Pleno rejeita embargos de declaração da juíza Lúcia Ramalho e processo disciplinar segue normalmente

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitou na manhã desta sexta-feira (14) os embargos de declaração proposto pela defesa da juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho. A magistrada foi afastada de suas funções, no dia 2 de maio de 2012, para responder a processo administrativo disciplinar, em virtude de ter a magistrada proferido sentença fora da sua competência. Segundo o relator do processo, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, o recurso apresentado pela defesa da juíza pretendia rediscutir a matéria apreciada no acórdão, já que não apontou omissão, obscuridade, contradição ou erro material na espécie. Destaca-se ainda, que a decisão embargada limitou-se a determinar a instauração do processo administrativo disciplinar, ou seja, o julgamento do mérito ocorrerá em momento oportuno, após investigação e ampla defesa. A embargante afirmou, nos autos nº 2012.2009-0109-7, que o acórdão deveria ser anulado porque não houve a oitiva prévia do Ministério Público. Além disso, ela considerava que a decisão do colegiada não possuía fundamentação. O desembargador Márcio Murilo advertiu que a Resolução nº 135/2011 disciplina que o relator determinará a oitiva do MP durante o transcurso do processo administrativo, e não na fase de instauração. “Logo, não há nulidade decorrente de atropelo do rito processual”, frisou. Em relação a falta de fundamentação, “melhor sorte não assiste à embargante, uma vez que o acórdão apresenta as razões que fundamentaram a instauração do processo administrativo, tratando, inclusive das questões preliminares levantadas pela magistrada”, ressaltou o corregedor-geral de Justiça. Congratulações – O Pleno aprovou, ainda, e por unanimidade, voto de congratulações ao procurador de Justiça Valberto Lira, recém-promovido na Procuradoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba. A propositura foi do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, que parabenizou, também, a presidente do TJPB Fátima Bezerra Cavalcanti e o desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, pela nova sala de sessões do Tribunal Pleno.
Gecom – Gabriela Guedes