Pleno do TJ aprecia 34 processos na pauta judiciária e deverá escolher novo membro efetivo para o TRE

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba vai escolher, na sessão administrativa desta quarta-feira (25), o novo membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral – TRE, na categoria Juiz de Direito, para compor a Corte na vaga que será aberta com o término do biênio do juiz João Batista Barbosa, que ocorrerá no próximo dia 10 de maio. Já integra o colegiado, também efetivo, o juiz Miguel de Britto Lyra Filho. Como membros substitutos os magistrados Almir Carneiro da Fonseca e Maria das Graças Fernandes Duarte. O processo para escolha decorre de manifestação do TRE, através de ofício assinado pelo presidente, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Constam ainda na pauta administrativa pedido de remoção, pelo critério de antiguidade, para o 2º Juizado Especial Misto da Comarca de Sousa, de 2ª Entrância, formulado pela Juiza Ivna Mozart Bezerra Soares Moura, da Vara Única da Comarca de Serra Branca. Também pelo critério de antiguidade, pedido de remoção para a Comarca de Malta, de 1ª entrância, formulado pela juíza Isabella Joseanne Assunção Lopes Andrade de Sousa, da Comarca de Teixeira. Na pauta ordinária serão apreciados 34 processos, sendo 11 referentes a Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) contra leis municipais que permitiram a contratação de servidores sem concurso público. Estão entre as ADIs processos referentes aos municípios de Jacaraú, Várzea, Baraúna, Cuité, Cacimbas, Juru, Diamante, Parari, Pitimbu, São Mamede e Itaporanga, além de Notícias Crimes movidas contra os prefeitos constitucionais dos municípios de Cacimba de Areia, Puxinanã, Santa Inês e Riacho dos Cavalos. A sessão tem início a partir das 8h30, na Sala de Sessões “Desembargador Manoel da Fonseca Xavier de Andrade”, no primeiro andar do Palácio da Justiça.