Ato que suspende os prazos processuais do Tribunal será publicado neste sábado

Será publicado do Diário da Justiça deste sábado (11), o Ato da Presidência nº 56/2010, por meio do qual o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, vai suspender os prazos processuais e a solicitação e emissão de certidões no período em que estiver sendo realizada a migração dos sistemas hospedados na Codata para o datacenter do TJ. Por conta disso, os sistemas relativos aos processos judiciais dos primeiro e segundo graus de jurisdição e das turmas recursais estarão indisponíveis a partir das 8h do dia 11, com previsão de retorno para o dia 17. O presidente levou em consideração a necessidade de dar continuidade ao processo de modernização dos sistemas judiciais do Tribunal de Justiça e, assim, alcançar a eficiência e a celeridade na prestação jurisdicional. Também levou em conta que a materialização da migração exige suspensão temporária dos sistemas. O Ato informa, ainda, que os sistemas de Controle de Processo Administrativo (CPA) do TJ e os do E-jus – Juizados Especiais e E-jus – Vara de Execução Penal (VEP) já foram migrados para o datacenter, portanto, a suspensão não tem efeitos nestas unidades, mas apenas naquelas em que a migração ainda não foi efetiva. A medida tem por objetivo resguardar os interesses das partes e advogados durante o período em que os sistemas estiverem indisponíveis. Também ficam suspensas a solicitação e emissão de certidões pelo Telejudiciário, bem como para o pagamento de custas e preparo enquanto não for concluída a migração.

Por Gabriela Parente.