de Souza Júnior, representando a família do homenageado que denominará o frontispício do prédio; e o presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador Ramalho Júnior. Produtividade – De acordo com dados do Sistema Integrado de Comarcas Informatizadas (Siscom) do Tribunal de Justiça, a comarca de Bayeux (3ª entrância), distribuiu, durante o ano de 2010, 4.901 processos, sendo 521 apenas no mês de agosto. Ainda conforme os números apresentados, foram baixados 4.455 feitos, sentenciados 3.741 ações, despachados 19.618 processos e realizadas 2.710 audiências.

Por Marcus Vinícius Leite.

Funcionamento da comarca de Cubati depende da apreciação de Mandado de Segurança pelo STF. Igaracy não poderia ser diferente.

Coordenadoria de Comunicação Social.

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, informou que a instalação da comarca de Cubati está dependendo da apreciação de Mandado de Segurança pelo STF. O MS foi impetrado pela Presidência do TJ, visando impugnar os termos da decisão do CNJ, que determinou a precedência de concurso de remoção sobre a nomeação dos candidatos aprovados no último concurso público para o preenchimento de cargos na estrutura do Poder Judiciário deste Estado.“Desse modo, até que o STF se pronuncie, o que somente ocorrerá a partir do dia 1º de fevereiro, por ocasião da abertura do Ano Judiciário, a comarca de Cubati não poderá ser instalada em razão da falta de servidores indispensáveis ao seu regular funcionamento”, explicou o presidente do Tribunal. Ele disse, também, que determinou o sobrestamento das nomeações dos aprovados até o posicionamento do Supremo Tribunal Federal acerca da matéria, em observância aos princípios da segurança jurídica e da razoabilidade. A decisão do Conselho, nos autos do Pedido de Providências (PA nº 0003787-18.2010.2.00.0000), foi por maioria de votos e atendeu o pleito formulado pela Associação dos Técnicos e Analistas Judiciários da Paraíba (Astaj-PB).

O presidente Ramalho Júnior esclareceu, ainda, que impetrou o Mandado de Segurança em razão do concurso público, prorrogado no mês de dezembro de 2010, haver sido regionalizado, ou seja, realizado separadamente nas oito Regiões do Estado, e, portanto, ostentar oito listas de aprovados, cuja ordem de classificação deverá obrigatoriamente ser respeitada. Defendeu no MS, preliminarmente, a personalidade Judiciária do Tribunal de Justiça da Paraíba na defesa de seu interesse institucional. Citou precedentes do próprio Supremo nesse sentido. No mérito, a Presidência do TJ destacou, dentre outras questões, o direito líquido e certo de não ser compelido a descumprir comando de natureza constitucional (art. 37, IV, da CF), já que a remoção do servidor de uma região para outra importará na usurpação da vaga para a qual concorreu o candidato aprovado no referido concurso.

Inaugurado o Fórum da Comarca de Cubatí. O próximo será o de Igaracy.

Coordenadoria de Comunicação Social . Presidente do TJPB inaugura Fórum e Depósito Judicial da comarca de Cubati nesta segunda-feira. Na manhã desta segunda-feira (17), o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, inaugurou o Fórum “Advogada Miriam Nunes de Medeiros Ferreira Ramos”, da comarca de Cubati. O prédio, situado na Rua Dr. Josivan Estevão da Silva, Bairro José Pinheiro, possui a Vara Única, o Tribunal do Júri e salas para a Defensoria e Ministério Público estadual. Também foi projetada a “sala E-jus”, para que os advogados, defensores e promotores possam digitalizar seus documentos. Há, ainda, estacionamento amplo para servidores e público externo. Também foi inaugurado o Depósito Judicial, que será exclusivo para apreensões de veículos e outros itens de grande porte.

A unidade judiciária de 1ª entrância compreende, também, os municípios de São Vicente do Seridó e Sossego. O primeiro a discursar sobre a importância do Fórum para os municípios foi o ex-prefeito Josivaldo Vieira da Costa, cuja gestão durou dois mandatos, de 2001 a 2008. “Sabendo da necessidade que tínhamos de interiorizar a Justiça, começamos a batalhar por isso há 10 anos. Hoje, estamos aqui, com o presidente Luiz Silvio Ramalho Junior, inaugurando esta grande obra, que ele edificou. Para Cubati, Sossego e São Vicente do Seridó é como se fosse a emancipação política desses municípios. Um novo passo para o desenvolvimento social, cultural e regional, visto que a Justiça está mais próxima”, declarou. Convidado a falar em nome de toda a família da homenageada, Diego Nunes Medeiros Ferreira Ramos contou, emocionado, a trajetória de sua genitora, natural de Cubati. “E uma honra para mim e para toda a minha família ter o nome de minha mãe eternizado, como um símbolo de justiça”, ressaltou. O atual prefeito da cidade, Dimas Pereira da Silva, agradeceu aos gestores do Tribunal de Justiça e a todos os envolvidos no processo que resultou na inauguração do Fórum. “Cubati, a partir de hoje, passa a viver uma maior dimensão em termos de justiça. E uma conquista muito grande, também para as outras cidades que farão parte da Comarca, como São Vicente do Seridó e Sossego”, disse. O último a falar foi o presidente do TJ. Ramalho Junior disse ter ficado feliz por ser um instrumento capaz de levar justiça ao município e lamentou não poder realizar a instalação da comarca na mesma ocasião. Com relação ao nome do prédio, disse que se tratava de uma justa homenagem, em função das qualidades pessoais e profissionais da advogada Miriam Nunes de Medeiros Ferreira Ramos.  Quanto a Cubati, o presidente também teceu considerações: “Moderna, progressista, de povo muito acolhedor, vejo, aqui, uma cidade com horizontes. A visão das pessoas daqui foi responsável pela chegada deste Fórum, que inauguramos hoje”, disse. Estiveram presentes, ainda, juízes, secretários, coordenadores, servidores do TJ, autoridades locais e familiares da magistrada que nomeou o prédio. Lei Complementar - Em janeiro de 2008, o governador em exercício da Paraíba, desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro, sancionou projeto de lei complementar (Lei Complementar nº 25/96), que instituiu a criação da comarca de Cubati, que era antes atendida pela comarca de Soledade. Cubati – Situada a 169 km da Capital João Pessoa, Cubati está localizada na Região do Seridó Oriental paraibano. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2009, sua população era de 6.546 habitantes. Possui área territorial de 137,2 km². Está incluída na área de abrangência do semiárido brasileiro, definida pelo Ministério da Integração Nacional, em 2005. Emancipou-se e estabeleceu-se como município no dia 6 de julho de 1959.

Por Gabriela Parente

Ex-ditador "Baby Doc" retorna ao Haiti, após 25 anos de exílio na França.

Porto Príncipe, 17 jan (EFE).

O ex-presidente do Haiti Jean-Claude Duvalier, conhecido pelo apelido de "Baby Doc", que governou o país entre 1971 e 1986, chegou neste domingo de surpresa a Porto Príncipe, em um voo da companhia Air France procedente de Paris. Uma multidão recebeu o ex-ditador no aeroporto internacional Toussaint Louverture, onde chegou acompanhado de vários colaboradores pouco depois das 17h30 (horário local, (20h30 de Brasília), e foi amparado na sala diplomática, informaram emissoras locais. Cerca de três horas após sua chegada deixou o aeroporto, com destino desconhecido, em um veículo oficial com forte escolta de oficiais da Polícia e da Missão das Nações Unidas para a estabilização do Haiti (Minustah). A notícia da presença de "Baby Doc" de novo no Haiti 25 anos após ser derrubado por uma revolta popular e no meio da crise que vive o país circulou pela capital e foi retransmitida ao vivo por várias emissoras de rádio. Centenas de pessoas se reuniram no aeroporto, entre eles curiosos, outros que aclamaram o ex-governante e outros que aproveitaram para pedir o retorno do ex-presidente Jean Bertrand Aristide. O retorno de Duvalier fez surgir perguntas na capital sobre o significado do retorno deste ex-líder, considerado, junto com seu pai, François, que governou entre 1957 e 1971, responsável por um regime que governou com mão de ferro, desprezo aos direitos humanos e corrupção. Seus Governos são considerados responsáveis pela morte de milhares de opositores e do desvio de recursos significativos do país durante 29 anos.  O presidente haitiano, René Préval, advertiu em 1997, durante seu primeiro mandato, que Duvalier seria preso se retornasse ao Haiti. Comentaristas destacaram que não é possível imaginar que as altas autoridades do país não estavam conscientes das diligências de Duvalier para voltar ao Haiti, como também não as autoridades da França, onde se refugiou após ser deposto em 1986, e as dos Estados Unidos. Um porta-voz da Polícia Nacional, no entanto, disse à Agência Efe que não sabia que ação a corporação tomaria perante sua chegada. A ministra de Comunicação e Cultura, Marie Laurence Lassegue, disse à Efe que desconhecia se ia ser adotada alguma medida, mas precisou que, em tal caso, o Governo o tornaria público.

Após a notícia de sua chegada aconteceu em Porto Príncipe um intenso fluxo de mensagens e ligações telefônicas entre cidadãos que se aconselhavam uns aos outros para manter uma atitude de prudência e manter a calma. Duvalier chegou ao poder em 1971, aos 19 anos, após a morte de seu pai, François Duvalier, o "Papa Doc", que previamente o havia nomeado seu sucessor. Após permanecer na Presidência do Haiti até 1986, teve que exilar-se perante o agravamento da situação no país caribenho, indo para a França, onde morou em várias localidades durante todos estes anos.  

Ricardo anuncia obras asfálticas em estradas paraibanas. (Falta a de Igaracy) Cadê o Prefeito, seu aliado de 2º turno.

 Governador também falou sobre as medidas ‘duras’ que estão sendo tomadas

Anunciado neste sábado, 15, pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) a realização de obras de pavimentação asfáltica da estrada que liga os municípios de Sumé e Congo. Também foi divulgada a abertura do processo licitatório para a pavimentação de outras estradas do Estado. Os anúncios foram feitos da cidade de Ouro Velho, onde aconteceu o 1º encontro com os prefeitos da região do Cariri paraibano. Um total de 14 prefeitos da região, além dos secretários do município de Monteiro, participaram do evento.

Para Ricardo Coutinho, a realização de encontros com os prefeitos será uma prática comum no seu governo, estabelecendo parcerias, dialogando e prestando contas da situação do Estado: “O diálogo com os prefeitos e com a população é essencial para o crescimento da Paraíba , pois será de forma conjunta que o Estado irá superar as dificuldades que enfrenta”. O governador falou que mesmo com as medidas duras que teve de tomar no início da gestão, a exemplo de cortes na folha de pessoal e no custeio, o Estado ainda terá um déficit de R$ 150 milhões no final desse ano: “Esse governo não mente ou engana. Prefiro ter um diálogo aberto e projetar uma Paraiba melhor”.

Orçamento Democrárico

O chefe do Executivo estadual aproveitou o encontro para divulgar o início das plenárias do Orçamento Democrático, no mês de fevereiro. As plenárias vão acontecer por região e darão início ao processo de planejamento e democratização do orçamento de 2012. O secretário executivo de governo Lúcio Flávio, o secretário de Agricultura Marenilson Batista e o deputado estadual Assis Quintans (DEM) também participaram do evento. Quintans encaminhou pleitos importantes para a região como preparação dos municípios para receber as águas do Rio São Francisco, melhorias das estradas estaduais, melhoria do nível de ensino e a implantação de uma fábrica de leite em pó na região do Cariri. 

da Redação (com assessoria)