Presidente do TJPB publica Ato Normativo e determina pagamento de precatórios preferenciais a partir desta segunda-feira (30).

Com a publicação do Ato Normativo Conjunto 01/2011, na edição do Diário da Justiça, quinta-feira (26), assinado pelos presidentes do Tribunal de Justiça da Paraíba, Tribunal Regional Federal da 5ª Região e do Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região, os credores de precatórios do Estado começam a receber seus créditos a partir desta segunda-feira (30). O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, explicou que as situações preferenciais terão prioridades, ou seja, o pagamento de parcela dos precatórios relacionados aos credores com mais de 60 anos de idade e para aqueles portadores de doenças graves e incuráveis. O dispositivo legal estabelece regras para a repartição dos valores depositados em conta destinada ao pagamento de precatórios do Estado. Com essa iniciativa, os tribunais já podem liberar os precatórios de forma proporcional. “Com o efetivo pagamento dos créditos preferenciais, retoma-se, a partir daí, a quitação dos demais credores, em obediência à ordem cronológica e aos recursos disponíveis.” observou o magistrado. O Ato Normativo foi editado com base na Resolução nº 123 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que permitiu ao Tribunal de Justiça, de comum acordo com o TRF da 5ª Região e com TRT da 13ª Região, que se optassem pela manutenção da listagem de precatórios em cada tribunal, ao invés de uma listagem única e que nesse caso, o valor depositado será distribuído de maneira proporcional. Foi formado um Comitê Gestor de Contas Especiais para administrar e assegurar o repasse  proporcional das verbas depositadas na conta especial aos tribunais que tenham precatórios a pagar. O rateio dos repasses entre os tribunais serão feitos de forma proporcional aos respectivos montantes das dívidas consolidadas, devendo serem respeitados os valores decorrentes das dívidas vencidas até o exercício de 2002. O parágrafo único do artigo 3º do Ato Normativo define que os percentuais do rateio previstos serão revistos a cada semestre, mediante prévia apresentação ao Comitê Gestor, por qualquer um dos tribunais, de lista dos precatórios pendentes, devidamente quantificada e atualizada. Clique abaixo e veja a relação dos precatórios preferencias:

TJ já funciona com Malote Digital e virtualização deverá chegar a 80% até o final da gestão.

A virtualização dos processos no Poder Judiciário da Paraíba ganha expansão. Cinco varas começam a funcionar com o novo processo a partir de julho e serão pilotos para as demais em todo o Estado. Segundo o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, até o final da atual gestão, pelo menos 80% dos processos em todo o Estado estarão virtualizados. Hoje, o processo digital funciona apenas nos Juizados Especiais e nas varas criminais. No âmbito administrativo, o sistema de Malote Digital (envio de documentos de forma virtual) já funciona em todas as unidades da Justiça.

A troca de documentos entre órgãos do Judiciário, através do sistema eletrônico, começou a funcionar neste mês. Servidores e magistrados já estão utilizando o Sistema Hermes – Malote Digital, para envio de correspondências oficiais, como ofícios, memorandos, comunicações internas e cartas precatórias. Embora o sistema seja auto explicativo, a Gerência de Atendimento do Tribunal intensificará o treinamento na modalidade de ensino a distância (EAD). Os primeiros usuários já elencaram algumas vantagens da nova forma de comunicação, a exemplo do juiz-corregedor da Justiça Geraldo Emílio Porto. “Um sistema prático, simples, e sobretudo, rápido, pois, nos dias de hoje, não podemos perder tempo. Oferece, ainda, a certeza de que o documento emitido foi recebido. E em caso de dúvidas, há links, com vídeos explicativos. Muito bom”, avaliou o magistrado. O Malote Digital foi implantado pela Diretoria de Tecnologia da Informação (TI) do TJ e é utilizado através da Intranet, por meio do login e senha do usuário. De acordo com o gerente de Desenvolvimento do TJ, Ney Robson Pereira de Medeiros, o sistema é de fácil manuseio e garante a segurança das informações.

O desembargador Abraham Lincoln destacou as vantagens do malote Digital para o Poder Judiciário. “Trará mais eficiência e agilidade, além de redução de custos e segurança. Num primeiro momento, todos os magistrados foram previamente cadastrados ao software, assim como os diretores e gerentes das respectivas unidades judiciárias. Ainda estão em fase de cadastramento os servidores que também terão acesso ao malote digital, através da designação dos gerentes. O Malote Digital atende à Resolução nº 100 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomenda a sua utilização por todos os tribunais do país, e faz parte da política da atual gestão do Tribunal de Justiça da Paraíba, que é voltada para informatização e virtualização processual. Atende, também, à Resolução nº 9/2011, aprovada pelo Pleno do TJPB e publicada no Diário da Justiça de 12 de março de 2011.

TJ considera lei inconstitucional e dá prazo a Prefeitura de Riachão do Poço para afastar prestadores de serviços

Gerência de Comunicação

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba reconheceu, na sessão desta quarta-feira (11), pela maioria dos votos, a inconstitucionalidade da Lei 39/99 do Município de Riachão do Poço. Com a decisão, a prefeitura terá o prazo de 180 dias para  afastar todos os servidores contratados a título de serviços prestados e que continuam na administração sem concurso público. O Ministério Público, autor da Ação, alegou que a referida legislação afronta a Constituição Federal, assim como a Estadual, especificamente, os incisos VIII e XIII de seu artigo 30. O processo, remanescente da sessão anterior, voltou ao Pleno com o voto de vista da desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. A magistrada sustentou que o Parágrafo 1º, do artigo 1º, da Lei objeto da ação é flagrantemente inconstitucional porque institui “hipóteses abrangentes e genéricas de contratação temporária, não especificando a contingência fática que evidenciaria a situação de emergência”, entendimento que também foi manifestado pelo desembargador Fred Coutinho, quando de seu pedido de vista. A desembargadora observou que o legislador constituinte somente admitiu o afastamento da incidência da regra do concurso público para provimento originário de cargo público em duas situações, ou seja, no caso de cargos comissionados, que são de livre provimento, ou para contratação por tempo determinado para atender necessidade de excepcional interesse público. O relator do processo, desembargador Marcos Cavalcanti, em seu voto sugeriu a supressão da segunda parte do artigo contestado, que admitia casos em que, “para os efeitos deste artigo, será considerado como de excepcional interesse público, o atendimento de serviços que, por sua natureza, tenham características inadiáveis e deles decorram ameaça ou prejuízos à vida, à segurança, à continuidade das obras e à subsistência, bem como, atividades relacionadas com as área de educação, ação social, meio ambiente, saúde, agricultura, finanças, telefonia e informática”. Cuitegi - Ainda na sessão, em virtude do adiantado da hora, foi adiada a ADI que visa declarar inconstitucional a Lei 206/2003, do Município de Cuitegi. O Ministério Público alega que houve contratação de prestadores de serviço, que permaneceram, irregularmente, nos cargos, violando a  regra constitucional de prévia aprovação em concurso público. A relatoria é do desembargador Manoel Soares Monteiro.

Campeão mundial, ex-jogador Muller mora de favor e vive dificuldade financeira.

Do UOL Esporte

Em São Paulo

 Muller ainda na época de jogador, no ano de 2000. VEJA O PERFIL COMPLETO DO EX-ATACANTE MULLER FALCÃO FECHA TREINO NA VÉSPERA DO GRE-NALMANCHESTER EMPATA E CONQUISTA O TÍTULO INGLÊS LEIA MAIS NOTÍCIAS SOBRE FUTEBOL NO UOL ESPORTE

O currículo é invejável. Bicampeão da Taça Libertadores e do Mundial de Clubes, campeão do Mundo com a seleção brasileira em 1994, além de diversos títulos nacionais e passagens pelo futebol europeu. Certamente estamos falando de um ex-jogador de sucesso que hoje desfruta de uma aposentadoria confortável, correto? Não, Muller hoje vive de favores e atravessa grande dificuldade financeira.
Um dos poucos jogadores a defender os quatro grandes de São Paulo (Santos, Palmeiras, São Paulo e Corinthians), além de boa passagem pelo Cruzeiro e futebol italiano, Muller admitiu em entrevista que foi ao ar neste sábado pelo Esporte Fantástico, da Tv Record, que vive um drama financeiro e está à procura desesperada de um emprego. Ele mora na casa do ex-lateral Pavão, seu amigo dos tempos de São Paulo no início dos anos 90. “Eu era muito moleque, tinha 17 anos de idade, e já era profissional, estava rodando pela Europa. Quando você é jovem e não tem preparo psicológico, você sempre gasta dinheiro, até desnecessariamente. Aí vem a fama e você gasta ainda mais”, explicou Muller. O ex-atleta começou cedo no futebol. Aos 18 anos já figurava entre os profissionais do São Paulo. Dois anos depois, já disputava sua primeira Copa do Mundo, em 1986. Depois, ainda viriam mais duas, a de 90 e 94, com o tetracampeonato nos Estados Unidos. Em 1988, foi jogar no Torino, da Itália, onde não poupava despesas. Muller andava de Ferrari, morava em uma mansão e gastava em excesso com sua esposa.“Eu sempre aprendi no futebol que o difícil não é subir, é se manter por cima”, disse Muller. De fato, em sua carreira como jogador, sempre esteve por cima. No Palmeiras, fez parte do grande esquadrão de 1995 e 96, teve boa passagem pelo Santos e virou maestro no Cruzeiro, já com mais de 30 anos. Beirando os 40, começou a decair até encerrar sua carreira em 2004, pelo Ipatinga. Aposentado do futebol, tentou carreira como comentarista, nos canais SporTV e Band, e deixou o cargo para voltar aos gramados, como dirigente e técnico, também sem sucesso. Neste ano, dirigiu o Imbituba, mas acabou demitido do clube catarinense. Hoje, procura um novo emprego. “Eu sempre priorizo o que vem primeiro. O futebol é uma sobrevivência”, falou Muller em relação à sua próxima empreitada. “Eu joguei por 20 anos sempre me mantendo em alto nível, então espero que esses jovens craques sigam um bom caminho”, aconselhou Muller à Neymar e Dentinho, duas revelações do futebol brasileiro, no final da entrevista

Justiça Desportiva acata liminar do Botafogo-PB e suspende Campeonato Paraibano 2011.

 Justiça Desportiva acata liminar do Botafogo-PB e suspende Campeonato Paraibano 2011     O campeonato paraibano de futebol está suspenso. A decisão foi tomada na tarde desta quarta-feira (11) pelo Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol (TJDF) ao acatar liminar interposta pelo Botafogo-PB. O clube da Capital tenta na Justiça a desclassificação do Treze, após a polêmica partida do último domingo.     Envolto em denúncias de compra de juiz, prática anti-desportiva e outras irregularidades, o galo entraria em campo nesta quinta contra o Campinense Clube pelas finais da competição estadual. Com a decisão judicial, a partida entre as duas equipes fica adiada, a priori, até o julgamento do processo botafoguense.     Por outro lado, explica o advogado do Botafogo Frederich Diniz, o clube de Campina Grande pode tentar derrubar a liminar antes do horário previsto para a partida, o que permitiria sua realização. No entanto, para isso, esbarra em uma condição jurídica.     “Eles até podem pedir a cassação, mas juridicamente para ser acatada é preciso que demonstrem um perigo de dano iminente ao clube”, explicou o advogado, questionado se existiria esse provável prejuízo.     Outro ponto importante para a não realização do jogo nesta quinta é o fato do espetáculo ter um caráter social, que demanda, entre outras coisas, um aparato de segurança pública. Dificilmente o comando da Polícia irá se responsabilizar por montar uma estratégia de segurança “em cima da hora”, pondo em risco a integridade do torcedor presente ao Amigão.    Abaixo, destaque da decisão do TJDF.

Ricardo Coutinho assina sábado ordem de serviço mandando recuperar a estrada Princesa/Maturéia

Publicado por Tião Lucena em 11.05.2011

O celular toca aqui do lado e quando atendo, do outro lado da linha escuto o secretário Nonato Bandeira dar a boa notícia: "Tião, o governador Ricardo Coutinho estará em Maturéia sábado, assinando a ordem de serviço para a recuperação da estrada". Trata-se da estrada ligando Maturéia a Princesa, hoje totalmente inviabilizada ao tráfego por causa da buraqueira. Ano passado o então governador Maranhão autorizou a reconstrução, mas fizeram um pedacinho de nada, o resto ficou na enrolação. Agora o governador Ricardo assina a ordem de serviço e os trabalhos começam imediatamente. Finalmente vai chegar ao fim o sofrimento do povo que mora na região e do povo que visita a região. Princesa não vai esquecer esse gesto do governador. Agora vai. Ainda fatla a de Igaracy/Aguiar.

Missa de 30 dias da morte de Expedito Severo.

Acabo de acessar o site Blog do Beto onde consta uma mensagem de convite para a missa de 30 dias do conterrâneo Espedito Severo. Aproveito a oportunidade para repassar esta mensagem para nossos amigos e conterrâneos aqui residentes. Dia 11 de maio, quarta-feira, as 16:00 em Igaracy  na Igreja nossa senhora dos remédios. Desde já a família agradece as orações, manifestações de afeto, e solidariedade cristã.  Qualquer informação sobre a possibilidade de realização de missa aqui em João Pessoa, será oportunamente publicada neste blog.

Governador assina Ordem de Serviço para construção da PB-338 trecho que vai do entroncamento da BR-230 até o município de São Domingos de Pombal. Falta a de Igaracy/Aguiar.

O governador Ricardo Coutinho assinou na tarde deste sábado (7) a Ordem de Serviço para a construção da rodovia estadual PB-338, no trecho que vai do entroncamento da BR-230 até o município de São Domingos de Pombal. A estrada terá cerca de 10 km de extensão e a obra vai beneficiando mais de 35 mil habitantes da região.Durante a assinatura, Ricardo fez questão de ressaltar a importância da pavimentação da rodovia para a população de São Domingos de Pombal e elencou mais algumas obras de pavimentação previstas para este ano. “Observamos que a população de São Domingos estava praticamente isolada. Esta foi nossa medida mais urgente: resolver o problema do isolamento. Queremos obras que sejam realmente importantes para a população. Estamos preparando novas Ordens de Serviços para outras rodovias, como a que liga Coremas e São Bentinho, Belém e Brejo do Cruz”, frisou Ricardo. O governador destacou ainda a postura democrática do Governo do Estado, que procura dialogar com a população, ouvindo suas necessidades e reivindicações, através do Orçamento Democrático, como também, está aberto ao diálogo com prefeitos e parlamentares, de maneira apartidária. “Estamos sempre abertos ao diálogo com qualquer prefeito, de qualquer coligação. Nosso Governo não se atém às perseguições. O Governo serve para dialogar com as pessoas e promover o desenvolvimento. É por este caminho que vamos construir uma nova Paraíba”, sinalizou o governador. Lagoa – Antes da cerimônia, o governador aproveitou sua passagem pelo Sertão do Estado e, atendendo ao pleito da população do município de Lagoa, visitou a estrada que dá acesso à cidade. Ricardo Coutinho voltou a ressaltar as dificuldades financeiras do Estado, mas fez questão de afirmar que este não será um empecilho para a realização de novas obras. “Vamos ajudar a população do município de Lagoa pavimentando a estrada. Esta é a mensagem que queremos deixar, que mesmo com poucos recursos, vamos fazer mais investimentos. Vamos investir na Agricultura Familiar, no homem do campo, na saúde, na educação, independente de partidarismo”, afirmo.

Prefeitura de João Pessoa aluga casa, usa, abusa, destrói, não paga o aluguel e nem desocupa.

Publicado por Tião Lucena em 13.03.2011.

"Prezado Tião Lucena.Sou leitor assíduo deste seu blog. Tião estou precisando demais de sua ajuda. Vou contar a minha historia.Sou funcionário do DETRAN sertanejo de Igaracy lá do vale do Piancó. Já fui seu subordinado quando de sua passagem pela Assessoria Jurídica do DETRAN, que por sinal muito proveitoso e comentado até hoje pelos colegas.Tião passei a vida inteira pra comprar uma casa, aquela que agente considera como sendo a casa dos "seus sonhos". Isso aconteceu comigo, graças a Deus depois de 25 anos de muita luta consegui comprar. Mas o pior estava pra acontecer. Era o ano de 2006, dia 01 do mês de abril, por volta das 17 h, apareceu em minha residência um funcionário da Prefeitura de João Pessoa lotado na Secretaria de Saúde a procura de uma casa pra alugar com a finalidade de instalar o Distrito Sanitário II localizado no bairro do Cristo Redentor. Conversa vai conversa vem, em 05 dias estava me mudando com minha família para um apartamento alugado com aluguel que passaria a receber. Até ai tudo bem, porque com o aluguel que recebia da Prefeitura conseguia pagar o aluguel do apartamento. Foi a partir de então que passei a viver uma verdadeira “Via Crusis”. Veja Por que:1 - Durante todo o período da locação desde (2006) a Prefeitura jamais pagou em dia uma vez sequer. Apesar de toda essa contumácia nos atrasos dos alugueis, nunca lhe foi cobrada multa nem juros. 2 - Afora isso ainda sou obrigado a pagar o IPTU e a TCR da própria residência locada. Quanto ao IPTU, tudo bem, é um imposto. Agora, quanto a TCR, é uma taxa a obrigação do pagamento dessa taxa seria daquele que produz o lixo, assim como a taxa de água e luz. 3 - Nas datas estabelecidas para o reajuste pelo índice oficial, a Prefeitura simplesmente não reajusta. 4 - Por fim, o mais grave é que a Prefeitura está dando um calote há 01 (um) ano e 02 (dois) mês, ou seja, no ano passado (2010) não pagou um mês sequer. 2011 continuam do mesmo jeito, não pagaram nadica de nada. Por diversas vezes procurei as autoridades a procura de uma solução amigável. Tudo em vão. Daí só me restou propor uma ação de despejo que tramitou na 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca desta Capital/PB julgada procedente, dando um prazo de 15 dias para a desocupação. Isso foi no mês de junho de 2010. Até agora nada. No mês seguinte, (julho) recebi um telefonema da Secretaria de Saúde me chamando para uma conversa amigável. Resultado pediu para suspender a ação e que em 48 horas efetuaria o pagamento. Passaram-se oito meses e até agora nada. O pior de tudo é que na residência durante esses 05 anos de ocupação, não passaram sequer uma mão de cal. A casa está desmoronando sem que a Prefeitura tome qualquer providencia. Por isso, Tião, peço sua ajuda porque sei que uma matéria publicada no seu blog, na minha modesta, tem mais repercussão do que qualquer jornal de circulação estadual. Segue em anexo uma foto da residência localizada na Rua – Olivia de Almeida – 50 - Cristo – João Pessoa. Valor do aluguel desde 2008 é 1.330,00. Fico muitíssimo grato de sua atenção. “Um abraço do leitor diário Manoel Nouzinho da Silva Fone: 96620317 ou 88936159.”

TRF-1ª. A isenção do IRPF é para todas as situações de afastamento para tratar a saúde.

A Fazenda Nacional apelou ao TRF inconformada com decisão de 1º grau que confirmara isenção de Imposto de Renda no período de licença para tratamento de saúde a juiz do Trabalho aposentado por invalidez em 19.11.1997 devido a cardiologia grave. Afirma a instituição que a isenção do IRPF sobre proventos de aposentadoria para portadores de cardiopatia grave é, a princípio, assegurada e prevista em lei, mas deve ser precedida de laudo pericial emitido por médico oficial que comprove a moléstia, o que não ocorreu no caso analisado. O relator, em seu voto, explicou que o autor está vinculado ao Regime Próprio de Previdência da União. Entende, assim, o magistrado que a interpretação da norma que prevê isenção para os rendimentos percebidos decorrentes de auxílio-doença e pagos pela previdência oficial não pode excluir os rendimentos pagos a título de licença para tratamento de saúde, que é o caso dos autos. Lembrou o relator que o art. 48 da Lei nº 8.541/1992 prevê a isenção de rendimentos para valores pagos a título de auxílio-doença aos segurados pela previdência oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Registra-se que a Previdência Social brasileira é integrada pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) - gerido pelo INSS -, pelos regimes próprios de previdência social dos Estados, do Distrito Federal e de alguns dos Municípios, e pela previdência privada. Insta observar que, no caso dos municípios, é facultada a instituição de regime próprio de previdência social para seus servidores ou a vinculação ao RGPS, gerido pelo INSS. Dessa forma, enfatizou o relator que a referência à previdência oficial das entidades públicas foi expressa em vincular ao benefício os servidores públicos vinculados aos respectivos RPPS, demonstrando que, se a intenção era somente conceder isenção aos segurados do Regime Próprio de Previdência (RGPS), não precisaria fazer expressa referência à previdência oficial dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, porque o RGPS é gerido pelo INSS, que é vinculado à União. Bastaria fazer referência aos segurados da previdência oficial da União ou do INSS. Processo nº 2005.34.00.026624-0. (Conteúdo extraído do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região).

Documentário mostra como os EUA capturaram e mataram Osama Bin Laden.

O terrorista Osama bin Laden, em foto tirada em 1998. Neste sábado (7), às 20h, o especial "10 Maneiras de Matar Bin Laden", do canal History, revela as estratégias que vinham sendo usadas pelos Estados Unidos para capturar o terrorista. Após 10 anos do atentado de 11 de setembro, forças especiais dos Estados Unidos mataram Osama Bin Laden, o homem mais procurado da nossa História.  O programa explica que Bin Laden passou a ser perseguido bem antes dos atentados em Nova York – em 1996, ele entrou para a lista de procurados da CIA, que criou um departamento especial chamado de Unidade Bin Laden – e mostra os 10 planos da agência de espionagem do governo para capturá-lo, desde que declarou guerra aos Estados Unidos. São estratégias e táticas que incluíam emboscadas, sequestros, lançamento de mísseis, ataques aéreos em aeronaves invisíveis a radares e bombas subterrâneas. O especial discorre sobre as missões realizadas desde 1997, os detalhes estratégicos e os diversos planos de captura colocados em prática, com depoimentos de agentes da CIA, estrategistas, militares e figuras governamentais. Mostra também as ocasiões em que os Estados Unidos estiveram bem próximos de prender o terrorista. 

Governador assina ordens de serviço para duas novas estradas nesta 5ª feira.

O governador Ricardo Coutinho cumpre agenda nesta quinta-feira (5) em João Pessoa e em dois municípios da região do Curimataú paraibano, onde assinará ordens de serviços que vão garantir a restauração e pavimentação de rodovias, beneficiando diretamente mais de 98 mil pessoas, com um investimento de R$ 32,5 milhões. Logo, às 7h30, o governador Ricardo Coutinho faz a abertura da 3ª Feira de Flores da Paraíba, no pátio interno da Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços Agrícolas – Empasa. A feira é voltada especialmente para empreendedores que desejam investir ou ampliar seus negócios na comercialização de flores, folhagens e plantas ornamentais – incluindo artistas florais, floristas, decoradores, arquitetos, proprietários de Buffet, de casas de cerimonial, restaurantes e hotéis. Às 10h, o governador visita o município de Picuí, onde assina ordem de serviço para restauração da rodovia PB-177 no trecho que interliga as cidades de Soledade e Picuí, numa extensão de 74,5 km. O investimento do Tesouro do Estado é de R4 26.408.988,04, para beneficiar 63.826 habitantes. Em seguida, ao meio dia, Ricardo Coutinho vai ao município de Frei Martinho para assinar outra ordem de serviço autorizando as obras de pavimentação da rodovia PB-177 no trecho Frei Martinho-Picuí. Serão investidos R$ 6.104.614,49 para pavimentar 18,7 km, beneficiando diretamente 34.695 habitantes dos dois municípios.