Por unanimidade, STF decide que exame da OAB é constitucional

Por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira que a exigência do exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para o exercício da profissão dos formados em direito é constitucional.Supremo inicia julgamento sobre obrigatoriedade do exame da OAB. O relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello afirmou que o exame é compatível com o juízo de proporcionalidade e não viola o principio da liberdade de exercício da profissão. "A Constituição permite restrições, desde que previstas em lei formal", disse. No início do voto, o ministro criticou a proliferação de cursos de direito de baixo custo: "Vende-se o sonho, entrega-se o pesadelo", disse. O ministro Luiz Fux acompanhou o voto e afirmou que a aprovação no exame mostra uma condição "minimamente admissível" para o exercício da advocacia. Segundo ele, eliminar o exame causaria "prejuízos na sociedade". Também votaram favoravelmente ao exame os ministros José Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso.

PROCESSO: O processo tramitava havia dois anos no STF e foi proposto pelo bacharel em direito João Antonio Volante. Ele alegava que a exigência do exame fere a Constituição Federal. Volante recorreu da decisão do TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região que rejeitou a alegação de inconstitucionalidade proposta por ele no processo.

SUSTENTAÇÃO ORAL: Também realizaram sustentações orais no plenário o advogado do bacharel autor do recurso, Ulysses Vicente Tomasini, a secretária-geral da AGU (Advocacia-Geral da União), Grace Maria Fernandes Mendonça, o presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcanti, o representante da Associação dos Advogados de São Paulo, Alberto Gosson Jorge Júnior, e o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Resgate do passado apresenta. As baleias (Roberto Carlos)

Resgate do passado apresenta. Um Gato Negro (Roberto Carlos)

Resgate do passado apresenta. Dio come ti amo

Indiano com 39 mulheres e 94 filhos quer continuar se casando

Guarde este link pra quando seu marido, aquele colosso de vontade, disser que está com dor de cabeça ou não anima de ter filhos: o indiano Zionnghaka Chana tem 67 anos, 39 mulheres, 94 filhos, 33 netos e ZERO encanações com o aumento da superpopulação na Índia Adnan Abidi/Reuters. Ame ao próximo como a ti mesmo. E exagerar, pode?, questiona o sempre filosófico Editor do UOL Tabloide. Com suas 39 mulheres, 94 filhos e 33 netos, o sexagenário indiano Zionnghaka Chana afirma que isso não é o bastante e quer "aumentar a prole", que vive em um grande prédio do nordeste da Índia, informou nesta segunda-feira a agência indiana "Ians". Ah, vá! As mulheres praticam um sistema de rotação para dormir com o chefe da família "Eu gostaria de viajar além das fronteiras de Mizoram (sua região, no nordeste) e da Índia para continuar aumentando minha família", declarou Chana, de 67 anos, em seu povoado, Baktawng.  A família de Chana é formada pelo patriarca, suas 39 esposas, 94 filhos, 33 netos e 14 noras (na Índia, as noras passam a fazer parte da família do marido): no total, 181 pessoas.  "Como em qualquer outra igreja, acreditamos na existência de Deus, a única diferença é que nosso credo nos permite casar com mais de uma mulher", contou Nunparliana, um de seus filhos. A família segue as diretrizes de um culto que chamam de "Channa", que começou com o pai de Zionnghaka, Challianchana (morto em 1997): foi criado no início da década de 1930 e, quatro gerações depois, conta com 1.700 membros.  Embora não se saiba com toda certeza quantos filhos teve o fundador Challianchana - que se casou com 50 mulheres -, é certo que Zionnghaka é seu primogênito. A família vive em um imóvel de quatro andares e cem quartos construído em uma colina, e as mulheres praticam um sistema de rotação para dormir com o chefe da família. Porém, a mulhe mais jovem é a que ocupa a cama mais próxima.  Mizoram é uma pequena e remota região do nordeste da Índia, na fronteira com Mianmar (antiga Birmânia) e Bangladesh e onde, ao contrário do hinduísmo predominante no subcontinente, o culto majoritário é o cristianismo, em suas vertentes protestantes.  Os habitantes foram animistas até a chegada de dois missionários batistas galeses, William Savidge e J.H. Lorrain, que iniciaram seu trabalho pastoral e acabaram proibindo os cultos anteriores. Na região há um total de 95 seitas cristãs; alguns de seus líderes reivindicam um status de divindade, e em outros casos, como o dos "channa", a poligamia é permitida. Para o UOL Tabloide, esta notícia levanta algumas dúvidas pertinentes: quanto tempo durou a despedida de solteiro de Chana? Como raios esse cara faz se um dia bater vontade de pular a cerca? 

*Fonte: Efe

Raridade. Roberto Carlos

STF decide que Cássio Cunha Lima pode tomar posse como senador

Ex-governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima teve seu mandato cassado por abuso de poder econômico O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (19) que o senador eleito pelo Estado da Paraíba Cássio Cunha Lima (PSDB) pode tomar posse. Ele havia sido barrado pela Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010), por ter tido seu mandato de governador cassado por abuso de poder econômico, mas entrou com recurso no STF –que já declarou a lei inválida para as eleições de 2010.

O plenário do Supremo determinou a imediata comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da decisão do ministro Joaquim Barbosa --que é relator do caso e participou hoje da primeira sessão plenária desde que voltou da licença médica, em setembro.

Mesmo após a decisão sobre a Lei Ficha Limpa, em março desse ano, o senador ainda aguardava parecer do STF para tomar posse. Em maio deste ano, Joaquim Barbosa já havia determinado a posse do político, mas vários recursos de coligações rivais tentavam impedir o cumprimento da decisão. Ao negar todos os recursos contra a posse de Cunha Lima, o ministro explicou que a inelegibilidade do ex-governador já teria esgotado seus efeitos. *Com informações da Agência Bras

Juiz condena vocalistas a pagar indenização pelo uso indevido da música “Neném Mulher” de Pinto do Acordeon

 O juíz de Direito, Inácio Jario Queiroz de Albuquerque, substituto da 5ª Vara Cível da Capital,  condenou os réus Antonio Vicente Neri da Silva e Pisadinha dos 600, ao pagamento de indenização no montante de R$ 30.000,00, acrescidos de juros e correção monetária, pelo uso indevido da música “Neném Mulher”, da autoria de Francisco Ferreira de Lima, conhecido como “Pinto do Acordeon”, que alega ser o legítimo proprietário da obra litero-musical, reproduzida pela primeira vez em meados de 1980, pelo “Trio Nordestino”. Na Ação Ordinária de Indenização por Danos Materiais e Morais, o autor reclama a utlização da música, que está registrada no ECAD há mais de 20 anos.

O magistrado observou, em sua decisão, que o direito autoral é o que assegura ao autor de determinada obra literária, artística ou científica, a propriedade exclusiva sobre a mesma, para que somente o autor possa fluir e gozar de todos os benefícios e vantagens que dela possa decorrer. “Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar”, diz ele ao citar dispositivo constitucional.

Ao ser notificado Antônio Vincentino Neri da Silva apresentou contestação, explicando que é apenas vocalista contratado pelo “Forró Cheiro de Menina”, cumprindo assim as diretrizes determinada pelos proprietários da banda, arguindo assim carência da ação. Já o “Pisadinha 600” , se defende sob a alegação de que não é produtora e não tem personalidade jurídica, não podendo assim demandar judicialmente, arguindo também, carência da ação, reiterando que desconhece a titularidade da obra junto ao ECAD.

O juiz Inácio Jario enfatiza ainda que o autor tem os direitos da obra, e podem ser cedidos, entendendo-se por transmissão total, salvo em natureza personalíssima e, em qualquer situação a transmissão obrigatoriamente se fará por escrito, não havendo nos autos qualquer indicativo de que tenha o autor transferido os seus direitos aos réus ou outra pessoa no âmbito artístico ou empresarial. Na contestação, os réus não apresentaram qualquer contrato de cessão de direitos, “nem tampouco autorização para utlização da obra em discussão por parte de quem entendem ser o autor”.

Gecom/TJPB/g

Livro sobre a história da comarca de Mamanguape também fez parte dos lançamentos na solenidade do TJPB

“Poder Judiciário: História da Comarca de Mamanguape”, de autoria do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, também foi lançado nesta quinta-feira (13), durante a programação da quinta etapa das comemorações dos 120 anos de instalação do Tribunal de Justiça da Paraíba. O evento fez parte da programação de abertura do 89º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de TJ's do Brasil. De acordo com o membro da Associação Paraibana de Letras, Jackson Carneiro de Carvalho, a obra se insere num amplo projeto intelectual que vem sendo construído de maneira progressiva, competente e continuada, no campo das ciências das humanidades e, de modo particular, no contexto dos estudos históricos. Para o autor da obra, desembargador Marcos Cavalcanti, a expectativa é que outros escrevam a história de suas cidades e comarcas, uma a uma, para que a história do Poder Judiciário seja registrada para as gerações futuras, contribuíndo também com a própria história da Paraíba, tantos são os fatos e o comportamento de cada personalidade, enriquecendo assim a cultura paraibana. Tal propósito também é compartilhado pelo membro da APL e do Instituto Histórico e Geográfico Paraibano (IHGP) Humberto Mello. Ele afirma que a história do Judiciário Paraibano só estará completa “quando outros enveredarem pela trilha aberta por Humberto Fonseca de Lucena, sobre Araruna, e, agora, por Marcos Cavalcanti de Albuquerque e escreverem sobre as diversas comarcas do Estado. A soma das histórias locais nos trará o todo estadual. Que o exemplo deles seja seguido para melhor conhecermos a Paraíba”. O professor Jackson de Carvalho enfatiza ainda que Marcos Cavalcanti é um magistrado que, com sua produção no campo da historiografia, enriquece e aprofunda sua visão da sociedade e do homem.  “O que somente torna mais respeitada e admirada a maneira como conduz o exercício da prestação jurisdicional, que elegeu como forma prioritária do serviço que presta à comunidade em que está inserido”, disse. O desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque é autor da trilogia  “Nobiliarquia Mamanguapense”; “Mamanguape: apogeu, declínio e ressurgimento” e  “História da Freguesia de Mamanguape”. O magistrado escreveu, também, a “História da Ordem Terceira do Carmo na Paraíba”, sobre a Ordem dos Padres Carmelitas no Nordeste, e “Coletânea Carmelita”. Membro do Instituto Histórico e Geográfico da Paraíba, o desembargador é autor, ainda, das obras “Enfiteuse: doutrina e jurisprudência” e “Lei de Execução Fiscal: interpretação e jurisprudência”, na área do Direito, e “Hagiografia Carmelitana: espiritualidade”.

Gecom/TJPB

Nepotismo é ilegal, imoral e engorda

Nepotismo (do latim nepos, neto ou descendente) é o termo utilizado para designar o favorecimento de parentes em detrimento de pessoas mais qualificadas, especialmente no que diz respeito à nomeação ou elevação de cargos. Toda contratação de parentes até o terceiro grau em linha direta ou colateral, consangüíneo ou afim, salvo algumas exceções. Portanto, o agente político ou membro de poder não pode dar emprego público com cargo de provimento em comissão, dar função gratificada ou contratar temporariamente pessoas ou firmas sem licitação pertencentes a: 

1 - Esposa ou esposo  

2 - Filho(a), neto(a) e bisneto(a)   

3 - Pai, mãe, avô, avó, bisavô e bisavó   

4 - Irmão, irmã, tio(a) e sobrinho(a)   

5 - Parentes da esposa ou esposo: pai, mãe, avô, avó, bisavô, bisavó, filho(a), neto(a), bisneto(a), tio(a), irmão, irmã, sobrinho(a)   

6 - Cônjuge do filho(a), neto(a) e bisneto(a)  

7 - Cônjuge do tio(a), irmão, irmã e sobrinho(a)

Enquanto as cidades brasileiras estão preocupadas com o avanço da dengue, há outra doença que prolifera em todo país, que causa um mal tão devastador como esta maldita moléstia: o nepotismo. Nepotismo e quando políticos nomeiam seus parentes para cargos públicos com a desculpa de necessitarem de pessoas leais e de confiança para auxiliá-los em sua administração, também chamados de cargos comissionados. Sem fazermos referência aos muitos outros cargos comissionados dos demais parentes do gestor, porém a esses desmandos cabe a ressalva de que a Constituição de 1988 é bem clara ao definir a ‘Moralidade e impessoalidade’ como carros chefes da administração pública, mesmo em cargos comissionados e de livre nomeação, a falta de lei não torna lícita a contratação de parentes, porque a Administração Pública deve pautar-se em conformidade com o princípio da moralidade, que exige um comportamento honesto, ético, decoroso e digno de um agente público, bem como nos princípios da igualdade e da eficiência. ”É importante dizer que nenhuma outra lei pode contrariar a nossa Constituição. Pois bem, a nossa Constituição Federal, a lei maior, apesar de nada referir, não permite o nepotismo. Por quê? É que existe um princípio jurídico segundo o qual o agente público só pode fazer o que determina a lei. Então, se a lei não determina, o nepotismo é ilegal. Esse princípio é o princípio da legalidade. É um princípio importante e está determinado no artigo 37 da Constituição Federal e todos devem obediência a esse princípio. Entretanto, é preciso que se separe duas coisas: contratação de pessoas para trabalhar no serviço público e nomeação de pessoas para cargos de comissão. 

 ASúmula Vinculante nº 13 foi elaborada nos seguintes termos: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal“. Como sobredito a nomeação de parentes para cargos de ‘confiança’ ou ‘livre nomeação e exoneração’ fere o princípio constitucional, que prescreve a moralidade, pois o exemplo deveria ser dado a todos os funcionários não nos esqueçamos que o gestor municipal é um deles. Ainda bem que em IGARACY não existe essa praga.

PROFISSÃO: PUXA - SACO

Pense num mal que precisa ser expurgado! Você conhece o significado da palavra puxa-saco? Não? Deixa eu te dizer... Segundo o dicionário Aurélio, Puxa-saco é aquele que bajula; adulador, adulão, aduloso, babão, baba-ovo, cafofa, chaleirista, cheira-cheira, chupa-caldo, corta-jaca, engrossador, enxuga-gelo, escova-botas, incensador, lambedor, lambe-botas, lambe-esporas, lambeta, lambeteiro, louvaminheiro, sabujo, xeleléu, xereta. Mas você deve estar querendo saber onde quero chegar com esta introdução tão exótica. Explico agora.  É que analisando o cenário na administação municipal de nossa cidade de Igaracy resolvi refletir um pouco sobre o assunto e cheguei a seguinte conclusão: entra prefeito, sai prefeito, é sempre a mesma história... meia dúzia de puxa-sacos e babões do chefe do executivo reúnem-se em verdadeiras alcatéias, como lobos vorazes, desejando incessantemente "arrancar a pele" de alguém a força, tudo isso para satisfazerem as suas incessantes vontades de fazerem o que mais gostam. Amigos pensem numa coisa repugnante é um sujeito bajulador no exercício de sua função, pensou? Acho que devam estar sentindo vergonha e desprezo por eles... Como dá vontade de enumerá-los, mas vou me conter! Chega a ser lastimável o modo mesquinho e traiçoeiro praticado por alguns lacaios, que se presta a serviços humilhantes para a dignidade de um ser humano, ao obedecerem abnegadamente a seus "donos", sempre entregando, apunhalando, caboetando e fazendo intrigas sobre pessoas que não cometeram nenhum crime, exceto: não ter votado no candidato do chefe, que temporariamente está no poder (eu disse temporariamente). Aí eu pergunto: Será que estes desocupados não têm uma mínima noção do que seja uma democracia?  Por que será que estes sujeitos interessam-se tanto em fazer o mal aos outros hein?  E o pior... Porque será que os políticos, na maioria das vezes, sempre escutam as baboseiras destes medíocres vermes e escórias da humanidade?  Sinceramente não entendo. Penso que, se ao invés dos políticos darem tanta atenção a esta corja, fizessem uma análise sobre a conduta do bajulador, ganhariam, tanto a repartição pública, como o administrador publico que não teria seu nome atrelado a adjetivos como: perseguidor, insensível e ditador.  Mas... como neste país os políticos preferem ter os seus egos inflados por elogios enganosos e interesseiros de seus capachos de 5ª categoria, não contam nem conversa e mandam perseguir aquele funcionário que não pertença a mesma "aldeia" política, em um ato de pura crueldade que beira o despotismo.  Sei bem o que é isso, posso falar com propriedade porque também fui vítima de alguns desses pilantras que na sua frente, fingem ser seus amigos na maior "cara de pau" e por trás, só não dizem que você é santo, mas o resto... e hajam tesouradas!  Fico imaginando como o mundo seria melhor sem esses sacanas babões e puxa-sacos, que não fazem outra coisa a não ser, viverem fofocando para seus "donos" sobre a vida dos outros.  Creio que teríamos mais dignidade entre a raça humana se as pessoas preocupassem-se unicamente com as suas vidas, ao invés de ficarem torcendo para os outros se darem mal.  Acredito também que teríamos uma política melhor se aqueles que nós colocamos no poder, não dessem tanta importância a estes tipos de seres, que em hipótese alguma, serão dignos de um dia serem chamados: de Homens e que pra nossa tristeza, IGARACY esta cheio deles!!! nos dois sentidos é claro... Pois é, é mais fácil babar do que estudar.
Por Manoel Nouzinho da Silva.
Quero deixar meus parabéns a Marcos Maciel, filho do meu amigo Reginaldo, por sua capacidade, competência e clareza naquilo que diz.

Procuradoria quer cassar canal de TV que exibiu cena de estupro.

O Ministério Público Federal está pedindo que a União casse a concessão de um canal de TV da Paraíba que exibiu em uma reportagem imagens de uma menina de 13 anos sendo estuprada. A Procuradoria diz que o material, exibido na tarde do dia 30 de setembro pela TV Correio, afiliada da rede Record, se assemelhava a um "snuff movie" (filme com cenas reais de tortura e morte). O crime foi registrado por um adolescente de 15 anos com uma câmera de celular. A vítima é uma aluna de escola pública da região metropolitana de João Pessoa. A polícia diz que ela foi estuprada por um inspetor da escola, de 20 anos. O material, apresentado desfocado, não identifica a vítima. Segundo a polícia, a menina relatou ter sido atraída pelo instrutor até a casa dele quando saía da escola. Ela disse que foi dopado e, depois, estuprada. O Conselho Tutelar informou que, nos dias seguintes, o vídeo circulou entre colegas de escola da menina. A família procurou a polícia assim que viu as imagens.  O adolescente que fez o vídeo no dia 20 de setembro, segundo a polícia, alegou que a menina consentiu a relação sexual. Ele foi apreendido e o suspeito de estuprar a garota está foragido. "Ainda assim o caso seria considerado estupro de vulnerável, já que ela é menor de 14 anos", afirmou a delegada Lídia Veloso. Para o Ministério Público, a exibição de imagens envolvendo menores sofrendo violência, mesmo desfocadas, são proibidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. A ação também inclui um pedido de indenização de R$ 500 mil para a adolescente e de R$ 5 milhões por "danos morais à coletividade". O apresentador Samuel Henrique também foi denunciado. Ele apresentou a reportagem no "Correio Urgente", programa policial diário da TV. "Olha o cara tirando a roupa dela aí, ó. Só um trechinho. Depois a gente vai mostrar tudo", diz Duarte, segundo a Procuradoria. O diretor-superintendente da TV Correio, Alexandre Jubert, afirma que a reportagem não identificou a menina. "A ação é uma forma de intimidar a imprensa. Outros canais já mostraram imagens bem piores." Jubert também diz que não pretende tomar medidas contra o apresentador. "Se mostramos uma realidade ruim é porque ela é assim."

Eis algumas fotos recentes.

 

 

 

 

 

Pleno do TJPB concede isenção do ICMS para aquisição de veículos a portadores de necessidades especiais.

Gerência de Comunicação

Na sessão desta quarta-feira (5), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba concedeu, por unanimidade, concessão de isenção tributária para aquisição de veículos automotores adaptados à quatro portadores de necessidades especiais. A matéria tem sido recorrentemente tratada na Egrégia Corte do Poder Judiciário estadual e  possui, entre seus membros, entendimento consensual. Foram beneficiados com a decisão, os impetrantes Dalvélio de Paiva Madruga, Armando Belarmino de Melo, Sandoval Pereira da Costa  e Marcondes dos Santos Victor. Os processos de números  999.2011.000385-5/001, 999.2011.000306-1/001, 999.2011.000759-1/001 e 999.2011.000780-7/00, tiveram as relatorias dos desembargadores Genésio Gomes Pereira Filho, João Alves da Silva, Maria das Neves do Egito e da juíza Vanda Elizabeth Marinho, respectivamente. Na concessão dos mandados de segurança, o Colegiado entendeu que, havendo provas dos requisitos legais de inaptidão definitiva para condução de veículos convencionais, os portadores de necessidades especiais possuem direito líquido e certo à isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS. “Comprovando-se a falta de condições para dirigir um veículo comum e a consequente necessidade de aquisição de um automóvel adequando às necessidades especiais do comprador, possui este o direito à isenção do ICMS”, afirmou o desembargador João Alves, em seu voto. Para a juíza-relatora Vanda Elizabeth,  é necessário que a pessoa interessada na aquisição de veículo com adaptação ou característica especial demonstre o preenchimento dos requisitos, para obter a isenção do imposto estadual. “O objetivo da lei que criou a isenção foi excepcionar o tratamento dado aos deficientes físicos, reduzindo-lhes os ônus fiscais na aquisição de veículo automotor, como forma de compensação dos encargos com as adaptações necessárias ao seu manuseio pelo proprietários”, disse a magistrada. GeCom/TJPB/tb

Gostei do esclarecimento do Vereador Pádua, por isso resolvi transcrever.

A respeito de nota assinada pelo meu irmão Ângelo Leite Filho no site do competente jornalista Antônio Cabral (www.blogdepianco.blogspot.com), postada na tarde ontem, sob o título "Ângelo Filho defende a política da boa amizade em Piancó", sinto-me na obrigação moral e política de tecer alguns esclarecimentos, o que faço nesta oportunidade. Todos os piancoenses tem conhecimento de que sempre pautei minha vida no combate à corrupção, acreditando que se enfrentarmos de frente os corruptos o dinheiro público terá destino certo que é o bem comum. Em face dessa ideologia de vida em combater a corrupção passei por dissabores que afetaram a minha vida pessoal e até a minha integridade física algumas vezes. Quando eleito vereador em Piancó, no ano de 2008, sempre anunciava que ira combater a corrupção de frente no meu município porque não suportava ver de um lado alguns privilegiados que recebem desavergonhadamente as benesses dos cofres públicos e de outro a maioria da população entregue à sorte. Era preciso mudar os rumos da forma de administrar o município e lutaria para que, pelo menos, os recursos públicos fossem bem investidos em favor da população e não dessem suporte a enriquecimento ilícito de gestores públicos e de um grupo de "sanguessugas". Desde o dia que assumi o mandato de vereador, em janeiro/2009, tenho cumprido o meu dever constitucional de fiscalizar as contas do Município de Piancó e adotado providências judiciais quando encontro irregularidades administrativas na gestão da prefeita Flávia Serra Galdino. Nesses três anos de fiscalização, encontrei um celeiro de fraudes em licitação, desvio de dinheiro público, enriquecimento ilícito, atos de improbidade administrativa e diversos atos de corrupção que se expressam nas camionetas de luxo que desfilam em Piancó, nos apartamentos coberturas em Campina Grande e João Pessoa e gente sequer tinha bens materiais domésticos e, agora, encontram-se como as pessoas mais ricas da cidade. Tudo financiado com os cofres públicos municipais. Não tenho nada contra ninguém. Nem contra o advogado Antônio Remígio da Silva Júnior, a família Remígio (incluindo Krol Remígio e Filipe Montenegro Remígio), nem, muito menos, contra a prefeita Flávia Galdino, porque a minha luta não envolve questões pessoais, mas acredito e, tenho certeza, que tenho incomodado muito a administração municipal e isso faz com que tentem levar as minhas denúncias, todas baseadas em farta documentação, para o lado pessoal. Em face das minhas denúncias, acrescidas de providências jurídicas e administrativas, tenho sofrido todo o tipo de intimidações, ameaças de morte, calúnias e difamações que envolvem até a minha vida pessoal. O mesmo amigo do meu irmão, o advogado Remígio Júnior, cercado de comparsas, chegou ao ponto de danificar o meu automóvel particular nas últimas eleições (2010) e, dias atrás, me prometera uma "surra" no meio da rua de Piancó. Quem não se lembra que o filho da prefeita, Daniel Galdino, invadiu a residência de minha mãe, que tem 70 anos de idade, para me agredir fisicamente? Alguns outros bajuladores ficam me intimidando com "olhares" nada amistosos quando estou nas ruas da cidade. Outros são pagos para me difamar em uma rádio comunitária que está a serviço dessa administração corrupta. São incontáveis os atos de violência à minha pessoa, que para não "baixar o nível" prefiri ficar exilado em minha própria residência a fim de evitar que eu venha perder a paciência e me iguale aos mesmos malfeitores utilizando os mesmos métodos violentos de intimidação. Não cairei nessa vala de gente tupiniquim que as tenho encontrado aqui em Piancó. Ainda bem que representa uma minoria.  Esses atos de violência eu não inventei. Tenho testemunhas, incluindo nesse rol o meu próprio irmão, Ângelo Filho, e minha genitora, Elicênia Pereira. Agora, pergunto: existe alguma notícia que agredi alguém? Que prometi surra a qualquer pessoa? Que invadi a residência da genitora de alguém? Não tem!!! Ao contrário do amigo de meu irmão, Remígio Júnior, e do filho da prefeita, Daniel Galdino, eu não pratico atos de violência por mais ódio que carregue do meu opositor e nem, muito menos, ando cercado de péssimas companhias para intimidar pessoas de bem na cidade e, além disso, de se auto-denominar-me de "Imperador" com vários súditos à minha disposição para mostrar que sou podereso ou para atender ao meu complexo de superioridade, muito comum em quem tras em si anomalias mentais, que deveriam ser tratadas, não pelo CAP's piancoense, mas por um profissional competente do ramo da psiquiatria. O que deixa envergonhado e me estarrece mesmo é ser obrigado a ler um depoimento de um irmão meu se dizendo amigo de um Remígio Júnior, apesar de todas as maldades praticadas por este contra a nossa família, a exemplo de um depoimento prestado na Polícia onde dizia que nós (Eu, Paulo e Ângelo Filho) agredimos os filhos do Juiz Adênio de Almeida Leite, quando todo o Piancó testemunhou que eu é que fora vítima das agressões daqueles jovens. Ora, há quinze dias, o advogado tão benevolente em suas ações e, agora, amigo do meu irmão Ângelo, tentou agredir fisicamente o outro meu irmão, Paulo Marcelo Pereira Leite, em uma churrascaria na saída de Piancó. Isso é lamentável!!! Não preciso esquecer Remígio Júnior até porque não tenho qualquer motivo plausível para lembrar de sua existência, o que pra mim, é muito insignificante. Não posso perder tempo com gente que é sinônimo de maldade e dissimulação. Quando abordo o seu nome é porque o mesmo está envolvido em irregularidades praticadas no município de Piancó ou utiliza familiares próximos para tal fim. Não tenho que lembrar de ninguém, mas não posso esquecer que assumi um compromisso de ser vereador atuante e cumpridor de minhas obrigações e, uma delas, a principal, é fiscalizar e isso é o que tenho feito ao longo dos últimos três anos da minha atuação parlamentar. Agora, não posso é me acovardar, com medo de surra, para poupar as ações criminosas de um bando que se utiliza dos cofres públicos em benefício próprio e pretendem usar a "chibata" para calar a boca de seus opositores. Medo não tenho e nem vou ter. Aliás, sempre tenho dito e volto a repetir que "SÓ TENHO MEDO DE UM DIA TER MEDO..." Eu, em nenhum momento, agredi ninguém, apenas mostrei, com documentos, o que acontece na gestão dessa prefeita corrupta. Todos os documentos foram copiados dos balancetes mensais da Prefeitura Municipal de Piancó. Onde errei? Onde estou sendo leviano? O contrato de locação de Filipe Montenegro existe ou não? Será que inventei? Agora, não posso esconder do povo de Piancó os absurdos que fazem com o dinheiro público piancoense, seja quem quer que esteja envolvido. Por fim, quero acrescentar que entendo a atitude do meu irmão, Ângelo Leite Filho, em querer preservar a minha vida, eu entendo!!! Mas, não é do meu feitio calar-me diante de uma verdadeira bandidagem que assola o nosso município. Prefiro morrer por ter falado do que viver covardemente por medo de falar. Desculpe-me, caro mano, mas nas minhas veias não corre sangue de covarde ou de medroso. Eu sou assim e me sinto muito bem sendo assim, mesmo que tenha que enfrentar depoimentos como o seu. Vou continuar na luta, mesmo sozinho, mas com o ideal de estar cumprindo o meu dever de vereador, que é fiscalizar o Poder Executivo. Ninguém em Piancó me mete medo e ninguém tente usar minha família para me calar. É pura perda de tempo!!!

Assina

Pádua Leite

Vereador de Piancó

Detran instala 15 câmeras para monitorar testes de direção e evitar fraude em pista de provas.

O Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) instalou 15 câmeras na pista de provas práticas de direção veicular, na sede do órgão, no bairro de Mangabeira. O superintendente do órgão, Rodrigo Carvalho, explicou que o monitoramento eletrônico dos exames de direção tem a intenção de coibir qualquer tentativa de fraude na avaliação dos candidatos à Carteira Nacional de Habilitação. Foram investidos R$ 2 mil. As imagens dos testes  serão gravadas e acompanhadas diariamente pela Corrregedoria do Detran-PB e pela Controladoria Regional de Trânsito e poderão ser acessadas por candidatos que se sintam prejudicados após reprovação. Os examinadores também contarão com o recurso das imagens para comprovar o motivo de  reprovação dos candidatos. Rodrigo Carvalho revelou que, desde que os testes passaram a ser realizados com mais rigor, o índice de reprovação varia entre 36% e 47%, um percentual considerado elevado, tendo em vista que só na pista de provas de João Pessoa são realizados até 400 testes por dia. Os principais motivos de reprovação na prova prática de direção são a falta de atenção à sinalização e dificuldades na baliza. O próximo passo será a instalação de câmeras na pista de provas da 1ª Ciretran, em Campina Grande. Nos demais municípios, serão adotadas câmeras móveis durante a realização dos exames agendados. Ele lembrou que os Centros de Formação de Condutores são fiscalizados cosntantemente, a fim de verificar as condições de funcionamento e o cumprimento das resoluções do Conselho Nacional de Trânsito e adiantou que, em breve, serão obrigados a adotar a biometria, que é a identificação dos candidatos pela impressão digital. A ideia é controlar a frequência dos candidatos nas aulas teóricas e práticas.

Secom-PB

Sete municípios do Sertão receberão quase R$ 1,5 milhões em recursos da Funasa. Entre estes, Igaracy. Veja lista completa!

Os recursos são para investimentos no Sistema de Abastecimento de Água, Resíduos Sólidos e Melhoria Sanitária Domiciliar nos municípios contemplados.

Sete municípios do Sertão da Paraíba receberão quase 1,5 milhões de reais através da Fundação Nacional de Saúde na Paraíba. Os recursos são para investimentos no Sistema de Abastecimento de Água, Resíduos Sólidos e Melhoria Sanitária Domiciliar nos municípios contemplados. De acordo com a assessoria da Superintendência da Funasa na Paraíba, as cidades beneficiadas são: Carrapateira, Igaracy, Malta, São Domingos de Pombal, São José de Piranhas e São José de Princesa. O valor liberado é referente ao pagamento de parcelas das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), de Convênios (CV) entre os municípios e da Funasa. As obras vão atingir uma população de quase 7.400 pessoas, beneficiando mais de 1.800 famílias da região rural dos municípios contemplados.

Câmara Municipal de Igaracy ajuíza Ação contra a CAGEPA.

A Câmara Municipal de Igaracy, através de sua Assessoria Jurídica, ajuizou Ação Coletiva de Consumo – ACC, afim de que seja assegurado à população um fornecimento de água de qualidade. Após a realização de várias Audiências Públicas a fim de tentar resolver extrajudicialmente os problemas relativos ao desabastecimento de água no Município, representante da CAGEPA comprometeu-se a adotar medidas que solucionariam definitivamente a questão. Vários abaixo-assinados oriundos de moradores de bairros, bem como diversos ofícios expedidos, ficou claramente comprovado que o desabastecimento de água persiste, causando transtorno em vários setores da comunidade local. O problema vem se arrastando a muitos anos demonstrando, segundo consta na própria Ação que a CAGEPA vem descumprindo claramente seu mister. Nos últimos cinco anos a cidade ficou sem abastecimento durante 20 meses, o que equivale a uma impressionante média de quatro meses por ano sem fornecimento d’água. Nessas ocasiões os moradores são obrigados a pagar para que carros pipas preenchessem suas caixas d’água. “Porém, em pior situação estão os moradores que sequer têm condições financeiras de arcar com o pagamento do caminhão pipa particular, ficando totalmente a mercê do descaso e da má vontade da Companhia de Água e Esgoto da Paraíba”, destaca a Ação movida pela Câmara Municipal. Na ACC, o Advogado argumenta que, mesmo cientes destes graves problemas, a Prefeitura de Igaracy e a Cagepa não adotaram nenhuma providência concreta no sentido de encontrar soluções. Os moradores da Cidade de Igaracy não agüentam mais conviver com este descaso da falta de água constante. A cidade está com abastecimento de água precário, atingindo todas as classes sociais desde o pequeno lavrador ao comerciante, passando por todas as casas de família, escolas, unidades de saúde, e demais órgãos públicos. A situação é degradante”, afirma o Advogado Manoel Nouzinho.

A Ação foi ajuizada em 22 de setembro de 2011 e distribuida a 2ª Vara Cível da Comarca de Piancó/PB, pede o seguinte:

1) - A concessão da medida liminar, proibindo a CAGEPA de cobrar dos consumidores, a partir do MÊS DE OUTUBRO do corrente ano tarifas relativas à prestação de serviços de distribuição de água e de cortar o fornecimento enquanto o abastecimento não for restabelecido de forma contínua e com eficiência.

2) - Se abstenha, de forma imediata, de interromper qualquer suspensão do abastecimento de água que tenham sido motivados pelo não pagamento das faturas de água dos meses de setembro e outubro do corrente ano, e até que se normalize por completo todo o sistema de abastecimento;

3) - Esclareça aos consumidores, definitivamente, nas contas de água, a diferença entre as cobranças relativas à tarifa mínima e ao consumo mínimo por economias, consignando igualmente qual o volume de água, em litros, cobrado por mês incondicionalmente de cada unidade consumidora (10.000 litros), tudo com texto legível e destacado, sem abreviações obscuras; 

4) - O deferimento da Tutela Antecipada definindo a obrigação de fazer a CAGEPA, para que execute as obras necessárias à distribuição canalizada de água a todos os moradores/consumidores da Cidade de Igaracy/PB

5) - Que providencie a religação, no prazo de 48 horas, dos serviços de água cujo corte tenha se originado do não pagamento das tarifas dos meses de setembro e outubro do corrente ano, isentando estes consumidores do pagamento de qualquer multa ou taxa de religação em função do corte;

6) - Ainda, que seja ordenado à ré a veiculação de texto legível e destacado, na conta de água, dando ciência aos consumidores sobre a prerrogativa de revisão do número de economias, deixando claro que economias desativadas ou permanentemente desocupadas poderão requerer a suspensão do pagamento pelo volume mínimo;

7) - Caso acolhido o pedido acima referido que seja a ré condenada a restituir de quanto pago a maior em dobro, para cada consumidor nos termos do art.42 do CDC.    

8) - A fixação de multa diária para a hipótese de descumprimento dos pedidos alinhados, em valores capazes de intimidar a desobediência

9) - Que seja vedado à ré cobrar consumo mínimo por economias que comprovadamente não vêm usufruindo os seus serviços bem como de economias permanentemente desocupadas, condenando-se ainda à devolução do valor arrecadado em dobro para cada consumidor que for obrigado a fazê-lo;

10) - A condenação ao dano moral coletivo, tendo em vista a notoriedade do clamor público e social da questão, a merecer uma resposta eficaz no sentido de que os órgãos públicos e o Poder Judiciário estão atentos na defesa da cidadania e do respeito ao Estado de Direito. Esse pedido, além de servir para recompor o dano moral coletivo sofrido, também tem como objetivo restabelecer a harmonia e a confiança no mercado de consumo;

11) - A suspensão, de forma imediata, de todos os efeitos gerados por sua nova política tarifária, retornando a proceder ao cálculo das tarifas de água e de esgoto com a mesma metodologia vigente até o mês de agosto do corrente ano. Excepciona-se neste pedido o retorno às presunções de 10 metros cúbicos de consumo para as economias sem hidrômetro e eventuais fixações de preço com base na metragem das economias;

12) - Proceda a imediata devolução, mediante desconto discriminado nas próximas duas faturas de água, dos valores cobrados a mais de consumidores com base na nova política tarifária; ou a restituição em dobro, acrescidos de juros legais e correção monetária, apurados em liquidação de sentença, os valores que tenham indevidamente pago, seja pelo consumo mínimo, ou quaisquer outros gastos

13)  - Pleiteia, por fim, que sejam respeitados os pilares da Lei Consumerista, qual sejam, O PRINCÍPIO DA VULNERABILIDADE, DA HARMONIA DAS RELAÇÕES DE CONSUMO E DA REPRESSÃO EFICIENTE AOS ABUSOS, fazendo com que seja concretizado, também, o PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA, traduzido pela doutrina como DEVERES DE AMPLA COOPERAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E AMPLA INFORMAÇÃO.

14)  - Que a CAGEPA, promova, no prazo de 01 (um) mês, o fornecimento de água potável a todas as residências consumidoras situadas na Cidade de Igaracy, em conformidade com os padrões de potabilidade estabelecidos pela Portaria nº 635/ BSB do Ministério da Saúde e que a Companhia seja submetida ao pagamento de multa diária de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), bem como a indenizar os danos morais difusos causados aos consumidores locais.

15) - A CAGEPA deverá também monitorar mensalmente, a água destinada ao abastecimento público, através de análise laboratorial e que medidas sejam tomadas a fim de manter a água em consonância com as especificações de potabilidade necessárias ao consumo;

16) - Na referida Ação a Câmara ainda pede  que a CAGEPA disponibilize uma equipe de técnicos especializados no controle da qualidade da água, para realizar o tratamento de filtração e desinfecção, fornecendo assim, água potável a todos os moradores.

17) - Também pede, a imediata devolução, mediante desconto discriminado nas próximas duas faturas de água, dos valores cobrados a mais de consumidores com base na nova política tarifária; ou a restituição em dobro, acrescidos de juros legais e correção monetária, apurados em liquidação de sentença, os valores que tenham indevidamente pago, seja pelo consumo mínimo, ou quaisquer outros gastos

18) - Além da condenação ao pagamento de dano moral coletivo por conta da deficiência na prestação do serviço e do descaso com que as autoridades tratam o assunto. Além, claro, de exigir que o serviço ininterrupto de fornecimento d’água seja assegurado aos moradores de Igaracy tendo em vista a notoriedade do clamor público e social da questão, a merecer uma resposta eficaz no sentido de que os órgãos públicos e o Poder Judiciário estão atentos na defesa da cidadania e do respeito ao Estado de Direito. Esse pedido, além de servir para recompor o dano moral coletivo sofrido, também tem como objetivo restabelecer a harmonia e a confiança no mercado de consumo;

19) - Por fim solicitou que a Justiça fixe uma multa diária para a hipótese de descumprimento dos pedidos alinhados, em valores capazes de intimidar a desobediência por cada dia de ausência de fornecimento de água nas residências da cidade, bem como nos órgãos públicos.

Idoso de 90 anos tem 50 filhos no Rio Grande do Norte; 33 são com mulher, cunhada e sogra.

Luiz Costa Oliveira, 90, ao lado das "três Franciscas" - mulher, cunhada e sogra - com quem teve 33 filhos.  Aparentemente, as sertanejas Francisca Maria da Silva, 89, Maria Francisca da Silva, 69, e Ozelita Francisca da Silva, 58,  têm uma vida comum para quem mora no interior do Nordeste, dedicando todo o tempo para cuidar das casas onde vivem. Além do fato de serem mãe e filhas, as três dividem casa, comida e carinho com o mesmo marido há mais de 40 anos.O agricultor aposentado Luiz Costa de Oliveira, 90, vive maritalmente com a mulher, com a cunhada e com a sogra no município de Campo Grande (270 km de Natal), e com as três teve nada menos que 33 filhos. Outros 17 vieram do primeiro casamento. Além da meia centena oficial, existem ainda outros três, dos quais ele não tem certeza da paternidade. Mas também não nega. A filha mais nova de seu Luiz tem 13 anos, o mais velho, 54. A lista de membros da nova família Oliveira é extensa. A primeira mulher do trio, Maria Francisca, é mãe de 17 filhos. Em seguida, no segundo casamento com a irmã da esposa, Ozelita, foram mais 15. Para não perder a oportunidade, ainda fez um filho com a sogra, dona Francisca Maria. “Tempo desses apareceram mais três dizendo que ‘era’ meu, mas não tenho certeza, mas também não vou negar”, disse Oliveira. Apesar da grande quantidade de filhos, apenas 38 estão vivos, e a maioria mora em Campo Grande. A lista de herdeiros aumenta com o número de netos. São 100 netos e 60 bisnetos.Três mulheres Seu Luiz conta que a relação com as três mulheres começou depois que ele ficou viúvo da primeira mulher e “se juntou” com Maria Francisca da Silva, a “Francisca Velha”. “Fiquei com 17 filhos para criar, e a ‘véia’ se prontificou a me ajudar. Logo depois começaram a vir os nossos filhos”, disse, explicando que a cunhada, Ozelita, vinha cuidar da irmã no período de resguardo e também "dava assistência” a ele. “Não escondo que sempre fui namorador. A melhor coisa do mundo é mulher, e meu divertimento era namorar. Preferi que meus namoros ficassem em casa, e elas se entenderam. Nunca houve uma briga, pois eu lembro muito bem que dava conta de todas, além de trabalhar muito na roça para sustentar todos os meus filhos. Nunca faltou nada para ninguém”, disse. O homem conta que o início do namoro com a sogra também aconteceu no período de resguardo da mulher e da cunhada. Ele tem apenas um filho com ela. A cunhada e “segunda mulher” de Oliveira, Ozelita, conta que o segredo de dividir o marido é a união da família e o amor por igual que ele tem. “Nunca houve distinção. O jeito conquistador dele conseguiu a paz e a união da nossa família. A gente não tem ciúme porque a gente sabe da dedicação dele por todas nós”, disse, ressaltando que as três Franciscas não aceitariam dividir com mais outra pessoa o amor de Oliveira. “Ia ter briga se ele arrumasse uma amante, com certeza.” 

Duas casas:

Com uma família maior que a tradicional, seu Luiz conta que vive com a mulher em uma casa e mantém a cunhada e a sogra numa outra próxima. Ele diz que tenta distribuir seu tempo para dar assistência às duas casas. “Antes eram as três mulheres juntas. Mas como são muitos filhos, meu pai conseguiu comprar uma casa mais nova e deu para a minha tia”, disse Cosme da Silva Costa, 18, um dos filhos.

Deputado Branco Mendes faz exames em São Paulo e tranquiliza amigos: “são procedimentos de rotina”

O deputado Branco Mendes está em São Paulo dando continuidade a uma série de exames médicos, iniciados semana passada em Recife e João Pessoa. O parlamentar tranquiliza aos parentes e amigos e diz que não passam de boatos as notícias que deram conta de que ele teria sido vítima de um infarto. Branco Mendes, esclarece, através de nota distribuída com a imprensa, que esteve em Recife, onde faz consultas de rotina e continuou realizando exames em João Pessoa. O deputado esclareceu ainda que depois dos exames realizados em João Pessoa recebeu aconselhamento da equipe médica para ir à capital paulista, onde existe uma medicina mais avançada em todas as áreas, mas, apenas por prevenção. Branco Mendes, que está em companhia da esposa, Gorete, e do prefeito de Alhandra, Renato Mendes, disse que são procedimentos médicos rotineiros, cuja realização dispensa internação.