O vice-prefeito de IGARACY Aldo Brasileiro Lima, entrou na Justiça com um Mandado de Segurança com pedido liminar visando receber seus subsídios suspenso desde o mês de janeiro por sua Prefeita Constitucional, o que foi prontamente atendido, conforme sentença constante nos autos.. Na referida sentença, MM. Juíza ordenava que ela efetivasse o pagamento regular dos subsídios do vice-prefeito, até o último dia de cada mês, enquanto perdurasse o seu mandado eletivo, regularizando-se ainda décimo terceiro e férias. Consta ainda a advertência que em caso de descumprimento poderá ter sua Prisão decretada, conforme prevê o Art. 330 do Código Penal. Entretanto, a Senhora Prefeita continua a desafiar a justiça e descumprir a decisão. Advogado Manoel Nouzinho da Silva, que representa o vice-prefeito, tentou de todos meios amigáveis solucionar a questão, tendo inclusive conversado com o Procurador do Município Dr. Marcílio Batista, tudo em vão. Pela segunda vez que a Prefeita é notificada para cumprir a ordem judicial. Desta vez a Ilustre Magistrada da Comarca de Piancó determinou a aplicação de uma multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais ), em persistindo o descumprimento será decretada sua PRISÃO. A digníssima Prefeita, tratamento dado por seus babões enquanto estiver na Prefeitura, tem que entender que perseguição política não leva a nada. É certo que tudo isso poderia ser evitado e reduziria gravosos custos judiciais se a Gestora cumprisse sua obrigação decorrente da presente ação. Por isso, considerando a teimosia da Senhora Prefeita em não cumprir a Ordem Judicial, só lhe restou pedir sua Prisão para que ordem seja estabelecida
sexta-feira, 8 de julho de 2016
quinta-feira, 7 de julho de 2016
Prefeitura de João Pessoa
Usa, Abusa, Destrói, Abandona, Não Paga o Aluguel, Não
Recupera e Não Devolve. Sou
funcionário público, passei a vida inteira pra comprar uma casa, aquela que
agente considera como sendo a casa dos "seus sonhos", localizada na
Rua - Olivia de Almeida - 50 - Cristo - João Pessoa. Desde 2006 quando o
Prefeito era Ricardo Coutinho aluguei essa casa a Prefeitura de João Pessoa
para que ali fosse instalado o Distrito Sanitário II (Secretaria da Saúde) localizado
no bairro do Cristo Redentor. Até
ai tudo bem, porque naquela época o Prefeito pagava em dia. Hoje, a situação é de calote. Além de não pagar os alugueis desde
novembro de 2015, o governo municipal tem se negado a devolver a casa, para que
o imóvel - possa ser alugado a outro inquilino, o que só tem piorado
a sua situação financeira. Durante
todo o período da locação da Administração de Luciano Cartaxo a Prefeitura
jamais pagou em dia uma vez sequer. Apesar de toda essa contumácia nos atrasos
dos alugueis, nunca lhe foi cobrada multa nem juros. Afora
isso ainda sou obrigado a pagar o IPTU e a TCR da própria residência locada. Nas
datas estabelecidas para o reajuste pelo índice oficial, a Prefeitura
simplesmente não reajusta. Por
diversas vezes procurei as autoridades a procura de uma solução amigável. Tudo
em vão. O
pior de tudo é que na residência durante o período de ocupação, não passaram
sequer uma mão de cal. A casa está desmoronando sem que a Prefeitura tome
qualquer providencia. Segue
em anexo uma foto da residência localizada na Rua - Olivia de Almeida - 50 -
Cristo - João Pessoa.
Manoel Nouzinho da Silva Fone: 99837-3545
Assinar:
Postagens (Atom)