segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014

OAB-PB forma comissão para elaborar projeto de Lei do piso salarial dos advogados

A Ordem dos Adogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), formou uma comissão especial para estudar e elaborar uma proposta de projeto de Lei com vistas a estabelecer no Estado o piso salarial dos advogados empregados, que será encaminhada a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). O presidente da Comissão, o advogado Paulo Antonio Maia e Silva (foto), ressalta que o número de advogados empregados, seja em empresas privadas, seja em escritórios de advocacia, está aumentando muito nos últimos anos, por isso se faz necessário uma regulamentação do piso salarial da categoria na Paraíba, como ocorre em outros estados da Federação.  Paulo Maia revelou que já neste mês de fevereiro a OAB-PB irá promover algumas audiências públicas, nas cidades de João Pessoa e Campina Grande, para discutir com os interessados e envolvidos no processo, os próprios advogados empregados e os empregadores, a questão.  “Após estas discussões e obtido o valor do piso, a OAB-PB irá encaminhar a Assembleia Legislativa os dados que possibilitem a elaboração de um projeto de Lei que fixará o valor do piso salarial dos advogados empregados na Paraíba”, declarou.

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