A
Ordem dos Adogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), formou uma
comissão especial para estudar e elaborar uma proposta de projeto de Lei
com vistas a estabelecer no Estado o piso salarial dos advogados
empregados, que será encaminhada a Assembleia Legislativa da Paraíba
(ALPB). O presidente da Comissão, o advogado Paulo Antonio Maia e Silva
(foto), ressalta que o número de advogados empregados, seja em empresas
privadas, seja em escritórios de advocacia, está aumentando muito nos
últimos anos, por isso se faz necessário uma regulamentação do piso
salarial da categoria na Paraíba, como ocorre em outros estados da
Federação. Paulo Maia revelou que já neste mês de fevereiro a OAB-PB irá
promover algumas audiências públicas, nas cidades de João Pessoa e
Campina Grande, para discutir com os interessados e envolvidos no
processo, os próprios advogados empregados e os empregadores, a questão. “Após estas discussões e obtido o valor do piso, a OAB-PB irá
encaminhar a Assembleia Legislativa os dados que possibilitem a
elaboração de um projeto de Lei que fixará o valor do piso salarial dos
advogados empregados na Paraíba”, declarou.
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