Por unanimidade, STF decide que exame da OAB é constitucional

Por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira que a exigência do exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para o exercício da profissão dos formados em direito é constitucional.Supremo inicia julgamento sobre obrigatoriedade do exame da OAB. O relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello afirmou que o exame é compatível com o juízo de proporcionalidade e não viola o principio da liberdade de exercício da profissão. "A Constituição permite restrições, desde que previstas em lei formal", disse. No início do voto, o ministro criticou a proliferação de cursos de direito de baixo custo: "Vende-se o sonho, entrega-se o pesadelo", disse. O ministro Luiz Fux acompanhou o voto e afirmou que a aprovação no exame mostra uma condição "minimamente admissível" para o exercício da advocacia. Segundo ele, eliminar o exame causaria "prejuízos na sociedade". Também votaram favoravelmente ao exame os ministros José Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso.

PROCESSO: O processo tramitava havia dois anos no STF e foi proposto pelo bacharel em direito João Antonio Volante. Ele alegava que a exigência do exame fere a Constituição Federal. Volante recorreu da decisão do TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região que rejeitou a alegação de inconstitucionalidade proposta por ele no processo.

SUSTENTAÇÃO ORAL: Também realizaram sustentações orais no plenário o advogado do bacharel autor do recurso, Ulysses Vicente Tomasini, a secretária-geral da AGU (Advocacia-Geral da União), Grace Maria Fernandes Mendonça, o presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcanti, o representante da Associação dos Advogados de São Paulo, Alberto Gosson Jorge Júnior, e o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Resgate do passado apresenta. As baleias (Roberto Carlos)

Resgate do passado apresenta. Um Gato Negro (Roberto Carlos)

Resgate do passado apresenta. Dio come ti amo

Indiano com 39 mulheres e 94 filhos quer continuar se casando

Guarde este link pra quando seu marido, aquele colosso de vontade, disser que está com dor de cabeça ou não anima de ter filhos: o indiano Zionnghaka Chana tem 67 anos, 39 mulheres, 94 filhos, 33 netos e ZERO encanações com o aumento da superpopulação na Índia Adnan Abidi/Reuters. Ame ao próximo como a ti mesmo. E exagerar, pode?, questiona o sempre filosófico Editor do UOL Tabloide. Com suas 39 mulheres, 94 filhos e 33 netos, o sexagenário indiano Zionnghaka Chana afirma que isso não é o bastante e quer "aumentar a prole", que vive em um grande prédio do nordeste da Índia, informou nesta segunda-feira a agência indiana "Ians". Ah, vá! As mulheres praticam um sistema de rotação para dormir com o chefe da família "Eu gostaria de viajar além das fronteiras de Mizoram (sua região, no nordeste) e da Índia para continuar aumentando minha família", declarou Chana, de 67 anos, em seu povoado, Baktawng.  A família de Chana é formada pelo patriarca, suas 39 esposas, 94 filhos, 33 netos e 14 noras (na Índia, as noras passam a fazer parte da família do marido): no total, 181 pessoas.  "Como em qualquer outra igreja, acreditamos na existência de Deus, a única diferença é que nosso credo nos permite casar com mais de uma mulher", contou Nunparliana, um de seus filhos. A família segue as diretrizes de um culto que chamam de "Channa", que começou com o pai de Zionnghaka, Challianchana (morto em 1997): foi criado no início da década de 1930 e, quatro gerações depois, conta com 1.700 membros.  Embora não se saiba com toda certeza quantos filhos teve o fundador Challianchana - que se casou com 50 mulheres -, é certo que Zionnghaka é seu primogênito. A família vive em um imóvel de quatro andares e cem quartos construído em uma colina, e as mulheres praticam um sistema de rotação para dormir com o chefe da família. Porém, a mulhe mais jovem é a que ocupa a cama mais próxima.  Mizoram é uma pequena e remota região do nordeste da Índia, na fronteira com Mianmar (antiga Birmânia) e Bangladesh e onde, ao contrário do hinduísmo predominante no subcontinente, o culto majoritário é o cristianismo, em suas vertentes protestantes.  Os habitantes foram animistas até a chegada de dois missionários batistas galeses, William Savidge e J.H. Lorrain, que iniciaram seu trabalho pastoral e acabaram proibindo os cultos anteriores. Na região há um total de 95 seitas cristãs; alguns de seus líderes reivindicam um status de divindade, e em outros casos, como o dos "channa", a poligamia é permitida. Para o UOL Tabloide, esta notícia levanta algumas dúvidas pertinentes: quanto tempo durou a despedida de solteiro de Chana? Como raios esse cara faz se um dia bater vontade de pular a cerca? 

*Fonte: Efe

Raridade. Roberto Carlos

STF decide que Cássio Cunha Lima pode tomar posse como senador

Ex-governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima teve seu mandato cassado por abuso de poder econômico O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (19) que o senador eleito pelo Estado da Paraíba Cássio Cunha Lima (PSDB) pode tomar posse. Ele havia sido barrado pela Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010), por ter tido seu mandato de governador cassado por abuso de poder econômico, mas entrou com recurso no STF –que já declarou a lei inválida para as eleições de 2010.

O plenário do Supremo determinou a imediata comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da decisão do ministro Joaquim Barbosa --que é relator do caso e participou hoje da primeira sessão plenária desde que voltou da licença médica, em setembro.

Mesmo após a decisão sobre a Lei Ficha Limpa, em março desse ano, o senador ainda aguardava parecer do STF para tomar posse. Em maio deste ano, Joaquim Barbosa já havia determinado a posse do político, mas vários recursos de coligações rivais tentavam impedir o cumprimento da decisão. Ao negar todos os recursos contra a posse de Cunha Lima, o ministro explicou que a inelegibilidade do ex-governador já teria esgotado seus efeitos. *Com informações da Agência Bras

Juiz condena vocalistas a pagar indenização pelo uso indevido da música “Neném Mulher” de Pinto do Acordeon

 O juíz de Direito, Inácio Jario Queiroz de Albuquerque, substituto da 5ª Vara Cível da Capital,  condenou os réus Antonio Vicente Neri da Silva e Pisadinha dos 600, ao pagamento de indenização no montante de R$ 30.000,00, acrescidos de juros e correção monetária, pelo uso indevido da música “Neném Mulher”, da autoria de Francisco Ferreira de Lima, conhecido como “Pinto do Acordeon”, que alega ser o legítimo proprietário da obra litero-musical, reproduzida pela primeira vez em meados de 1980, pelo “Trio Nordestino”. Na Ação Ordinária de Indenização por Danos Materiais e Morais, o autor reclama a utlização da música, que está registrada no ECAD há mais de 20 anos.

O magistrado observou, em sua decisão, que o direito autoral é o que assegura ao autor de determinada obra literária, artística ou científica, a propriedade exclusiva sobre a mesma, para que somente o autor possa fluir e gozar de todos os benefícios e vantagens que dela possa decorrer. “Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar”, diz ele ao citar dispositivo constitucional.

Ao ser notificado Antônio Vincentino Neri da Silva apresentou contestação, explicando que é apenas vocalista contratado pelo “Forró Cheiro de Menina”, cumprindo assim as diretrizes determinada pelos proprietários da banda, arguindo assim carência da ação. Já o “Pisadinha 600” , se defende sob a alegação de que não é produtora e não tem personalidade jurídica, não podendo assim demandar judicialmente, arguindo também, carência da ação, reiterando que desconhece a titularidade da obra junto ao ECAD.

O juiz Inácio Jario enfatiza ainda que o autor tem os direitos da obra, e podem ser cedidos, entendendo-se por transmissão total, salvo em natureza personalíssima e, em qualquer situação a transmissão obrigatoriamente se fará por escrito, não havendo nos autos qualquer indicativo de que tenha o autor transferido os seus direitos aos réus ou outra pessoa no âmbito artístico ou empresarial. Na contestação, os réus não apresentaram qualquer contrato de cessão de direitos, “nem tampouco autorização para utlização da obra em discussão por parte de quem entendem ser o autor”.

Gecom/TJPB/g

Livro sobre a história da comarca de Mamanguape também fez parte dos lançamentos na solenidade do TJPB

“Poder Judiciário: História da Comarca de Mamanguape”, de autoria do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, também foi lançado nesta quinta-feira (13), durante a programação da quinta etapa das comemorações dos 120 anos de instalação do Tribunal de Justiça da Paraíba. O evento fez parte da programação de abertura do 89º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de TJ's do Brasil. De acordo com o membro da Associação Paraibana de Letras, Jackson Carneiro de Carvalho, a obra se insere num amplo projeto intelectual que vem sendo construído de maneira progressiva, competente e continuada, no campo das ciências das humanidades e, de modo particular, no contexto dos estudos históricos. Para o autor da obra, desembargador Marcos Cavalcanti, a expectativa é que outros escrevam a história de suas cidades e comarcas, uma a uma, para que a história do Poder Judiciário seja registrada para as gerações futuras, contribuíndo também com a própria história da Paraíba, tantos são os fatos e o comportamento de cada personalidade, enriquecendo assim a cultura paraibana. Tal propósito também é compartilhado pelo membro da APL e do Instituto Histórico e Geográfico Paraibano (IHGP) Humberto Mello. Ele afirma que a história do Judiciário Paraibano só estará completa “quando outros enveredarem pela trilha aberta por Humberto Fonseca de Lucena, sobre Araruna, e, agora, por Marcos Cavalcanti de Albuquerque e escreverem sobre as diversas comarcas do Estado. A soma das histórias locais nos trará o todo estadual. Que o exemplo deles seja seguido para melhor conhecermos a Paraíba”. O professor Jackson de Carvalho enfatiza ainda que Marcos Cavalcanti é um magistrado que, com sua produção no campo da historiografia, enriquece e aprofunda sua visão da sociedade e do homem.  “O que somente torna mais respeitada e admirada a maneira como conduz o exercício da prestação jurisdicional, que elegeu como forma prioritária do serviço que presta à comunidade em que está inserido”, disse. O desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque é autor da trilogia  “Nobiliarquia Mamanguapense”; “Mamanguape: apogeu, declínio e ressurgimento” e  “História da Freguesia de Mamanguape”. O magistrado escreveu, também, a “História da Ordem Terceira do Carmo na Paraíba”, sobre a Ordem dos Padres Carmelitas no Nordeste, e “Coletânea Carmelita”. Membro do Instituto Histórico e Geográfico da Paraíba, o desembargador é autor, ainda, das obras “Enfiteuse: doutrina e jurisprudência” e “Lei de Execução Fiscal: interpretação e jurisprudência”, na área do Direito, e “Hagiografia Carmelitana: espiritualidade”.

Gecom/TJPB

Nepotismo é ilegal, imoral e engorda

Nepotismo (do latim nepos, neto ou descendente) é o termo utilizado para designar o favorecimento de parentes em detrimento de pessoas mais qualificadas, especialmente no que diz respeito à nomeação ou elevação de cargos. Toda contratação de parentes até o terceiro grau em linha direta ou colateral, consangüíneo ou afim, salvo algumas exceções. Portanto, o agente político ou membro de poder não pode dar emprego público com cargo de provimento em comissão, dar função gratificada ou contratar temporariamente pessoas ou firmas sem licitação pertencentes a: 

1 - Esposa ou esposo  

2 - Filho(a), neto(a) e bisneto(a)   

3 - Pai, mãe, avô, avó, bisavô e bisavó   

4 - Irmão, irmã, tio(a) e sobrinho(a)   

5 - Parentes da esposa ou esposo: pai, mãe, avô, avó, bisavô, bisavó, filho(a), neto(a), bisneto(a), tio(a), irmão, irmã, sobrinho(a)   

6 - Cônjuge do filho(a), neto(a) e bisneto(a)  

7 - Cônjuge do tio(a), irmão, irmã e sobrinho(a)

Enquanto as cidades brasileiras estão preocupadas com o avanço da dengue, há outra doença que prolifera em todo país, que causa um mal tão devastador como esta maldita moléstia: o nepotismo. Nepotismo e quando políticos nomeiam seus parentes para cargos públicos com a desculpa de necessitarem de pessoas leais e de confiança para auxiliá-los em sua administração, também chamados de cargos comissionados. Sem fazermos referência aos muitos outros cargos comissionados dos demais parentes do gestor, porém a esses desmandos cabe a ressalva de que a Constituição de 1988 é bem clara ao definir a ‘Moralidade e impessoalidade’ como carros chefes da administração pública, mesmo em cargos comissionados e de livre nomeação, a falta de lei não torna lícita a contratação de parentes, porque a Administração Pública deve pautar-se em conformidade com o princípio da moralidade, que exige um comportamento honesto, ético, decoroso e digno de um agente público, bem como nos princípios da igualdade e da eficiência. ”É importante dizer que nenhuma outra lei pode contrariar a nossa Constituição. Pois bem, a nossa Constituição Federal, a lei maior, apesar de nada referir, não permite o nepotismo. Por quê? É que existe um princípio jurídico segundo o qual o agente público só pode fazer o que determina a lei. Então, se a lei não determina, o nepotismo é ilegal. Esse princípio é o princípio da legalidade. É um princípio importante e está determinado no artigo 37 da Constituição Federal e todos devem obediência a esse princípio. Entretanto, é preciso que se separe duas coisas: contratação de pessoas para trabalhar no serviço público e nomeação de pessoas para cargos de comissão. 

 ASúmula Vinculante nº 13 foi elaborada nos seguintes termos: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal“. Como sobredito a nomeação de parentes para cargos de ‘confiança’ ou ‘livre nomeação e exoneração’ fere o princípio constitucional, que prescreve a moralidade, pois o exemplo deveria ser dado a todos os funcionários não nos esqueçamos que o gestor municipal é um deles. Ainda bem que em IGARACY não existe essa praga.

PROFISSÃO: PUXA - SACO

Pense num mal que precisa ser expurgado! Você conhece o significado da palavra puxa-saco? Não? Deixa eu te dizer... Segundo o dicionário Aurélio, Puxa-saco é aquele que bajula; adulador, adulão, aduloso, babão, baba-ovo, cafofa, chaleirista, cheira-cheira, chupa-caldo, corta-jaca, engrossador, enxuga-gelo, escova-botas, incensador, lambedor, lambe-botas, lambe-esporas, lambeta, lambeteiro, louvaminheiro, sabujo, xeleléu, xereta. Mas você deve estar querendo saber onde quero chegar com esta introdução tão exótica. Explico agora.  É que analisando o cenário na administação municipal de nossa cidade de Igaracy resolvi refletir um pouco sobre o assunto e cheguei a seguinte conclusão: entra prefeito, sai prefeito, é sempre a mesma história... meia dúzia de puxa-sacos e babões do chefe do executivo reúnem-se em verdadeiras alcatéias, como lobos vorazes, desejando incessantemente "arrancar a pele" de alguém a força, tudo isso para satisfazerem as suas incessantes vontades de fazerem o que mais gostam. Amigos pensem numa coisa repugnante é um sujeito bajulador no exercício de sua função, pensou? Acho que devam estar sentindo vergonha e desprezo por eles... Como dá vontade de enumerá-los, mas vou me conter! Chega a ser lastimável o modo mesquinho e traiçoeiro praticado por alguns lacaios, que se presta a serviços humilhantes para a dignidade de um ser humano, ao obedecerem abnegadamente a seus "donos", sempre entregando, apunhalando, caboetando e fazendo intrigas sobre pessoas que não cometeram nenhum crime, exceto: não ter votado no candidato do chefe, que temporariamente está no poder (eu disse temporariamente). Aí eu pergunto: Será que estes desocupados não têm uma mínima noção do que seja uma democracia?  Por que será que estes sujeitos interessam-se tanto em fazer o mal aos outros hein?  E o pior... Porque será que os políticos, na maioria das vezes, sempre escutam as baboseiras destes medíocres vermes e escórias da humanidade?  Sinceramente não entendo. Penso que, se ao invés dos políticos darem tanta atenção a esta corja, fizessem uma análise sobre a conduta do bajulador, ganhariam, tanto a repartição pública, como o administrador publico que não teria seu nome atrelado a adjetivos como: perseguidor, insensível e ditador.  Mas... como neste país os políticos preferem ter os seus egos inflados por elogios enganosos e interesseiros de seus capachos de 5ª categoria, não contam nem conversa e mandam perseguir aquele funcionário que não pertença a mesma "aldeia" política, em um ato de pura crueldade que beira o despotismo.  Sei bem o que é isso, posso falar com propriedade porque também fui vítima de alguns desses pilantras que na sua frente, fingem ser seus amigos na maior "cara de pau" e por trás, só não dizem que você é santo, mas o resto... e hajam tesouradas!  Fico imaginando como o mundo seria melhor sem esses sacanas babões e puxa-sacos, que não fazem outra coisa a não ser, viverem fofocando para seus "donos" sobre a vida dos outros.  Creio que teríamos mais dignidade entre a raça humana se as pessoas preocupassem-se unicamente com as suas vidas, ao invés de ficarem torcendo para os outros se darem mal.  Acredito também que teríamos uma política melhor se aqueles que nós colocamos no poder, não dessem tanta importância a estes tipos de seres, que em hipótese alguma, serão dignos de um dia serem chamados: de Homens e que pra nossa tristeza, IGARACY esta cheio deles!!! nos dois sentidos é claro... Pois é, é mais fácil babar do que estudar.
Por Manoel Nouzinho da Silva.
Quero deixar meus parabéns a Marcos Maciel, filho do meu amigo Reginaldo, por sua capacidade, competência e clareza naquilo que diz.

Procuradoria quer cassar canal de TV que exibiu cena de estupro.

O Ministério Público Federal está pedindo que a União casse a concessão de um canal de TV da Paraíba que exibiu em uma reportagem imagens de uma menina de 13 anos sendo estuprada. A Procuradoria diz que o material, exibido na tarde do dia 30 de setembro pela TV Correio, afiliada da rede Record, se assemelhava a um "snuff movie" (filme com cenas reais de tortura e morte). O crime foi registrado por um adolescente de 15 anos com uma câmera de celular. A vítima é uma aluna de escola pública da região metropolitana de João Pessoa. A polícia diz que ela foi estuprada por um inspetor da escola, de 20 anos. O material, apresentado desfocado, não identifica a vítima. Segundo a polícia, a menina relatou ter sido atraída pelo instrutor até a casa dele quando saía da escola. Ela disse que foi dopado e, depois, estuprada. O Conselho Tutelar informou que, nos dias seguintes, o vídeo circulou entre colegas de escola da menina. A família procurou a polícia assim que viu as imagens.  O adolescente que fez o vídeo no dia 20 de setembro, segundo a polícia, alegou que a menina consentiu a relação sexual. Ele foi apreendido e o suspeito de estuprar a garota está foragido. "Ainda assim o caso seria considerado estupro de vulnerável, já que ela é menor de 14 anos", afirmou a delegada Lídia Veloso. Para o Ministério Público, a exibição de imagens envolvendo menores sofrendo violência, mesmo desfocadas, são proibidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. A ação também inclui um pedido de indenização de R$ 500 mil para a adolescente e de R$ 5 milhões por "danos morais à coletividade". O apresentador Samuel Henrique também foi denunciado. Ele apresentou a reportagem no "Correio Urgente", programa policial diário da TV. "Olha o cara tirando a roupa dela aí, ó. Só um trechinho. Depois a gente vai mostrar tudo", diz Duarte, segundo a Procuradoria. O diretor-superintendente da TV Correio, Alexandre Jubert, afirma que a reportagem não identificou a menina. "A ação é uma forma de intimidar a imprensa. Outros canais já mostraram imagens bem piores." Jubert também diz que não pretende tomar medidas contra o apresentador. "Se mostramos uma realidade ruim é porque ela é assim."

Eis algumas fotos recentes.

 

 

 

 

 

Pleno do TJPB concede isenção do ICMS para aquisição de veículos a portadores de necessidades especiais.

Gerência de Comunicação

Na sessão desta quarta-feira (5), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba concedeu, por unanimidade, concessão de isenção tributária para aquisição de veículos automotores adaptados à quatro portadores de necessidades especiais. A matéria tem sido recorrentemente tratada na Egrégia Corte do Poder Judiciário estadual e  possui, entre seus membros, entendimento consensual. Foram beneficiados com a decisão, os impetrantes Dalvélio de Paiva Madruga, Armando Belarmino de Melo, Sandoval Pereira da Costa  e Marcondes dos Santos Victor. Os processos de números  999.2011.000385-5/001, 999.2011.000306-1/001, 999.2011.000759-1/001 e 999.2011.000780-7/00, tiveram as relatorias dos desembargadores Genésio Gomes Pereira Filho, João Alves da Silva, Maria das Neves do Egito e da juíza Vanda Elizabeth Marinho, respectivamente. Na concessão dos mandados de segurança, o Colegiado entendeu que, havendo provas dos requisitos legais de inaptidão definitiva para condução de veículos convencionais, os portadores de necessidades especiais possuem direito líquido e certo à isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS. “Comprovando-se a falta de condições para dirigir um veículo comum e a consequente necessidade de aquisição de um automóvel adequando às necessidades especiais do comprador, possui este o direito à isenção do ICMS”, afirmou o desembargador João Alves, em seu voto. Para a juíza-relatora Vanda Elizabeth,  é necessário que a pessoa interessada na aquisição de veículo com adaptação ou característica especial demonstre o preenchimento dos requisitos, para obter a isenção do imposto estadual. “O objetivo da lei que criou a isenção foi excepcionar o tratamento dado aos deficientes físicos, reduzindo-lhes os ônus fiscais na aquisição de veículo automotor, como forma de compensação dos encargos com as adaptações necessárias ao seu manuseio pelo proprietários”, disse a magistrada. GeCom/TJPB/tb

Gostei do esclarecimento do Vereador Pádua, por isso resolvi transcrever.

A respeito de nota assinada pelo meu irmão Ângelo Leite Filho no site do competente jornalista Antônio Cabral (www.blogdepianco.blogspot.com), postada na tarde ontem, sob o título "Ângelo Filho defende a política da boa amizade em Piancó", sinto-me na obrigação moral e política de tecer alguns esclarecimentos, o que faço nesta oportunidade. Todos os piancoenses tem conhecimento de que sempre pautei minha vida no combate à corrupção, acreditando que se enfrentarmos de frente os corruptos o dinheiro público terá destino certo que é o bem comum. Em face dessa ideologia de vida em combater a corrupção passei por dissabores que afetaram a minha vida pessoal e até a minha integridade física algumas vezes. Quando eleito vereador em Piancó, no ano de 2008, sempre anunciava que ira combater a corrupção de frente no meu município porque não suportava ver de um lado alguns privilegiados que recebem desavergonhadamente as benesses dos cofres públicos e de outro a maioria da população entregue à sorte. Era preciso mudar os rumos da forma de administrar o município e lutaria para que, pelo menos, os recursos públicos fossem bem investidos em favor da população e não dessem suporte a enriquecimento ilícito de gestores públicos e de um grupo de "sanguessugas". Desde o dia que assumi o mandato de vereador, em janeiro/2009, tenho cumprido o meu dever constitucional de fiscalizar as contas do Município de Piancó e adotado providências judiciais quando encontro irregularidades administrativas na gestão da prefeita Flávia Serra Galdino. Nesses três anos de fiscalização, encontrei um celeiro de fraudes em licitação, desvio de dinheiro público, enriquecimento ilícito, atos de improbidade administrativa e diversos atos de corrupção que se expressam nas camionetas de luxo que desfilam em Piancó, nos apartamentos coberturas em Campina Grande e João Pessoa e gente sequer tinha bens materiais domésticos e, agora, encontram-se como as pessoas mais ricas da cidade. Tudo financiado com os cofres públicos municipais. Não tenho nada contra ninguém. Nem contra o advogado Antônio Remígio da Silva Júnior, a família Remígio (incluindo Krol Remígio e Filipe Montenegro Remígio), nem, muito menos, contra a prefeita Flávia Galdino, porque a minha luta não envolve questões pessoais, mas acredito e, tenho certeza, que tenho incomodado muito a administração municipal e isso faz com que tentem levar as minhas denúncias, todas baseadas em farta documentação, para o lado pessoal. Em face das minhas denúncias, acrescidas de providências jurídicas e administrativas, tenho sofrido todo o tipo de intimidações, ameaças de morte, calúnias e difamações que envolvem até a minha vida pessoal. O mesmo amigo do meu irmão, o advogado Remígio Júnior, cercado de comparsas, chegou ao ponto de danificar o meu automóvel particular nas últimas eleições (2010) e, dias atrás, me prometera uma "surra" no meio da rua de Piancó. Quem não se lembra que o filho da prefeita, Daniel Galdino, invadiu a residência de minha mãe, que tem 70 anos de idade, para me agredir fisicamente? Alguns outros bajuladores ficam me intimidando com "olhares" nada amistosos quando estou nas ruas da cidade. Outros são pagos para me difamar em uma rádio comunitária que está a serviço dessa administração corrupta. São incontáveis os atos de violência à minha pessoa, que para não "baixar o nível" prefiri ficar exilado em minha própria residência a fim de evitar que eu venha perder a paciência e me iguale aos mesmos malfeitores utilizando os mesmos métodos violentos de intimidação. Não cairei nessa vala de gente tupiniquim que as tenho encontrado aqui em Piancó. Ainda bem que representa uma minoria.  Esses atos de violência eu não inventei. Tenho testemunhas, incluindo nesse rol o meu próprio irmão, Ângelo Filho, e minha genitora, Elicênia Pereira. Agora, pergunto: existe alguma notícia que agredi alguém? Que prometi surra a qualquer pessoa? Que invadi a residência da genitora de alguém? Não tem!!! Ao contrário do amigo de meu irmão, Remígio Júnior, e do filho da prefeita, Daniel Galdino, eu não pratico atos de violência por mais ódio que carregue do meu opositor e nem, muito menos, ando cercado de péssimas companhias para intimidar pessoas de bem na cidade e, além disso, de se auto-denominar-me de "Imperador" com vários súditos à minha disposição para mostrar que sou podereso ou para atender ao meu complexo de superioridade, muito comum em quem tras em si anomalias mentais, que deveriam ser tratadas, não pelo CAP's piancoense, mas por um profissional competente do ramo da psiquiatria. O que deixa envergonhado e me estarrece mesmo é ser obrigado a ler um depoimento de um irmão meu se dizendo amigo de um Remígio Júnior, apesar de todas as maldades praticadas por este contra a nossa família, a exemplo de um depoimento prestado na Polícia onde dizia que nós (Eu, Paulo e Ângelo Filho) agredimos os filhos do Juiz Adênio de Almeida Leite, quando todo o Piancó testemunhou que eu é que fora vítima das agressões daqueles jovens. Ora, há quinze dias, o advogado tão benevolente em suas ações e, agora, amigo do meu irmão Ângelo, tentou agredir fisicamente o outro meu irmão, Paulo Marcelo Pereira Leite, em uma churrascaria na saída de Piancó. Isso é lamentável!!! Não preciso esquecer Remígio Júnior até porque não tenho qualquer motivo plausível para lembrar de sua existência, o que pra mim, é muito insignificante. Não posso perder tempo com gente que é sinônimo de maldade e dissimulação. Quando abordo o seu nome é porque o mesmo está envolvido em irregularidades praticadas no município de Piancó ou utiliza familiares próximos para tal fim. Não tenho que lembrar de ninguém, mas não posso esquecer que assumi um compromisso de ser vereador atuante e cumpridor de minhas obrigações e, uma delas, a principal, é fiscalizar e isso é o que tenho feito ao longo dos últimos três anos da minha atuação parlamentar. Agora, não posso é me acovardar, com medo de surra, para poupar as ações criminosas de um bando que se utiliza dos cofres públicos em benefício próprio e pretendem usar a "chibata" para calar a boca de seus opositores. Medo não tenho e nem vou ter. Aliás, sempre tenho dito e volto a repetir que "SÓ TENHO MEDO DE UM DIA TER MEDO..." Eu, em nenhum momento, agredi ninguém, apenas mostrei, com documentos, o que acontece na gestão dessa prefeita corrupta. Todos os documentos foram copiados dos balancetes mensais da Prefeitura Municipal de Piancó. Onde errei? Onde estou sendo leviano? O contrato de locação de Filipe Montenegro existe ou não? Será que inventei? Agora, não posso esconder do povo de Piancó os absurdos que fazem com o dinheiro público piancoense, seja quem quer que esteja envolvido. Por fim, quero acrescentar que entendo a atitude do meu irmão, Ângelo Leite Filho, em querer preservar a minha vida, eu entendo!!! Mas, não é do meu feitio calar-me diante de uma verdadeira bandidagem que assola o nosso município. Prefiro morrer por ter falado do que viver covardemente por medo de falar. Desculpe-me, caro mano, mas nas minhas veias não corre sangue de covarde ou de medroso. Eu sou assim e me sinto muito bem sendo assim, mesmo que tenha que enfrentar depoimentos como o seu. Vou continuar na luta, mesmo sozinho, mas com o ideal de estar cumprindo o meu dever de vereador, que é fiscalizar o Poder Executivo. Ninguém em Piancó me mete medo e ninguém tente usar minha família para me calar. É pura perda de tempo!!!

Assina

Pádua Leite

Vereador de Piancó