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Justiça Federal na Paraíba vai instalar no dia 24 a 14ª Vara em Patos

Nova subseção vai beneficiar 462.662 habitantes daquela microrregião O projeto de interiorização da Justiça Federal chega agora ao município de Patos, beneficiando os jurisdicionados da cidade localizada a 307 km de João Pessoa e de seus arredores. Trata-se da 14ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba, que será instalada no próximo dia 24, às 16h, em prédio localizado na Rua Bossuet Wanderley, 649, no Bairro Brasília, Patos (PB). Na ocasião, o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargador Paulo Roberto de Oliveira Lima, e a diretora do Foro da Seção Judiciária da Paraíba, juíza Helena Fialho Moreira, coordenarão os trabalhos de instalação, na presença de demais magistrados e autoridades. A inauguração da mais nova subseção da JFPB beneficiará a população de 48 municípios da microrregião de Patos, no Sertão da Paraíba, totalizando 462.662 habitantes. A 14ª Vara atuará com competência comum, com Juizado Especial Federal Adjunto, e jurisdição nos seguintes municípios: Água Branca, Aguiar, Areia de Baraúnas, Boa Ventura, Cacimba de Areia, Cacimbas, Catingueira, Conceição, Condado, Coremas, Curral Velho, Desterro, Diamante, Emas, Ibiara, Igaracy, Imaculada, Itaporanga, Junco do Seridó e Juru. E ainda: Livramento, Mãe d'Água, Malta, Manaíra, Maturéia, Nova Olinda, Olho D'Água, Passagem, Patos, Pedra Branca, Piancó, Princesa Isabel, Quixaba, Salgadinho, Santa Inês, Santa Luzia, Santa Teresinha, Santana de Mangueira, Santana dos Garrotes, São José de Caiana, São José de Espinharas, São José de Princesa, São José do Bonfim, São José do Sabugi, São Mamede, Tavares, Teixeira e Várzea. A instalação da 14ª Vara atende ao disposto na Lei 12.011, de agosto de 2009, que “dispõe sobre a criação de 230 Varas Federais, destinadas, precipuamente, à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau”, segundo a Resolução nº 011, de 28 de março de 2012, do TRF5, publicada no Diário Eletrônico do dia seguinte. As nomeações pelo TRF da 5ª Região e as respectivas posses dos servidores concursados para preenchimento das vagas abertas com a instalação da 14ª Vara já estão acontecendo, na sede da Justiça Federal na Paraíba, em João Pessoa.A nova subseção contará com 1 juiz titular, 1 juiz substituto, 5 analistas judiciários (Área Judiciária) de nível superior, 1 analista judiciário (Área Administrativa) de nível superior, 2 analistas judiciários (Especialidade em Execução de Mandados) de nível superior, 8 técnicos judiciários (Área Administrativa) de nível intermediário e 2 técnicos judiciários (Área Administrativa com Especialidade em Segurança e Transporte) de nível intermediário. O total soma 20 cargos criados a partir da instalação da nova vara. Para viabilizar a inauguração da Subseção de Patos, a juíza Helena Fialho Moreira e o prefeito daquele município, Nabor Wanderley Filho, assinaram Termo de Cooperação, em fevereiro último, com a finalidade de criar as condições necessárias para a concretização do projeto. Assim, a Prefeitura de Patos ficou responsável pela reforma e adequação do imóvel e a JFPB doou equipamentos de informática e outros materiais em desuso para serem destinados a creches e escolas do município. Interiorização – De acordo com a assessoria do TRF5, a instalação de uma vara federal em cidade do interior acarreta grandes benefícios para a região, tanto em termos sociais como econômicos, com destaque para os Juizados Especiais Federais, que permitem a rápida solução das causas, principalmente de cunho previdenciário. Até 2014, a JFPB contará com mais três novas varas. De acordo com a Resolução nº 102, de 14 de abril de 2010, do Conselho da Justiça Federal, que dispõe sobre a localização das 230 varas que estão sendo criadas no país, o cronograma de instalação na Paraíba é o seguinte: Patos (24/05/2012 – vara mista), Sousa (2013 – vara mista) e outra em João Pessoa (2014 – vara mista) 

Evento: Instalação da 14ª Vara Federal

Data: Quinta-feira (24/05/2012)

Hora: 16 horas

Local: Subseção Judiciária de Patos

Endereço: Rua Bossuet Wanderley, 649, Bairro Brasília – Patos/PB

Ascom/JFPB

Prefeito afastado de Catingueira paga fiança de R$ 31.000,00 e é solto

Foi solto no início da tarde desta quinta-feira (10), o prefeito afastado de Catingueira, José Edivan Felix. Ele pagou fiança no valor de R$ 31.000,00  e vai responder as acusações de desvio de dinheiro público em liberdade. O alvará de soltura foi assinado pela Juíza da 1ª Vara Criminal de Patos, Drª. Higyna Josita Simões de Almeida Bezerra. A fiança no valor de 50 salários mínimos, refere-se ao porte ilegal de arma, já que a Polícia Federal encontrou uma espingarda calibre 12 na residência de Edivan, sem que o mesmo tivesse licença para usar a mesma. Com relação a Operação Dublê, a prisão preventiva perdeu a validade na última terça-feira (08). Segundo informações, familiares, amigos e correligionários do ex-gestor o aguardavam do lado de fora do Presídio Romero Nóbrega, onde seguiram em carreata com o mesmo.

Fonte: Patos Online

Dada Coelho. Excelentente entrevista. Assista!

Advogado diz que o desembargador Nilo Ramalho (foto) tem dois filhos "agarrados na saia da viúva estadual"

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  O episódio do afastamento da juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho ganhou hoje um novo capítulo. O irmão da magistrada, o advogado Horário Ramalho, divulgou uma carta enviada ao desembargador Nilo Ramalho, Corregedor do Tribunal de Justiça da Paraíba, questionando a imparcialidade do relator do processo contra a juíza e tornando pública uma exceção de suspeição impetrada contra Nilo. "Demandávamos contra seu filho, o “jurista” Cecílio Ramalho e, por, também, ter Vossa Excelência, dois filhos agarrados na saia da viúva estadual, um, inclusive, nomeado recentemente para um cargo comissionado. Por isso tudo é que, permissa venia, não acreditamos na sua imparcialidade quando do julgamento".
  No último dia 2 de maio, em sessão extraordinária, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, acolheu, por unanimidade, uma Representação contra a juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, e decidiu instaurar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar fatos denunciados pela Procuradoria Geral do Estado. A Corte entendeu ainda, por maioria de votos, pelo afastamento da magistrada das atividades jurisdicionais, enquanto durar o procedimento processual. A relatoria foi do desembargador-Corregedor Geral de Justiça, desembargador Nilo Luís Ramalho Vieira.
  Para o afastamento, o desembargador Nilo Ramalho considerou que os fatos apurados pela Corregedoria apontam indícios em relação às acusações que estão sendo imputadas à juíza, inclusive procedimentos em outros processos. O corregedor entendeu da necessidade de se averiguar, em fase de instrução, as situações apontadas nos autos, dentre eles, incompetência para despacho num processo tramitado em outra Vara (onde substituiu magistrado em gozo de férias) e bloqueio de contas do Estado, dentre outros.

  Leia a íntegra do texto assinado por Horácio Ramalho:

   “Prezado desembargador Nilo Ramalho, na condição de advogado, legalmente constituído nos autos do PAD nº.2011.0996-4, e por tratar-se de processo que não corre em segredo de justiça, torno público que ajuizamos Exceção de Suspeição em seu desfavor por ocasião do julgamento do processo administrativo de Vossa lavra contra a Juíza de Direito Lúcia Ramalho, já que demandávamos contra seu filho, o “jurista” Cecílio Ramalho e, por, também, ter Vossa Excelência, dois filhos agarrados na saia da viúva estadual, um, inclusive, nomeado recentemente para um cargo comissionado. Por isso tudo é que, permissa venia, não acreditamos na sua imparcialidade quando do julgamento, o que nos levou a fazer o questionamento da Exceção pelas vias próprias.

  Por não se considerar suspeito, na decisão, Vossa Excelência disse, textualmente, nada ter contra a Magistrada e que pertence à mesma linhagem familiar da Juíza Lúcia Ramalho, reconhecendo, portanto, parentesco com a mesma e, consequentemente, com esse advogado, já que irmão da Magistrada.

  Como o tratamento entre parentes dispensa formalidades, com exceção de atos solenes, passo, doravante, a tratá-lo de você na carta que sigo escrevendo.

  Nilo, no último sábado, você fez publicar matéria no Jornal Correio da Paraíba, por coincidência o jornal mais atrelado ao Governo do Estado, enumerando três pontos que o fizeram pedir e votar pelo afastamento da Magistrada Lúcia Ramalho, cujas razões, se nos permite discordar, restam equivocadas, senão vejamos:

  O primeiro ponto aventado na matéria do jornal diz respeito à substituição da Juíza, dizendo você que no dia 04/08/2011 a Juíza titular estava na vara, consequentemente, a Drª. Lúcia Ramalho não poderia despachar.

  Engano seu meu caro!

  Consta nos autos, não sei se você leu, uma declaração da Juíza titular da 3ª vara da Fazenda Pública, Drª. Silmary Alves de Queiroga Vita, afirmando que só voltou às suas atividades naquela unidade judiciária no dia 08/08/2011. Portanto, sobre esse aspecto não há o que se discutir. Ou será que você quer se apegar a uma portaria mal assombrada publicada no diário da justiça do dia 09/08/2011, dizendo que a Drª. Silmary Queiroga estava no exercício da vara no dia 4, desconhecendo a substituição automática constante na LOJE. Perece-nos coisa dirigida. Será?

  Eu não acredito em futurologia. E você, acredita?

  O segundo ponto que você questiona na matéria jornalística, diz respeito a uma suposta revogação de sentença pela Magistrada. Nilo, pelo amor de Deus, não é nada disso e você sabe muito bem. O que existia era a formalização de um acordo, descumprido pelo Estado, que não chegou sequer a ser publicado. Conseqüentemente, desvestido de qualquer valor jurídico.

  O que é que há amigo, você sabe disso como ninguém, pois todo processo do IPEP encontra-se dentro do PAD. Não sei se você leu! Acredito que sim!

  Se apegar a isso caro “amigo” Nilo, é malhar em ferro frio, com se diz lá em nossa terra, Conceição.

  O terceiro e último ponto levantado na matéria trata da Exceção de Suspeição que, segundo você, a Juíza não enviou ao Tribunal.

  Não meu caro! Há um equívoco grave de sua parte se me permite discordar novamente. A Exceção foi enviada pela Juíza da 3ª vara à 5ª vara porque se referia a um processo desta vara, e não daquela. Como na 5ª vara, no mesmo processo, em a que se referia essa Exceção, já havia sido intentada outra, do mesmo teor, e rejeitada pelo Tribunal, a Magistrada da 5ª entendeu por bem indeferi-la de plano. Contra esse despacho, foi manejado Agravo perante o TJ que foi inadmitido pelo Juiz convocado Dr. Ricardo Vital.

  Você viu isso nos autos caro “amigo”? Tenho certeza que sim, pois o acórdão do TJ foi juntado aos autos por nós. Acredito que você o viu e o leu, ou não teve tempo!

  E mais: toda essa celeuma que vem redundando em graves danos para a Magistrada foi patrocinada pela Procuradoria Geral do Estado em parceria com o desembargador Sílvio Ramalho. Veja só, quase todos da família Ramalho. Os mais fortes perseguindo os mais fracos. Que pobreza de espírito.

  Interessante: quem estava no plantão judiciário no Tribunal de Justiça do dia 04/08/2011, era o desembargador João Alves, mas quem despachou o pedido do Estado no processo do IPEP, já próximo da meia noite, foi o desembargador Sílvio Ramalho, e nem por isso houve qualquer comentário a respeito, a exceção de a decisão ser tratada por alguns como “decisão bacurau”.

  Não bastasse isso, caríssimo Nilo, quando fizemos a defesa preliminar juntamos nos autos duas dúzias de decisões do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça que determinam, taxativamente, a impossibilidade de abertura de processo disciplinar contra magistrado em face de decisões judiciais.

  Você viu e leu essas decisões? Sim, tenho certeza!

  O mais triste “amigo” é que durante toda acusação ofertada por você por ocasião do julgamento o julgamento, em nenhum momento foi citada qualquer linha dos esclarecimentos feitos pela magistrada, como se esses fatos não existissem nos autos. É triste, mas é verdade e as notas taquigráficas comprovam.

  De mais a mais, meu caro Nilo, domem na Corregedoria Geral de Justiça, há mais de ano, vários processos contra magistrados, deles, inclusive, constando acusações graves de venda de sentença. Porque só a representação do Estado andou a velocidade da luz? Porque os outros não saíram das gavetas e continuam “dormindo”?.

  Para finalizar caro “amigo”, esse é o primeiro caso no Brasil onde se afasta uma Juíza por ela ter decidido judicialmente. Só tenho visto, e acredito que você também, casos de afastamento de magistrados por desvio de conduta. Não é verdade caríssimo??

  Perdoe-me se me alonguei.

  Forte abraço do seu parente e “amigo”.

  Horácio Ramalho (Advogado).”

Bruno pode deixar cadeia em 3 semanas e se apresentar ao Fla, diz advogado do goleiro

O advogado do goleiro Bruno, Rui Pimenta, promete que irá fazer com que o jogador se apresente ao Flamengo um dia depois de ser libertado, caso consiga um habeas corpus para deixar a cadeia. e, de acordo com o advogado, isto pode acontecer em breve. Rui Pimenta afirma que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar em até três semanas o pedido de habeas corpus para que Bruno aguarde em casa o julgamento sobre a sua participação na morte da ex-amante Eliza Samudio. "Não tenho dúvida de que seu recurso em habeas corpus será concedido pelo Supremo Tribunal Federal", diz Rui Pimenta. “No dia seguinte à libertação,  vou reapresentá-lo ao Flamengo para que seja reintegrado ao time”, promete o advogado. A promessa de reintegrar Bruno ao Flamengo tem sustentação jurídica, segundo Rui Pimenta. “O goleiro teve o contrato suspenso (e não rescindido) pelo Flamengo, após a prisão, há dois anos. Quero apresentá-lo para fazer valer as leis trabalhistas. Ele ainda tem contrato com o clube e deverá aguardar o julgamento em liberdade, seguindo o que determina a lei”. A presidente do Flamengo, Patrícia Amorim, não foi encontrada para comentar a possibilidade de voltar a ter Bruno no clube, após o julgamento do habeas corpus pelos ministros do STF. Falando pelo clube, a assessora Roberta Pinto confirmou que o contrato de Bruno está suspenso “porque o goleiro estava impossibilitado de cumpri-lo. Se for solto, falaremos diante de nova realidade”, explicou a assessora. Bruno é acusado de ter participado de sequestro, assassinato e ocultação do cadáver da ex-amante, Eliza Samudio, com quem teve um filho. Desaparecida em 2010, o corpo de Samudio até hoje não foi encontrado. O crime, segundo a Justiça, ocorreu no dia 10 de junho de 2010. Das dez pessoas envolvidas, outras cinco também foram denunciadas pela Justiça de Minas Gerais, na Comarca de Contagem, por homicídio triplamente qualificado. A pena máxima pode chegar a 30 anos de reclusão. Dos denunciados, apenas Bruno, o amigo Macarrão (Luis Henrique Romão) e o ex-policial Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, permanecem presos, desde 2010. Os demais aguardam o julgamento em liberdade. “Bruno é primário, tem bons antecedentes e não apresenta risco de fugir para outro país. Essas condições são fundamentais para que ele aguarde o júri em liberdade. A lei diz isso, eu peço em nome da lei”, explicou o advogado Pimenta. Para mudar o rumo do processo, o advogado entregou o passaporte de Bruno ao STF, junto com o certificado de vacinas. “Alguns países não aceitam turistas sem certificado de vacina”, disse o advogado.

O recurso (agravo de decisão) que pode libertar Bruno deve ser julgado pelo STF em até três semanas. Enquanto aguarda o momento da decisão, o advogado revela “um sonho com final feliz, envolvendo o goleiro do Flamengo”. “Ele será julgado separadamente e acredito que possa ser até absolvido pelo Tribunal do Júri, porque não mandou matar Eliza. Sonho com sua absolvição e que, livre do problema, possa continuar sua carreira e até vestir a camisa da seleção brasileira, em 2014.”

Segurada do INSS residente em Igaracy tem restabelecido o auxílio-doença.

Segurada do INSS Deilta Ferreira de Carvalho, requereu a renovação do benefício previdenciário do auxílio-doença sendo reiteradamente indeferido o seu pedido pela autarquia previdenciária. A Segurada representrada pelo advogado Manoel Nouzinho, o qual interpôs medidas judiciais postulando, dentre outras, pelo restabelecimento do benefício, bem como, pelo pagamento das parcelas vencidas e vincendas.  Após perícia judicial ficou constatado que a segurada estava de fato incapacitada temporariamente para o exercício de sua atividade profissional de agricultora. Na sentença, condenanou o INSS a restabelecer o beneficio previdenciário e a pagar todas as parcelas vencidas corrigidas monetariamente, sem prejuízo de antecipação dos efeitos da tutela. Conforme a sentença, “necessária é a concessão parcial da antecipação de tutela, nos termos dos arts. 461, §3º, do CPC c/c art. 4º, da Lei 10.259/2001, para que seja implantado imediatamente o benefício de auxílio doença e para que sejam pagas as parcelas mensais a partir desta data, sendo que as anteriores deverão aguardar o trânsito em julgado desta sentença”. Para a concessão do benefício de auxílio-doença, exige-se três requisitos: a) qualidade de segurado; b) carência de 12 contribuições mensais excetuadas as hipóteses em que a mesma é dispensada; c) incapacidade para o seu trabalho ou sua atividade habitual.

Pleno do Tribunal de Justiça acolhe Representação e decide pelo afastamento de Juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho titular da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital até o final do Processo Administrativo.

Na tarde desta quarta-feira (2), em sessão extraordinária, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, acolheu, por unanimidade, uma Representação contra a juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, e decidiu instaurar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar fatos denunciados pela Procuradoria Geral do Estado. A Corte entendeu ainda, por maioria de votos, pelo afastamento da magistrada das atividades jurisdicionais, enquanto durar o procedimento processual. A relatoria foi do desembargador-Corregedor Geral de Justiça, desembargador  Nilo Luís Ramalho Vieira.  De acordo com o relator, a medida está em conformidade com a Resolução nº 135, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para o afastamento, o desembargador Nilo Ramalho considerou que os fatos apurados pela Corregedoria apontam indícios em relação às acusações que estão sendo imputadas à juíza, inclusive procedimentos em outros processos. O corregedor entendeu da necessidade de se averiguar, em fase de instrução, as situações apontadas nos autos, dentre eles, incompetência para despacho num processo tramitado em outra Vara (onde substituiu magistrado em gozo de férias) e bloqueio de contas do Estado, dentre outros. Segundo observou ainda o Corregedor, durante o processo disciplinar, que é previsto pela Resolução 135 do CNJ, a magistrada terá a oportunidade de apresentar, e aprofundar os argumentos de sua defesa. Será a ocasião para se esclarecer todos os questionamentos que, nessa primeira fase, estão em fase de representação e foram acolhidos pela Corregedoria, diante dos veementes indícios em relação aos fatos apontados pelos representantes.

Você sabia que existe uma Rua denominada de Boqueirão dos Cochos. Pois é. Existe sim. Fica em São Paulo, mais precisamente no municipio de Guarulhos. 

Estados - São Paulo - Guarulhos - Parque São Miguel

Bairro: Parque São Miguel
Munícipio: Guarulhos
Estado: São Paulo
GPS: -23.451127, -46.408086  
Rua Boqueirão dos Cochos

CEP: 07260-160 

Em Igaracy: Código de Ética é aprovado e Vereador que tinha rasgado o Regimento deu o voto contra. Porque ter medo de um Código de Ética?

Em Igaracy: Código de Ética é aprovado e Vereador que tinha rasgado o Regimento deu o voto contra.  Porque ter medo de um Código de Ética? 

Na sessão desta sexta-feira (27) a Câmara Municipal de Igaracy, aprovou por 4 votos a 3 a criação do Código de Ética da Casa. Votaram a favor os Vereadores Golinha (PSDB), Etinho (PTD), Fabrícia (PP) e o Vereador Lídio Carneiro (PTB), os votos contrários foram dos Vereadores Cesar Farias (PSB), Rivaldo Araújo (PTB), e Jorge Luiz (PSDB), esse ultimo não explicado até porque o mesmo quem tinha apresentado uma propositura solicitando a criação do Código de Ética, através do requerimento de nº 07/2011. O Vereador Cesar não deve ter muitos motivos para ter votado contra a criação deste Código de Ética, a não ser pelas constantes faltas do Parlamentar às sessões, mais para isso seus colegas não precisavam deste Código para puni-lo caso quisesse. Já o Vereador Rivaldo Araújo tem todo motivo do mundo para ter votado contra esse Projeto de Resolução, já que o mesmo protagonizou uma das cenas mais lamentáveis vista no Plenário da Casa, quando o mesmo RASGOU o Regimento Interno da Câmara Municipal em um ato de total desrespeito aos colegas parlamentares e ao povo de Igaracy. Assim entende-se a luta do Vereador para derrubar este Projeto da Mesa Diretora. 

Fonte: blog do Hugo

Quanta diferença. Ouça!

Concurso do Tribunal de Justiça tem mais de 14 mil inscritos e provas serão realizadas no dia 6 de maio.

Um total de 14.063 pessoas foram inscritas para concorrer às 130 vagas do Concurso Público para Serventuários do Tribunal de Justiça da Paraíba. As provas para provimento dos cargos nas áreas de Tecnologia da Informação, Assistência Social, Medicina Psiquiátrica, Contabilidade, Pedagogia e Psicologia, serão realizadas no dia 6 de maio, na região metropolitana de João Pessoa, conforme publicado  no Diário da Justiça Eletrônico, desta quarta-feira (25). O cargo de Analista Judiciário/Pedagogia teve o maior número de candidatos: 3.490, ou seja, 349 inscritos por vaga. Já o cago de Contabilidade teve o segundo maior número de inscrições por vaga: 149,50; seguido de Tecnologia da Informação, com 149,10. A menor concorrência ficou com o cargo de Medicina Psiquiátrica, com um total de 12,50 candidato por vaga. As provas para os candidatos ao cargo de Técnico Judiciário (Tecnologia da Informação) ocorrerão  pela manhã (8h) e para os concorrentes aos cargos de Analista Judiciário, no período da tarde (13h30). Os portões serão abertos às 7h e às 12h30, respectivamente. Os candidatos devem acessar o endereço eletrônico www.faperp.org.br/tjpb e imprimir o cartão de convocação com a indicação do seu local de prova, sala e carteira. De acordo com a publicação do DJ eletrônico, a Faperp disponibiliza plantão de atendimento para esclarecimentos de dúvidas por meio do telefone (17) 3211- 1080 ou do endereço eletrônico www.faperp.org.br/chat, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 8h às 18h e, excepcionalmente, no dia 05 de maio de 2012, das 8h às 14h  (horário de Brasília).

TJPB/Gecom/ Gabriela Parente

Pleno do TJ aprecia 34 processos na pauta judiciária e deverá escolher novo membro efetivo para o TRE

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba vai escolher, na sessão administrativa desta quarta-feira (25), o novo membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral – TRE, na categoria Juiz de Direito, para compor a Corte na vaga que será aberta com o término do biênio do juiz João Batista Barbosa, que ocorrerá no próximo dia 10 de maio. Já integra o colegiado, também efetivo, o juiz Miguel de Britto Lyra Filho. Como membros substitutos os magistrados Almir Carneiro da Fonseca e Maria das Graças Fernandes Duarte. O processo para escolha decorre de manifestação do TRE, através de ofício assinado pelo presidente, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Constam ainda na pauta administrativa pedido de remoção, pelo critério de antiguidade, para o 2º Juizado Especial Misto da Comarca de Sousa, de 2ª Entrância, formulado pela Juiza Ivna Mozart Bezerra Soares Moura, da Vara Única da Comarca de Serra Branca. Também pelo critério de antiguidade, pedido de remoção para a Comarca de Malta, de 1ª entrância, formulado pela juíza Isabella Joseanne Assunção Lopes Andrade de Sousa, da Comarca de Teixeira. Na pauta ordinária serão apreciados 34 processos, sendo 11 referentes a Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) contra leis municipais que permitiram a contratação de servidores sem concurso público. Estão entre as ADIs processos referentes aos municípios de Jacaraú, Várzea, Baraúna, Cuité, Cacimbas, Juru, Diamante, Parari, Pitimbu, São Mamede e Itaporanga, além de Notícias Crimes movidas contra os prefeitos constitucionais dos municípios de Cacimba de Areia, Puxinanã, Santa Inês e Riacho dos Cavalos. A sessão tem início a partir das 8h30, na Sala de Sessões “Desembargador Manoel da Fonseca Xavier de Andrade”, no primeiro andar do Palácio da Justiça.

Morreu Gil Galdino ex prefeito de Piancó.

O ex-prefeito de Piancó, Gil Galdino, morreu no final da tarde de hoje na Clínica Santa Clara, em Campina Grande, onde estava internado. A informação foi repassada ao Parlamentopb pelo deputado federal Romero Rodrigues (PSDB), aliado do ex-gestor. Ele lutava contra um câncer e faleceu em decorrência de complicações da doença. O velório acontecerá na Central de Velórios de Campina Grande até as 5horas, quando o corpo será encaminhado para as últimas homenagens em sua terra natal, onde será sepultado às 16 horas. A morte de Gil aconteceu dois dias antes de uma homenagem à sua trajetória política. O lançamento do livro "Trajetória de um líder político", estava agendado para o sábado, dia 21, na AABB de Piancó. Gil Galdino foi prefeito de Piancó por três vezes. É pai da atual prefeita Flávia Serra Galdino e deixa a esposa, Conceição de Maria Serra Galdino e uma outra filha, Gilma Galdino.

Leo Trajano, Edísio Souto, Paulo Maia, Zé Mário, Brasil e Hermano vencem eleição da OAB para desembargador

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), realizou nesta quarta-feira (18), das 09h00 as 17h00, a eleição para formação a lista sêxtupla para o preenchimento da vaga de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13), pelo Quinto Constitucional, aberta em decorrência da aposentadoria do desembargador Afrânio de Melo. Em João Pessoa, a votação aconteceu na quadra do SESC Centro, localizado na rua Desembargador Souto Maior, e em todas as Subseções da OAB-PB do interior da Paraíba, a exemplo de Campina Grande, Guarabira, Patos, Sousa, Catolé do Rocha e Cajazeiras. Ao todo, 10 advogados participavam da disputa e o resultado da eleição foi o seguinte:

1º) Leonardo José Videres Trajano – 1769
2º) José Edísio Simões Souto – 1662
3º) Paulo Antônio Maia – 1563
4º) José Mário Porto Júnior – 1552
5º) Severino do Ramo Pinheiro Brasil – 1232
6º) Hermano Gadelha de Sá – 1128
7º) Flávia de Paiva Medeiros de Oliveira – 891
8º) Carlos Felipe Xavier Clerot – 588
9º) Celestin Maurice Malzac – 588
10º) Sérgio Marcelino Nóbrega de Castro – 403
Votos em Branco – 936
Nulos – 391

Após a divulgação oficial da eleição, o presidente da OAB-PB, Odon Bezerra, informou que na próxima sexta-feira (20) o Conselho Seccional da Ordem irá se reunir para homologar a lista sêxtupla que será encaminhada ao TRT-PB, provavelmente na próxima segunda-feira (23). No TRT-PB, os desembargadores irão formar uma lista tríplice, que será encaminhada ao Governo Federal para a presidente Dilma Rousseff escolher o futuro desembargador do Trabalho na Paraíba.

Governo firma convênios em Uiraúna e Igaracy e oferecerá mais 1,4 mil internações por ano

O governador Ricardo Coutinho assinou, nesta quarta-feira (18), às 10h, no Palácio da Redenção, um convênio com a Associação de Proteção e Assistência à Saúde e Educação, de Uiraúna, e o outro com a Fundação Hospitalar ao Trabalhador, de Igaracy, para ampliar o atendimento e oferta de serviços à população. Ao todo, serão investidos R$ 683,6 mil por ano pelo Governo da Paraíba, o que garantirá mais de 1,4 mil internações a cada ano nas duas cidades. Por meio do convênio com a instituição de Uiraúna serão disponibilizados 27 leitos distribuídos da seguinte forma: 10 para atendimentos de clínicas médicas; quatro para pediátricas; quatro para obstétricas e seis cirúrgicas, garantindo 2.640 atendimentos e, pelo menos, 840 internações por ano. Serão investidos R$ 299.653,32 nessa parceria. O convênio com a instituição de Igaracy tem como objetivo efetivar repasse financeiro para fundação beneficente para dar mais acesso às ações e aos serviços para promoção, proteção e recuperação da Saúde. A meta é disponibilizar 600 internações por ano nas áreas de clínica médica, obstetrícia e patologias próprias do adulto e do idoso. O investimento anual será de R$ 384 mil. Segundo o secretário da Saúde, Waldson Dias de Souza, os convênios são resultantes da pactuação entre o Ministério da Saúde, SES e secretarias municipais de saúde para a organização da rede hospitalar de pequeno porte do Estado. Além disso, os convênios vão ajudar na manutenção dos hospitais conveniados, com o fornecimento de insumos e medicamentos. “Essas instituições atuarão como hospital de retaguarda para os grandes hospitais das regiões. A instituição de Uiraúna vai dar suporte à demanda do Hospital Regional Deputado José de Souza Maciel, de Cajazeiras; e a Instituição de Igaracy funcionará como suporte à demanda do Hospital Regional Deputado Janduhy Carneiro, no município de Patos”, explicou o secretário Waldson Souza.

Foto blog do Beto.

O que é bom dura pra sempre. Confira!

Deu no blog de Tião Lucena: Veja os comentários e faça suas conclusões.

Prefeito de Igaracy botou mulher, filhos, filhas, genros e sobrinhos na Prefeitura. O prefeito Jucelino Farias, de Igaracy (aqui na foto ao lado dos seus amigos Wellington Roberto e Zé Maranhão), não quís ficar por baixo dos seus colegas que se empenharam em deixar as respectivas famílias bem de vida, e botou a seguinte relação de parentes próximos nos quadros da Prefeitura:

Secretários:

Hilda Lucas– Secretária de Ação Social (esposa do Prefeito);

Flávio Roberto Lima de Farias – Secretário de Infra Estrutura (filho do prefeito);

Ronaldo Lucas – Secretário de Administração (sobrinho do prefeito);

Geralda Farias – Secretária de Educação (irmã do prefeito);

Aldo Lima –Secretário Chefe de Gabinete (sobrinho do prefeito) e pré candidato a prefeito;

Outros empregos:

Juciano Lucas – médico (filho do prefeito);

Mônica Lucas– farmacêutica (filha do prefeito);

Magna Monara– fisioterapeuta (filha do prefeito);

Leopoldo Pereira – Agrônomo (genro do prefeito);

Aline Braz –Diretora Adjunta Escolar (nora do prefeito);

Raimundo Filho – Motorista Contratado (irmão do prefeito);

Odete Farias– bioquímica (sobrinha do prefeito);

Fábio Queiroz – Fiscal (esposa de Odete Farias - sobrinha do prefeito);

Aparecida Barros Brasileiro – Contratada do SAMU (irmã do prefeito);

Juarez Junior – enfermeiro chefe (sobrinho do prefeito);

Valdemir Leite – Motorista (filho adotivo do refeito);

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Nome: paraiba.

Uma cidade dessa nunca vai ter desvolvimento, esse prefeito sustentando toda á familiares e colegas com dinheiro do municipio, e ainda tem tanto puxasaco, babaovo, o povo e cupado de tudo isso, é e dificio de mudar, é era um simples predeiro, mas essa família e todo asim imcopetente!!!!

Comentário:

Nome: VALCI

Eita prefeito ladrão! Tião faltou muita coisa; procure informações em Igaracy que esse prefeitinho poderá parar na cadeia com tanta injustiça. Ex: Falta de assistência médica, prédios públicos deteriorados (no chão), Matadouro sem nenhum tipo de higiene, lixo jogado a ceu aberto dentro da cidade; também, o dinheiro público só dá para sua família, e as lavagens de dinheiro então? Cadê os vereadores de Igaracy? São todos da mesma panela?

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Nome: quara

O pais dismoralisado ocamarada bota afamilia toda pra mama na prefeitura isto nao e uma prefetura e uma empresa particular nao ten justiça O negosio e ROUBA SUGAR O DINHEIRO PUBLICO toda familia UNIDA...

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Nome: Rairon

Já figuraram aqui vários prefeitos nepotistas como esse mas essa é a primeira vez que um deles, sem explicação alguma, aparece em foto com "amigos". Há alguma razão especial para isso? Como esse foi o único apresentado com os políticos de mesma orientação partidária que a sua, supõe-se então que os demais denunciados anteriormente eram todos aliados de Ricardo Coutinho e Cássio Cunha Lima?

Orientação partidária da veínha.

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Nome: jucelio

Tião falta vc relacionar os abençoados que moram fora de Igaracy e recebem rios de dinheiro. é uma vergonha.

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Nome: Nabucodonosor

O MPF acabou de lascar com o Dr. Sidney de Princesa, ta chegando perto pra meter no rabo do prefeitim de São José de Princesa e botar ele e toda a sua corja pra devolver cada centavo roubado do povo besta daquela cidade, só quero ver quando isso acontecer, vai ser bom demais ver os Matutos nos bancos dos réus.

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Nome: carlinhos
Faltou a outra nora que mora em campina grande, que vende poupa de frutas a preço de ouro.

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Nome: carlos valter 
E os apadrinhados que moram fora de Igaracy que recebem sem ao menos ir em nossa terrinha,é complicado Tião. Mais o povo vai dar a resposta, Hele vem aí.

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Nome: fernando
Tião, e é que os funcionários estão três meses sem receber suas remunerações, tambêm "a grande família" não deixa sobrar nadinha.

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Nome: cícero 
ei tião agora pergunta que é os candidatos a prefeitura de são josé de princesa, esse ano é que vão deixar tudo em casa mesmo, agora a cidade é abandonada sem policia, ate a santa foi roubada agora a cidade ta acabada mesmo viu, e o povo ta nem ai com isso,no dia da eleição só vao votar o bando de besta viu, e ai em princesa isabel como ta a politica pra robson matuto, ja taõ dando muito dinheiro, isso eles tem muito,só que é do povo sãojoseense...

Comentário:
Nome: cícero  
é mesmo, uma grande severgonheza, do povo de são josé de princesa que deixam ser dominados por esses povo matuto, sem contar com os salarios que eles so pagão quando querem com uns trez a quatro meses de atrazo,ate mesmo os concurçados sabem disso que só vivem com salarios atrazado,e as festas que vergonha,kkk mais ela é irmã agora tem nada não,esportes nem se fala nisso, meu DEUS ate quando a justiça da paraiba vai abrir os proseços desse prefeito sujo, mais a canpanha ta chegando ai, ei tião mais eu sou matuto e não nego, alem do mais eu curto matuto.kkkkk acorda povo de São josé de princesa:

Comentário:
Nome: Marcus Aurélio 
Dizem que Pero Vaz de Caminha, quando do descobrimento do Brasil,em 1500, enviou uma Carta ao Rei de Portugal, informando-lhe que "aqui em se plantando de tudo dá" ! Todavia, pediu um emprego para o cunhado, na nova terra conquistada, no final da carta ! Logo, percebam que o nepotismo remonta à época em que éramos Colônia dos Lusitanos. Agora, no tocante aos agregados desse Prefeito, da qual a reportagem menciona, só ficou faltando o Papagaio da casa dele receber da Prefeitura, para através do seu suor, pagar suas sementes de girassóis e alfaces para ter sua dignidade na hora das suas refeições !

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Nome: Regina 
Faltou dizer q Magna Monara ainda e contratada p cantar nas festas pagas pela prefeitura.

Comentário:
Nome: Luiz 
Formados na mesma escola, a safadeza.

Comentário:
Nome: Daycileannia  
Faltou o outro filho do Prefeito, Carlinhos, que a firma dele realiza as obras da prefeitura sem licitação.Enquanto isso em Igaracy tem famílias na zona rural que PASSAM FOME!

Comentário:
Nome: Ytalo Coast 
sem esquecer que esse prefeito é irmao de Djaci Farias Brasileiro prefeito de Itaporanga e que age do mesmo jeito do irmão

Comentário:
Nome: Nabucodonosor
Em São José de Princesa a situação é idêntica, só acabava com essa safadeza se o Ministério Público tomasse providências, do contrário não acaba nunca. Em São José de Princesa além do prefeito deter todos os grande empregos da prefeitura, estão comprando toda casa e toda propriedade que aparece pela frente, daqui uns dias vão comprar até a igreja...só depende do padre.

Comentário:
Nome: Carlos O.P. Santos 
Seria bom dá uma olhadinha tbm aqui em Gurinhem-pb, até onde sei, o NEPOTISMO aqui rola solto....

Comentário: 
Nome: raimundo. 
ISSO è UM TREMENDO NEPOTISMO, COM A PALAVRA A JUSTIÇA.Q VERGONHA PRA O POVO POBRE DESSA CIDADEZINHA DA PB, A ELEIÇAO ESTA CHEGANDO>>>

Comentário:

Nome: joao Pedro

Em Tavares o é Diferente Nao Caro Tiao Lucena

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Nome: ewerthon

imagino quando os homens públicos criarão vergonha suficiente na cara pra moralizarem o uso dos seus cargos!

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Nome: walace

Podemos chamar isso aí de "putaria familiar". Meu Jesus do Céu, onde ainda está a justiça desse Brasil. Provavelmente, se for candidato a reeleição, será imbativel neste Municipio por suas grandes "obras". Como falava o velho e saudoso Severino Granjeiro: "Puta que pariu".

Criação da 14ª. Vara da Justiça Federal da Paraíba facilitará o acesso a toda região do Vale do Piancó.

No último dia 28 de março de 2012 a Justiça Federal criou a 14ª. Vara da Justiça Federal da Paraíba, a qual, tem como sede a cidade de Patos. A criação da referida vara facilitará o acesso a Justiça Federal da População da Região do Vale do Piancó que tinha que se deslocar para a Cidade de Sousa para pleitear seus direitos, principalmente as pessoas mais humildes que buscam na Justiça a concessão dos seus benefícios previdenciários negados pelo INSS. Vejamos a Resolução:

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

Diário Eletrônico Administrativo TRF5.  RESOLUÇÃO Nº 011, DE 28 DE MARÇO DE 2012.

Instala a 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado da Paraíba, criada pela Lei nº 12.011/2009, no Município de Patos, e dá outras providências.

O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o regramento da Lei nº 12.011, de 04 de agosto de 2009, que "dispõe sobre a criação de 230 (duzentas e trinta) Varas Federais, destinadas, precipuamente, à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País e dá outras providências";

CONSIDERANDO a autorização dada pelo Conselho da Justiça Federal para a implantação das novas varas federais criadas pela Lei nº 12.011, de 04 de agosto de 2009, nos termos das Resoluções nº 102, de 14 de abril de 2010; 112 e 113, de 26 de agosto de 2010, e 137, de 31 de dezembro de 2010, todas daquele Conselho;

CONSIDERANDO a necessidade de otimização dos procedimentos de instalação, resolve:

Art. 1º Instalar, na Seção Judiciária do Estado da Paraíba, em data a ser definida pela Presidência deste Tribunal, a 14ª Vara Federal, criada pela Lei nº 12.011, de 4 de agosto de 2009, no Município de Patos.

Art. 2º A competência territorial da 14ª Vara Federal abrange os municípios de Água Branca, Aguiar, Areia de Baraúnas, Boa Ventura, Cacimba de Areia, Cacimbas, Catingueira, Conceição, Condado, Coremas, Curral Velho, Desterro, Diamante, Emas, Ibiara, Igaracy, Imaculada, Itaporanga, Junco do Seridó, Juru, Livramento, Mãe d'Água, Malta, Manaíra, Maturéia, Nova Olinda, Olho D'Água, Passagem, Patos, Pedra Branca, Piancó, Princesa Isabel, Quixaba, Salgadinho, Santa Inês, Santa Luzia, Santa Teresinha, Santana de Mangueira, Santana dos Garrotes, São José de Caiana, São José de Espinharas, São José de Princesa, São José do Bonfim, São José do Sabugi, São Mamede, Tavares, Teixeira e Várzea.

Art. 3º A 14ª Vara Federal da seccional paraibana tem, no seu âmbito territorial de atuação, competência materialmente comum, funcionando, igualmente, com Juizado Especial Federal Adjunto (Lei nº 10.259/2001, Art. 18, Parágrafo Único).

Art. 4º A 14ª Vara Federal receberá os feitos em tramitação nas demais Varas da seccional paraibana, desde quando alusivos a sua competência (Arts. 2º e 3º).

Art. 5º Transformar, na forma prevista no parágrafo único do art. 24 da Lei nº 11.416/2006, 10 (dez) funções comissionadas de nível FC-05, 01 (uma) função comissionada de nível FC-03 e 02 (duas) funções comissionadas de nível FC-02, criadas pela Lei nº 12.011/2009, conforme quantitativos existentes no Anexo III da presente Resolução.

Art. 6º As estruturas de cargos e funções da 14ª Vara Federal serão as constantes nos Anexos I e II da presente Resolução, já abatido o quantitativo alusivo ao percentual a que faz alusão o Art. 5º da Resolução nº 102, de 14 de abril de 2010, do Conselho da Justiça Federal.

Art. 7º A Direção do Foro da Seção Judiciária do Estado da Paraíba providenciará as instalações da 14ª Vara Federal.

Art. 8º Fica a Presidência do Tribunal autorizada a nomear antes da efetiva instalação da 14ª Vara Federal, com a finalidade de prover os cargos previstos no Anexo I desta Resolução, os candidatos habilitados em concurso público para preenchimento de vagas no âmbito da Seção Judiciária do Estado da Paraíba, a bem de que sejam capacitados antecipadamente.

Parágrafo Único: Com a finalidade de cooperar na organização da instalação da 14ª Vara Federal paraibana, fica igualmente autorizada a nomeação antecipada do cargo em comissão de Diretor de Secretaria.

Art. 9º Os casos omissos serão dirimidos pela Presidência deste Tribunal.

Art. 10 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, porém só produzirá efeitos a partir do dia da instalação referida no Art. 1º, à exceção do disposto nos Arts. 6º e 8º, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Desembargador Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima

Presidente

Desembargador Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira