Pleno do TJ aprova criação do núcleo e dos centros de conciliação para evitar judicialização dos conflitos.

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, na manhã desta quarta-feira (13), em sessão administrativa, a criação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, que terão como finalidade a implementação de políticas de conciliação e mediação, instrumentos de pacificação social, solução e prevenção de litígios. O objetivo será reduzir a excessiva judicialização dos conflitos, quantidade de recursos e de execução de sentenças. A criação do núcleo e dos centros de conciliação na atual gestão cumpre uma das metas anunciadas pelo desembagador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, quando de sua posse na Presidência do TJPB, em fevereiro passado. O magistrado defende que através da conciliação muitas das ações judiciais podem ser evitadas, beneficiando as partes e o próprio Judiciário. “Esse é um projeto grandioso e vai mudar o quadro, trazendo mais humanização na relação com os jurisdicionados”, enfatizou o presidente. O desembargador observou ainda que a iniciativa disponibiliza aos juízes estaduais modernos instrumentos para solução de litígios, importante para a celeridade e o acesso à justiça, preservando-se os direitos fundamentais. Atende também à política judiciária nacional para um tratamento adequado dos conflitos de interesse no âmbito do Poder Judiciário, como estebelece a Resolução nº 125, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. A desembargador Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti, que recentemente participou de um encontro nacional sobre conciliação, em São Paulo, representando o presidente do TJ, disse que a iniciativa da Presidência do Tribunal é fundamental no momento em que o Judiciário paraibano busca ampliar o acesso aos jurisdicionados e avançar nas ações que facilitam e incentivam a celeridade processual. A magistrada observou que há uma preocupação do CNJ em uniformizar a política de conciliação no país e sugeriu que as câmaras de conciliação possam ser transformadas em centros, dentro dessa nova realidade a partir da Resolução.

Lembrou a desembargadora, que o projeto de Resolução, agora finalizado pela atual gestão e aprovado no Pleno, tem a contribuição de vários magistrados. Citou o esforço do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, da contribuição do ex-presidente Luiz Silvio Ramalho Junior e dos juízes Gustavo Procópio Bandeira de Melo e Bruno Cezar Azevedo Izidro. “A criação do núcleo e dos centros é um avanço importante, uma visão do século 21”, disse o desembargador Márcio Murilo, ao referir-se à iniciativa, durante as discussões no plenário.

Gecom/TJPB.