Presidente do TJPB instala três novas varas judiciais em Mangabeira e implanta projeto piloto do cartório unificado

Dando cumprimento ao calendário de implementação das novas unidades judiciárias, criadas pela Lei de Organização e Divisão Judiciárias – Loje, o desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, entregou à população de Mangabeira as 4ª, 5ª e 6ª Varas Regionais. As novas unidades passarão a funcionar em um cartório unificado e fazem parte de um projeto piloto que tem por meta propiciar maior celeridade na tramitação processual.A solenidade aconteceu no final da manhã desta segunda-feira (7), no Fórum Regional de Mangabeira, e contou com a presença de várias autoridades, entre elas, os desembargadores Arnóbio Alves Teodósio e João Benedito da Silva, o presidente da OAB/PB, advogado Odon Bezerra, os juízes, Manoel Abrantes (diretor do Fórum Regional de Mangabeira), Horácio Ferreira (presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba), José Edvaldo Albuquerque e Sílvio José da Silva. Além de diretores e gerentes do TJ, advogados e servidores. Ao declarar a instalação das novas varas, o desembargador-presidente, Abraham Lincoln, destacou a importância do cartório unificado como um projeto inovador e pioneiro em todo o Estado. Ele também ressaltou o fato de sua gestão ter como meta prioritária atender não só aos anseios dos jurisdicionados, como também, melhorar as condições de trabalho para magistrados e servidores.

 “Desde o dia 5 de março de 2011, com a vigência da nova Lei de Organização Judiciária do Estado, quando foram criados 69 cargos de magistrados, e, centenas de cargos de técnicos e analistas judiciários, esta gestão, que se encerra no dia 31 de janeiro próximo, está cumprindo o calendário de implementação dessas novidades criadas na Loje, Hoje, primeiro dia após o recesso, em 2013, estamos cumprindo a promessa de instalar aqui no Fórum de Mangabeira, mais três varas regionais, e simultaneamente, a especialização das seis varas regionais agora existentes, o que se dará através do projeto piloto do cartório unificado”, enfatizou o presidente.  O presidente destacou ainda que o projeto do cartório unificado foi uma ideia do desembargador Márcio Murilo, criado durante a reestruturação da Loje, em 2011, e que com as seis varas regionais de Mangabeira, ao invés de cada vara ter um cartório isolado, haverá apenas um unificado, funcionando em média, com 30 servidores. “Esperamos que o cartório unificado seja semente, o alicerce de um projeto que se espalhe para todo o Estado da Paraíba. Além dos magistrados, com a agilidade nos despachos e cumprimento dos processos, com este projeto ganha também a população de Mangabeira que tem atualmente cerca de 15 mil processos com somente três juízes e 15 servidores. Agora terá mais três juízes e mais trinta servidores”, enfatizou Abraham Lincoln.  O presidente da OAB/PB, advogado Odon Bezerra, enalteceu a instalação das novas unidades judiciárias e a implantação do cartório unificado, que também favorecerá a classe dos advogados. Ele parabenizou o presidente do TJPB pela iniciativa, destacando a importância do projeto. “A data de hoje é bastante significativa pois dá início a um novo ano para o Judiciário paraibano, começando aqui por Mangabeira, onde será aplicada uma Justiça célere e justa”, destacou.   Para o juiz Manoel Abrantes, diretor do Fórum Regional de Mangabeira, a instalação e a unificação das varas vai desafogar a tramitação processual nos cartórios. “Esse é um grande sonho do Fórum de Mangabeira. Nós tínhamos aqui três varas com competência mista, com a instalação das outras três varas tudo será especializado. Isso vai racionalizar os trabalhos, melhorando para o juiz, para o servidor e, principalmente, para a população, pois haverá uma maior agilidade processual”, disse.  Já na opinião do juiz Horácio Ferreira, presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, a instalação das novas varas e a unificação delas melhora as condições do juiz no desempenho de suas funções, além de dignificar a categoria, pois os processos serão julgados, não por apenas três magistrados, mas por seis. “Isto faz com que cada juiz preste uma maior resposta ao jurisdicionado e ao final de tudo à população, que será beneficiada com uma resposta rápida, eficaz e com maior celeridade”, acrescentou.

 Editais – Conforme explicou o presidente do TJPB, desembargador Abraham Lincoln, com a instalação das três varas regionais, serão publicados, no Diário da Justiça eletrônico desta terça-feira (8),  editais de remoção de juízes, com uma vaga para cada cartório, e também de servidores, com vagas para cinco técnicos judiciários, em média para cada vara instalada. Os servidores, que irão trabalhar no mesmo ambiente, serão lotados no banco de recursos humanos da Capital . Os que tiverem interesse e forem removidos serão designados para trabalhar no cartório unificado do Fórum Regional de Mangabeira.