Por decisão do TJPB, Polícia Federal prende juiz, advogados, delegado e servidores

A Polícia Federal, em cumprimento à decisão do relator do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho (investigação nº 999.2012.0000699-7/001), efetuou, nesta quinta-feira (18) a prisão preventiva de um juiz, advogados, delegado de polícia e servidores do Judiciário, acusados de fraudes em processos judiciais. O pedido foi encaminhado pelo Ministério Público Estadual. Tiveram prisões preventivas decretadas José Edvaldo Albuquerque de Lima, juiz de direito, os advogados Cícero de Lima e Sousa, Eugênio Vieira Oliveira Almeida, Glauber Jorge Lessa Feitosa e Dino Gomes Ferreira. Foram decretadas ainda prisões do delegado de polícia Edilson Carvalho de Araújo e dos servidores do Poder Judiciário João Luiz de França Neto e Rogério Pereira de França, além de Jadilson Jorge da Silva e Gildson José da Silva.  A ação foi acompanhada pela Corregedoria-Geral de Justiça, pela Presidência do Tribunal e Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/PB, resultando, além das prisões, na busca e apreensão de documentos, computadores, pentes de memória, notebooks e laptops. Foram adotadas, também, medidas administrativas para garantir o funcionamento da unidade judiciária afetada, a exemplo da designação de dois juízes para atuar no 2º Juizado Especial Cível do Fórum Regional de Mangabeira, onde é titular o magistrado José Edvaldo. Além disso, a presidência do Tribunal de Justiça convocou sessão extraordinária do Pleno para esta sexta-feira (19), quando se decidirá sobre a medida liminar de prisão preventiva. Em 2012, o Tribunal de Justiça da Paraíba determinou a abertura de inquérito judicial, solicitando ao Ministério da Justiça a colaboração investigativa da Polícia Federal, para apurar responsabilidade de magistrado, advogados, delegado de polícia e servidores na concessão de astreintes (multa processual aplicada para o fim de fazer cumprir decisão judicial de obrigação de fazer ou de não fazer) de forma irregular. Numa ação conjunta, envolvendo o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Polícia Federal foram tomadas medidas por essas instituições para se apurar as supostas práticas ilícitas. De acordo com o inquérito judicial, verificaram-se indícios de advogados que agiam com apoio do juiz e servidores da antiga Vara Mista do Geisel, hoje 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira.  Com o avanço das investigações, o procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, requereu a decretação de prisões preventivas e temporárias dos envolvidos. Assim, o relator do processo junto ao Tribunal de Justiça, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, decretou a prisão preventiva dos investigados com o objetivo de garantir a ordem pública e a conveniência da instrução criminal.  Nesta quinta-feira o corregedor-geral de justiça, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, apresentou, ainda, cinco acusações funcionais em face do magistrado Jose Edvaldo, solicitando o seu afastamento, através de decisão plenária e também afastando monocraticamente dois servidores do TJPB.