SE NÃO BASTASSE A DIFICULDADE VIA ADMINISTRATIVA AGORA A JUSTIÇA TAMBÉM ESTÁ DIFICULTANDO APOSENTADORIA RURAL. O caminho da dificuldade. Se para beneficiário da cidade, a burocracia anda junto para ele conseguir sua aposentadoria ou pensão, imagine o agricultor, na maioria das vezes sem uma propriedade particular para comprovar os anos a fio de trabalho. São 17 itens. Situações adversas podem acontecer. O Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Crato (STR) relata casos em que pessoas sem a menor aptidão de continuar trabalhando, com problemas sérios de saúde, têm o direito negado já na perícia. Documentos em que a mulher do agricultor consegue a aposentadoria, o cônjuge com a mesma papelada não passa, dois meses depois. Essas são as aberrações que a máquina burocrática do poder público provoca, causando sérios prejuízos ao erário público.
Casos de Justiça:
Se para o homem, muitas vezes é difícil, para a mulher é pior. Segundo secretário de Políticas Sociais da Previdência do STR de Crato, Carlos Luiz Mendes dos Santos, 90% dos processos relacionados às mulheres emperram, por conta dos detalhes exigidos. Elas têm que comprovar que viveu na área rural, apresentando todos os recibos e comprovando sua relação conjugal. A situação acaba gerando prejuízos aos cofres públicos, porque todo o dinheiro tem que ser reembolsado e corrigido. O gerente executivo do INSS, com sede em Juazeiro do Norte, Jefferson Carlos de Santana, diz que as orientações para os procedimentos de aprovação obedecem critérios nacionais. Segundo afirma, os cuidados para situações como as perícias e análise de documentação são de extremo cuidado. De acordo com o chefe de Benefício de Serviço, Regnoberto Gomes, o contato com os sindicatos é permanente. Todos os beneficiários têm que passar pela entrevista do STR, por onde eles são encaminhados. E são as próprias entidades que agendam o atendimento das pessoas que pleiteiam os benefícios. No Crato são agendados 12 atendimentos, por semana, mas de pessoas da cidade e do campo. Até dezembro, de acordo com Carlos Luiz, eram 20 atendimentos, apenas dos agricultores, nas terças-feiras. Os atendimentos pela manhã também facilitavam. As perícias tem sido outra causa de reclamação na Justiça. No Crato, um agricultor com trombose, uma das mãos sem coordenação motora, passou pela perícia do INSS como apto. Seu médico particular, conforme José Hildo, detectou o problema e disse que não havia condições dele continuar trabalhando. Resultado, voltou para casa e a situação pirou, sem ele poder trabalhar para manter a casa. Outro caso, de um trabalhador rural que furou um olho com galho de pau. Ele ficou cego de um olho e o outro com 60% da visão comprometida. “Ainda assim, foi considerado apto pela perícia”. As duas situações estão tramitando na Justiça, um dos casos já com ganho de causa. Fonte: Diário do Nordeste
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