Do blog do Tião Lucena. A tristeza de Cicero Lucena.

Um amigo encontrou Cicero Lucena anteontem, numa doceria localizada na orla, e teve pena. De bermuda, camisa amassada, barba por fazer, o senador parecia o próprio retrato da tristeza. Quem não o conhecesse, disse o amigo, era bem capaz de dar uma esmola, tamanho o desleixo e a melancolia que lhe cobriam o semblante e o corpo.  Cícero está com desgosto e não o recrimino por isso. A desilusão é um sentimento muito forte. Quem não for resistente aos traumas emocionais, corre o risco de não resistir. Da desilusão pode resultar a depressão, que não é mais um estado de espírito e sim uma doença que pode levar à morte. O senador, se deprimido ainda não está, corre um sério risco de entrar em parafuso. Foi traído pelos dois maiores amigos – Cássio Cunha Lima e Ruy Carneiro – e, como se não bastasse, não recebeu a solidariedade de ninguém.Não se viu na mídia, na imprensa, em canto nenhum, um só suspiro de apoio ao senador, ninguém tomou suas dores, ele ficou sozinho no meio do tiroteio, abandonado na rua da amargura.Logo ele, que tanto favor fez a uma certa turma de aproveitadores.E, achando pouco o que fizeram, os dois maiores amigos (ou ex-amigos) ainda espezinharam. Ruy Carneiro, o menino que Cícero segurou pela mão e botou na política, sugere que se candidate a deputado. E Cássio, por quem Cicero renunciou duas vezes -numa delas, seria o candidato de consenso apoiado até por Maranhão -, chega a desafiá-lo a bater chapa com ele na convenção dos tucanos.Não foi sem motivos que Raimundo Rezende, amigo de Cícero e testemunha ocular do seu martírio, afirmou, ao ser perguntado como via essas traições praticadas contra o senador pelos seus quase amigos/irmãos:Um cachorro fica perto do dono, um mendigo, mesmo depois de morto, justamente porque o cachorro desconhece o que venha a ser covardia. 

Pleno declara inconstitucional lei municipal que instituiu pagamento vitalício a ex-prefeito

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a inconstitucionalidade a Lei municipal nº 11/1979, que instituiu o pagamento mensal e vitalício de subsídio a ex-prefeitos do município de Boa Ventura; bem como assegurou a legalidade do artigo 741, parágrafo único, do Código de Processo Civil (CPC). O incidente de Inconstitucionalidade nº 0905809-40.2009.815.0000 foi apreciado pelo desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, nesta quarta-feira (23).  Em relação à lei municipal que trata do pagamento vitalício para ex-chefes do Executivo de Boa ventura, o desembargador afirmou ser desnecessária uma análise aprofundada, uma vez que o Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre a matéria, reconhecendo a inconstitucionalidade do subsídio mensal e vitalício a ex-prefeitos, bem como a toda a Administração Pública dos Estados e Municípios. Conforme o desembargador, a determinação está contida no artigo 102, parágrafo 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 28, parágrafo único, da Lei nº 9.868 de 10 de novembro de 1999.  Já em relação ao artigo 741, do CPC, o desembargador afirma que se trata de um dispositivo que permite ao executado alegar a inexigibilidade do título judicial, ainda que transitado em julgado, e possui claro objetivo de harmonizar o instituto da coisa julgada como o da segurança jurídica.  A discussão foi levantada pela Primeira Câmara Cível do TJPB, nos autos da Apelação Cível interposta pelo espólio de Pedro Deocleciano Pinto e Antônio Alvarenga, contra o município de Boa Ventura. Após a apreciação do incidente de inconstitucionalidade, os autos foram remetidos ao órgão fracionário, para julgamento das matérias remanescentes.

Filho de ‘Fernandinho Beira Mar” tem Habeas Corpus negado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba

Por unanimidade, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) negou o pedido de Habeas Corpus em favor de Luan Medeiros da Costa. Ele é filho de Luiz Fernando da Costa – o ‘Fernandinho Beira-Mar’. A decisão foi tomada na manhã desta terça-feira (15), e o relator do recurso (2004261-92.2014.815.0000) foi desembargador Joás de Brito Pereira Filho.  Luan Medeiros foi preso em agosto de 2010, no centro da cidade de Campina Grande, com 4 kg de cocaína. A prisão se deu a partir de uma operação conjunta das polícias Federal, Rodoviária Federal e Militar da Paraíba.  No Primeiro Grau, o acusado foi condenado a uma pena de sete anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, por tráfico de drogas. Ele foi preso em flagrante no dia 1º de agosto de 2010. A denúncia tipificou a prática do crime praticado por Luan da Costa, como descrito no artigo 33, 35 e 40, V, da Lei 11.343/2006.  No recurso, a defesa alega que até a presente data não foi prolatada a sentença, razão pela qual requer a concessão da liminar, com vistas à imediata soltura.  O relator afirmou que, embora o processo esteja demorando mais do que desejável, não se pode dizer que tal delonga se deva exclusivamente ao Juízo da Vara de Entorpecentes da comarca de Campina Grande, mas sim, à necessidade de elementos essenciais ao deslinde da causa.  “Com efeito, é inaceitável eventual dilação, devido à observância de trâmites processuais sabidamente complexos, sendo certo que o prazo para a conclusão da instrução criminal não é absoluto e o constrangimento ilegal por excesso de prazo só pode ser reconhecido quando a demora for injustificada, o que não se vislumbra no presente caso, principalmente devido à complexidade do crime organizado de tráfico ilícito de entorpecentes e sua associação, bem como do evidente excesso de réus”., ressaltou o relator.

Justiça oficializa 'queda' de Rosilene e empossa interventores na FPF

Oficiais de justiça vão à sede da entidade para iniciar transição. Ex-presidente Rosilene Gomes não foi notificada, mas isto não impediu a posse dos sucessores. Oficiais de justiça assinam a transição; Rosilene Gomes a partir de agora é oficialmente ex-presidente da FPF.A Federação Paraibana de Futebol já está sob nova direção. Três oficiais de justiça da Paraíba foram na tarde desta sexta-feira até a sede da entidade e deram posse à Junta Administrativa nomeada pela juíza Renata Câmara (da 8ª vara Cível de João Pessoa), em substituição a Rosilene Gomes, agora oficialmente ex-presidente da FPF. Segundo o oficial Holimar Medeiros da Costa, a entidade máxima do futebol paraibano fica a partir de agora sob as ordens dos interventores Ariano Wanderley, João Máximo Malheiros Feliciano e Eduardo Faustino Diniz, que terão 90 dias para concluir a transição. Destes, apenas os dois primeiros estavam presentes. O oficial de justiça, inclusive, informou que a posse acontece independente de qualquer notificação da decisão à ex-presidente Rosilene Gomes, que até agora não foi encontrada. A posse é em obediência à decisão da Justiça da Paraíba. E pode acontecer independente de Rosilene Gomes ser notificada – declarou.  E os primeiros momentos dos novos dirigentes na sede da FPF mostraram que a transição não vai ser fácil. Por exemplo, eles tiveram que chamar um chaveiro para abrir a sala da presidência, que estava trancada, sem que nenhum funcionário da Federação tivesse chaves para abri-la. O chaveiro trocou a fechadura da porta e a sala agora será lacrada, com acesso restrito exclusivamente aos três interventores. Depois, por precaução, a nova Junta Administrativa contratou uma empresa de segurança, que vai deixar um homem armado 24 horas por dia na porta da entidade. Está proibida a entrada e saída de qualquer documento da Federação Paraibana de Futebol sem a prévia ciência dos interventores. Após a posse formal, os dois novos dirigentes mandaram reunir todos os funcionários da Federação Paraibana para uma reunião na recepção da entidade. E mais uma vez houve dificuldade, já que alguns disseram que não poderiam descer por estarem em meio a trabalhos. Ainda presente à sede da entidade, o oficial de justiça lembrou que os interventores estavam na FPF por determinação da justiça paraibana, de forma que todos os funcionários a partir de agora estavam subordinados a eles. E ameaçou: O funcionário que descumprir as determinações dos interventores pode ser autuado na Justiça por crime de desobediência – resumiu. Sala da presidência é aberta por chaveiro e fechadura é trocada.  E depois de algumas tentativas, a reunião começou. Com Ariano Wanderley deixando claro que a princípio a ordem é dar continuidade às ações da Federação Paraibana de Futebol: Estamos aqui para colaborar com a Justiça. Todos os funcionários podem ficar tranquilos porque não haverá perseguições. A rodada do final de semana está mantida e as coisas continuam de onde pararam. Paralelo a isto vamos dar início às investigações sobre a atual situação da FPF. 

Entenda o caso: 

Rosilene Gomes foi afastada nesta quinta-feira do cargo de presidente da Federação Paraibana de Futebol por uma determinação da juíza Renata Câmara. Documento que passa a FPF para interventores. 

A decisão foi baseada em uma Ação Cautelar de Exibição de Documentos, que foi transitada em julgado no Tribunal de Justiça da Paraíba, e que foi movida pelo Auto Esporte Clube. Segundo a juíza, são claras as evidências “de que os clubes e ligas votantes no último pleito (da FPF) não estavam constituídos de forma regular ou mesmo de que, embora possivelmente constituídas com CNPJ e demais exigências legais, os seus supostos representantes legais não foram eleitos na forma estatutária”.  A suspeita é de que ao menos 23 das 53 entidades que votaram no pleito, realizado em 23 de junho de 2010, e reelegeram a diretoria, estavam em situação irregular no dia do pleito, o que tornaria todo o processo eleitoral nulo.

Esquecidos no mercado? Veja como Joel, Dorival e Luxa lidam com desemprego.

São oito títulos nacionais, quase 30 estaduais e dois internacionais em apenas três treinadores. Todos com passagens por diversos grandes clubes. Só que agora eles estão sentados não no banco de reservas, mas na poltrona de casa. Será que o telefone está tocando? O desemprego preocupa? Essas são perguntas sobre a atual rotina de Dorival Junior, Joel Santana e Vanderlei Luxemburgo com o desemprego.  "Eu tenho feito as minhas propagandas e assistido a alguns jogos. Mas a coisa está feia, o nível está muito ruim. Também faço visita à casa de amigos e de vez em quando vou para Teresópolis. Eu gosto das montanhas", respondeu Joel Santana. "Jogador de seleção faz propaganda, estou aproveitando para tirar a minha casquinha também", brincou o carioca, que parece ser o mais "desencanado" com a situação. Está longe desde maio de 2013, quando deixou o Bahia. "Nunca fiquei tanto tempo assim desempregado.

" Dorival Júnior, que deixou o Fluminense no final do Campeonato Brasileiro, aproveita para fazer palestras em universidades. "Basicamente assim estou assistindo todos os jogos dos regionais e fazendo algumas palestras em algumas faculdades, é uma coisa que gosto muito de fazer. Também estou aproveitando para dar uma repensada, já que foram 11 anos seguidos de carreira.  Já Vanderlei Luxemburgo não quer nem saber de conversar. Prefere não ser lembrado e ficar mesmo escondido e longe dos rumores. "Não estou falando com ninguém, estou até no dentista agora para não conversar", brincou. "Mas estou sossegado. Deixa o pessoal lembrar do Muricy, Mano, Felipão e me deixar sossegado. Estou dando um tempo mesmo." Diferentemente dos anos anteriores, os técnicos desempregados têm feito pouca "sombra" para os que fazem campanha oscilante nestes três primeiros meses do ano. Corinthians, São Paulo e Botafogo, por exemplo, já foram desclassificados precocemente nos Estaduais, mas tiveram seus treinadores mantidos.  Mas será que essa tendência coloca medo nos medalhões e eles entendem que o mercado está fechado para eles? "Os clubes tomaram as decisões que deveriam ser tomadas. Acho que em algum momento alguma ou outra equipe lembrará. Deixo as coisas aconteceram, o que tiver que ser, será", explicou Dorival. "É difícil explicar isso tudo. Por que estou parado esse tempo todo? Acho que é porque me colocaram de castigo. É que eu não vou sair pra trabalhar por merreca. Eu acho que daqui a pouco as pessoas vão lembrar do Papai Joel. Apesar do tempo parado, eles negam que possa haver defasagem pela falta de rotina do dia a dia em um clube. Procuram suprir isso por meio de informações e observações das partidas o que, segundo os treinadores, lhes permite fazer análises táticas e tirar conclusões sobre o que está se passando."Tem que ver os jogos, eu estou acompanhando aí alguns joguinhos. Eu não vou desaprender. 

O que fiz em 30 anos sempre vou saber.  Quanto mais experiência, mais sábio. Eu não entendo isso de dizerem que pode ficar ultrapassado. Eu estudo, vejo jogos. Eu vejo a novela, por exemplo, e sempre estão lá o Antônio Fagundes, o Francisco Cuoco. Os caras estão lá e beijam cada mulher ainda", falou Joel. "Não existe temor nesse sentido. A defasagem só existe quando você se fecha e para de acompanhar", resumiu Dorival.Agora, difícil mesmo para os treinadores é tirar um coelho da cartola para saber como agir para ser lembrado. "Eu não vejo algo nesse sentido (de mostrar que está disponível). Deixei um bom trabalho nos clubes e é isso que pode ficar na cabeça", falou o comandante do Santos campeão paulista e da Copa do Brasil de 2010.  "É só acabar esses campeonatos estaduais aí que estarei de volta. Não tem o que fazer, é igual pesca, tem hora que está dando peixe e tem hora que não dá. Daqui a pouco estou de volta", falou Joel.

Uma promessa do futebol uruguaio derrotada pelos seus próprios demônios.

Um lateral esquerdo surgiu no Danubio em 2004 com a pecha de promessa do futebol uruguaio. A sua história não era muito diferente de muitas que vemos no Uruguai e na América do Sul como um todo. Veio de uma família de baixa renda, de um bairro pobre, com poucas chances de sair dali, a não ser que conseguisse sucesso no futebol. Jorge García tinha tudo para isso. Canhoto, talentoso, chegou a ser especulado para jogar pelo Chelsea, então um novo rico do futebol. A derrota no futebol às vezes é cruel. Na vida, é pior ainda. Jorge García não conseguiu vencer seus próprios demônios.

Criado em Borro, um bairro pobre de Montevidéu, Jorge García já era profissional do Danubio aos 17 anos. Por alguns detalhes – dizem que por não acertarem os valores entre os intermediários e os clubes –, García não foi para o Chelsea. Um detalhe, mas que ele sentiu. Antes mesmo de ter idade para poder beber, já vivia a frustração de uma mudança que transformaria sua vida, mas que nunca se consumou.

Foi chamado para a seleção uruguaia em 2006 e campeão uruguaio pelo Danubio naquela temporada 2006/07. O sucesso não cortava sua ligação com o bairro que cresceu. O Danubio cedeu um apartamento a ele em um bairro mais nobre de Montevidéu, Pocitos, mas ele ficou por lá pouco tempo. Voltou a Borro, o seu bairro de origem. Os problemas fora dos gramados começaram a aumentar.

Em 2006, chegou a ser processado por desacato à autoridade. Brigou em uma casa noturna, meses depois, agredindo uma pessoa com copo. Meses depois, foi pego dirigindo bêbado na contramão na madrugada em Montevidéu. Em 2010, foi parado em uma batida policial e submetido ao bafômetro, que constatou que ele estava alcoolizado. Também tinha alguns gramas de cocaína e acabou preso por algumas horas.

Seus problemas pessoais o levaram ao Cerrito, em 2011. Foi para o Democrata em 2012 e, naquele mesmo ano, chegou ao Cerro, onde esteve na temporada 2012/13. Foi a sua última. Os seus demônios, que o atormentavam há tempos, passaram a controlar a sua vida. Não era mais um jogador de futebol. Era alguém precisando de ajuda.

Em fevereiro de 2013, viveu a dura morte da mãe, que levou um tiro na cabeça saindo de um mercado no bairro onde moravam, Borro. Já era depois da meia-noite quando o disparo aconteceu. Alguns dizem que foi uma bala perdida, outros que era um recado ao jogador, um ajuste de contas. Voltou a campo cerca de um mês depois, pelo Cerro, e marcou o gol de empate por 2 a 2 com o Peñarol, aos 46 minutos do segundo tempo. Comemorou levantando as mãos ao céu, homenageando a mãe. Sua passagem pelo clube não duraria muito. No fim da temporada, em junho, ficou novamente sem clube. Não joga mais desde então.

Em março deste ano, mais um episódio trágico na sua vida. Jorge García chegou em casa, discutiu com o pai, ficou nervoso e, com um cinzeiro de madeira, o atacou. O estrangulou até a morte. Na casa, o pai mantinha um terreiro de macumba e algumas imagens. Foi preso e indiciado. No julgamento, foi considerado culpado de homicídio qualificado, mas inimputável por não ser responsável pelos seus atos. Foi diagnosticado, segundo a perícia, com estado de confusão mental aguda, uma doença mental conhecida e uma das primeiras a serem descobertas. No seu depoimento, descreveu o crime que matou o pai em detalhes, mas relatou a sua participação em terceira pessoa, como se tivesse sido cometido por um outro autor, um irmão. Perguntado onde estaria esse irmão, ele apontou para a cabeça. “Aqui, aqui”.

Foi internado no Hospital Psiquiátrico Viladerbó. O seu advogado, Aníbal Martínez Chaer, disse que ele brigou com outros presos e teve que ser isolado. Está medicado e não pode receber visitas. Segundo contou a amigos próximos, disse que estava sendo perseguido, que queriam matá-lo. Saltava de estado de paranoia a entusiasmo. Saía de casa para correr de madrugada e dizia que o técnico da seleção uruguaia, Oscar Tabarez, o queria para a Copa do Mundo no Brasil, mesmo sem clube desde que deixou o Cerro, no meio de 2013. Foi tomado por delírios. Sua vida no futebol não passa, agora, de uma lembrança.

Se antes o jogador era visto como uma promessa de grande jogador, com futuro em um clube europeu e jogando pela seleção, agora, aos 27 anos, Jorge García é um paciente tentando se recuperar de uma doença que o tirou da realidade. Uma realidade que, talvez, ele já nem quisesse mais viver. Um triste fim para alguém que pintou como grande jogador, mas que foi driblado pela doença da sua mente.

Luizinho aprendendo a usar o cinto de segurança.

Renato Aragão voltou a ser internado no hospital Barra D'Or, no Rio de Janeiro.

 Na tarde deste sábado (22), Renato Aragão voltou a ser internado no hospital Barra D'Or, no Rio de Janeiro. A causa da internação foi infecção urinária e ele apresentava, antes da entrada no hospital um quadro de febre alta.

Caso vereadora Aila de Aguiar.

Acusado por emboscada e morte de vereadora vai a júri popular em Campina Grande. O professor José Alberto Leite Ramalho, acusado de emboscar e matar a vereadora Aila Maria Lacerda Santos, do município de Aguiar, vai a julgamento no 2º Tribunal do Júri de Campina Grande, no dia 17. No entanto, a pauta de julgamento já começa nesta segunda-feira (10), com previsão de julgar um caso por dia. Na mesma data, também terá início a pauta de julgamento no 2º Tribunal do Júri, em João Pessoa. Em Campina, constam oito ações penais, a maioria de réus presos. O primeiro a ser julgado será Felipe de Souza Oliveira, acusado pela morte de Elias Domingos dos Santos, em sessão a ser realizada na próxima segunda-feira (10). As sessões continuam na terça (11) e na quarta (12), com os julgamentos, respectivamente, dos réus Luana dos Santos Silva e Félix Estevão Barros. No dia 17, no caso da assassinato da vereador Aila Maria Lacerda Santos, da cidade de Aguiar, no alto sertão do Estado, o julgamento foi desaforado para Campina Grande por questões de segurança. A pauta tem seguimento com o julgamento de Roberval Pequeno Tavares, no dia 18; John Lenon Nascimento Gomes, no dia 19; e Leonardo Marcus Pimenta da Silva e Luiz Soares da Silva, responsáveis pela morte de Jailson Francisco dos Santos, no dia 20. Já o réu John Max Pereira Pequeno será ouvido em sessão no dia 24. As sessões acontecerão sempre a partir das 9h. Já o 2º Tribunal do Juri da Comarca da Capital levará a julgamento, neste mês de março, 11 réus, na maioria acusados por crime de homicídio qualificado. Na próxima segunda-feira (10), o réu Marinézio Ananias Gino; Eduardo Raniere Gomes Ramos de Sousa(11); Maria de Fátima Lopes da Silva pela morte de Gilberto Sousa Maciel, na quarta-feira(12).  Na quinta-feira(13), as audiências prosseguem com o julgamento do réu Gildeon Alves da Silva, cuja vítima foi Marcelo Mariano da Silva. Na segunda-feira(17), as sessões são retomadas, onde será ouvido o réu José Hermano de Sá Júnior. Na terça-feira (18), Marivonaldo Marques Pereira. Quarta-feira (19), Fábio Silva dos Santos. Na quinta-feira (20), o réu Ivanildo Celestino de Lima.  Na segunda-feira os julgamentos retomam com as audiências dos réus Eduardo Lima Gomes da Silva, dia 24; Bruno Cézar Gomes (25) e José Carlos dos Santos Nascimento (26). As sessões do 2º Tribunal do Júri da Comarca da Capital acontecem sempre a partir das 14h.

Pelé entre os dez atletas aposentados mais ricos, segundo a Forbes

Pelé ressalta a importância da Copa do Mundo na África do Sul. Longe dos gramados há décadas, Pelé foi incluído na lista dos dez atletas aposentados mais bem pagos do mundo, divulgada na semana passada pela revista “Forbes.” O rei do futebol continua sendo um dos maiores nomes do esporte e, por conta da Copa do Mundo no Brasil e por ser uma espécie de “porta-voz” do evento, ele faturou US$ 15 milhões nos últimos doze meses graças aos contratos publicitários que mantém com várias empresas. Em tempo: Pelé é o último colocado na lista, da qual também fazem parte o ex-golfista australiano Greg Norman, que aparece na nona posição com ganhos de US$ 16 milhões nos últimos doze meses; o ex-jogador de hóquei no gelo canadense Wayne Gretzky (8o., US$ 17 milhões); o ex-golfista sul-africano Gary Player (7o., US$ 19 milhões); os ex-jogadores de basquete norte-americano Shaquille O’Neal (6o., US$ 20 milhões) e Magic Johnson (5o., US$ 22 milhões); o ex-golfista norte-americano Jack Nicklaus (4o., US$ 30 milhões); o ex-jogador de futebol inglês David Beckham (3o., US$ 37 milhões); o ex-golfista norte-americano Arnold Palmer (2o., US$ 40 milhões); e o ex-jogador de basquete norte-americano Michael Jordan (1o., US$ 90 milhões).

O lado negro do INSS - a inviabilização dos benefícios previdenciários pela Autarquia Federal

Por Guilherme Pessoa Franco de Camargo.  

O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS inviabiliza ou torna propositalmente difícil e burocrática a concessão do leque de benefícios previstos aos segurados ou seus dependentes. Historicamente os membros da autarquia federal aprenderam a manejar as normas regulamentadoras, tal como portarias internas, ordens de serviço e instruções normativas, de forma a subverterem o sistema legal brasileiro, invertendo diametralmente o conjunto hierarquizado de normas jurídicas estruturadas da pirâmide de Hans Kelsen, fazendo emergir mais importância às normas inferiores que as superiores, para a concessão de benefícios como aposentadorias pensões e auxílios.

Dois são os pilares que motivam tais procedimentos pelos seus operadores, o político e a facilidade para as modificações que desejarem. O primeiro leva em consideração que alterações ou reformas na previdência social, notadamente no Regime Geral da Previdência Social - RGPS são extremamente impopulares e geram comoção nacional, tal como ocorreu em 1994 com os reajustes e agora em 2012 com a retomada da reforma da previdência pelo Congresso Nacional. O país possui um pequeno rol de benefícios previstos no INSS, apenas 10 (dez), cujos valores de pagamento advindos dos salários de contribuição e salário de benefício são reduzidos em sua maioria a patamares meramente assistenciais e de sobrevida do indivíduo. E, as reformas representam invariavelmente que direitos previdenciários duramente conquistados serão ceifados dos trabalhadores, por isso o sentimento de revolta da população. Os políticos, por sua natureza, precisam do apreço dos eleitores e o receio de serem estigmatizados por medidas impopulares são pontos que dificultam qualquer alteração no regime previdenciário e a tramitação regular dos projetos.
Tanto que o próprio ex ministro da Previdência, Luiz Marinho, só foi admitir que o INSS indefere benefícios indevidamente e sobrecarrega o Poder Judiciário, no final do mandato:
“O ministro da Previdência, Luiz Marinho, avaliou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobrecarrega a Justiça ao indeferir (rejeitar) em excesso processos de concessão de benefícios. Ele disse que determinou providências para reverter esse quadro e avaliou que há uma mudança em curso nesse sentido. ‘Determinei que nós precisamos passar um pente-fino em todas as nossas instruções normativas e portarias, porque o INSS indefere demais e de forma indevida, afirmou.”[1]
A declaração feita em 2008 pelo ex-ministro Marinho expôs um outro lado desta “indústria do indeferimento de benefícios”, a utilização do Poder Judiciário para o não pagamento dos benefícios, contando com a morosidade e complacência daquela. Alguns Juizados Especiais Federais – JEF´s inclusive aparentam ser meras extensões ou “quintais” do INSS.
Essa “indústria do indeferimento” foi desmascarada por completo em 2011, quando o INSS tornou-se o maior litigante nacional segundo pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ[2]
Cumpre lembrar que esta prática é comum nestes postos de atendimento do INSS,conforme estudo do IPEA, sendo que 27,6% das reclamações dos usuários, estão a -burocracia/demora- para receber os benefícios/ e o quesito -muitas exigências - representam 16%[3]
Quanto à facilidade a normatização da forma que os representantes do INSS bem entenderem, é outro problema, visto que os atos administrativos internos ou infra-legais não demandam grande vulto para suas aprovações e os tecnicismos empregados dificultam a compreensão da população.
E, a primeira vista, como não alteram publicamente as redações das normas superiores da Lei n.º 8.213/91, 8.212/91 ou da Constituição de 1988, não geram por conseqüência, impopularidade aos políticos da situação.
Todas as normas infra-legais aos textos mencionados não deveriam reduzir, ampliar ou modificar direitos neles previstos, mas não é o que ocorre na seara previdenciária, sendo rotineiras às maculas as ordens hierarquicamente superiores, quase sempre para reduzirem direitos. Isto quando não são instituídas para inviabilizarem ou tornarem quase impossível a concessão dos benefícios, mediante a apresentação de exigências diversas e complexas, limitação do rol de provas a elementos pré-determinados, requerimentos de documentos complementares aos originais ou de obtenção remota.
Notem que a inviabilização decorre não da alteração da Lei do Plano de Benefícios da Previdência Social, mas de elementos intrínsecos a operacionalização daqueles benefícios frente ao requerimento administrativo.
Dados não oficiais revelam que o número de indeferimentos administrativos de 30% a 80%, dependendo da agencia do INSS. Em Juiz de Fora, 14% dos processos administrativos do INSS estão sem solução, sendo que 26% daquele percentual ainda aguardam decisão superior ao prazo limite de 45 dias.
Em abril de 2012, a assistente técnica educacional Lúcia Maria de Fátima Oliveira, 57 anos, relatou que compareceu inúmeras vezes à agência e não conseguiu atendimento:
"Quero fazer a revisão do meu benefício de acidente de trabalho, mas, para isso, preciso de um tipo de senha. Eles distribuem apenas dez por dia, e os dias de atendimento são terça, quarta e quinta. É preciso ampliar este tipo de serviço." (http://www.tribunademinas.com.br/economia/14-dos-processos-do-inss-est-o-parados-1.1074208, acessado em 20/02/2013)
Um dos instrumentos mais bizarros para a inviabilização dos benefícios previdenciários foi sem dúvida a exigência pelas Instruções Normativas n.º 99/2003, artigo 171, IN n.º 118/2005, artigo 180, IN nº 20/2007, do HISTOGRAMA, representação gráfica dos dados emitidos pelo aparelho utilizado para medição do ruído ou agentes insalubres que fundamentaram os dados do Perfil Profissiográfico Previdenciário. Ocorre que se a maioria das empresas sequer dispõe de medições regulares, quiçá poderiam fornecer dados específicos, especialmente de medições realizadas há 20 ou 30 anos atrás. O documento exigido complementarmente a apresentação do PPP para o reconhecimento do período de atividade urbana ou rural como especial, inviabilizava a conversão daqueles pedidos de especialidade. Tal ordem absurda não foi repetida nas Instruções Normativas seguintes.
São exigidos atualmente dos segurados cerca de 3 a 7 documentos entre PPP e declarações, apenas para o reconhecimento de 1 período de trabalho como especial. Dentre eles, os mencionados no art. 254, §1º da IN 45/10: o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção – PCMAT, Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho - LTCAT, declaração de autenticidade pelo representante legal da empresa sobre o PPP, declaração de vínculo empregatício ou de prestação de serviço do emissor do PPP.
Nem os períodos de atividade urbana ou rural comum escapam a inviabilização, tanto que a despeito do exposto nos artigos 80 (urbana) a 115 (rural), a Autarquia costumeiramente acaba por desconsiderar o exposto na CTPS, passando a requerer, a cada período de averbação, 3 a 4 documentos para efetivar os períodos que bem entender, tais como CPTS, Ficha de Registro, Declaração da Empresa.
A burocracia e lentidão são tão grandes que muitas pessoas quase desistem da busca por seus direitos em sua integralidade. Às vezes transparece até como se fosse intencional tais atos pelos servidores. A informatização não reduziu as filas, apenas escondeu a via sacra virtualmente, tanto que continua praticamente impossível realizar agendamentos todo final de ano. A burocracia informatizada continua, tornando vicioso o avolumento de documentos. Mantendo-se longe do cidadão pela burocracia e lentidão, o INSS acaba por fomentar a intervenção de intermediários ou terceiros que viabilizem e assessorem os segurados, obrigando aqueles a desembolsarem valores com o assessoramento.
O auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez são benefícios que o INSS tenta inviabilizar pela via administrativa, através de avaliações severas nas perícias, denúncias de cotas de concessão e inversão de responsabilidades através de exigência de laudos, exames, atestados e receitas prévias a realização da perícia.
A perícia médica é um dos problemas mais impactantes no INSS, geralmente relacionada à deficiência na quantidade de analistas previdenciários ou na qualidade deles, vez que muitas vezes as perícias são realizadas por médicos não especialistas na doença ou lesão em análise. Tanto é caótica essa situação que o próprio Conselho de Recursos da Previdência Social tem determinando de pronto, a reanálise da maioria das perícias, quando interposto recurso administrativo pelo segurado.
E, sem contar que a situação precária dos locais das perícias do INSS praticamente obriga os segurados a produzirem todas as provas da doença ou lesão incapacitante previamente, sendo inclusive censurados por alguns peritos quando não os trazem para avaliação.
Com efeito, a insegurança emanada pelas perícias administrativas, ainda amparadas pelas inconstitucionais “altas programadas”, impõem a composição do rol de pedidos de uma maneira a contemplar as imprevisíveis atuações da autarquia. Sobre a inconstitucionalidade da “alta programada” que impõe prazos pré-determinados para a melhora do segurado, a qualquer custo, é de longe, um instituto inconstitucional, que fere os princípios emanados da Constituição, dentre eles o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana.
Profetizar uma data de melhora obrigatória, invertendo o ônus da prova ao beneficiário, contraria todos os estudos médicos conhecidos na atualidade. Aliás, interessante que tal atrocidade advenha de uma Orientação Interna Conjunta 1 DIRBEN/PFE secreta, inacessível, impublicável aos beneficiários da previdência social.
O caminho da humilhação no INSS obriga muitos trabalhadores a retornarem ao trabalho ainda doentes ou em recuperação do acidente.
As vítimas do COPES (Cobertura Previdenciária Estimada), programa deflagrado pelo Ministério da Previdência iniciado em agosto de 2005, com o intuito de reduzir os números de concessões dos auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez, cujo pretexto para a criação do instituto inviabilizador era suprimir fraudes na concessão dos benefícios e diminuir gastos com as perícias. O programa acima ficou conhecido como “Data Certa” e dizimou milhares de benefícios previdenciários, muitos deles mantidos há anos e subitamente cessados.
O INSS já avisou que não se digna a pagar a “revisão dos auxílios”, benefícios por incapacidade, (aposentadorias por invalidez, pensões decorrentes e auxílios doença e acidente) aos segurados no período entre 1999 a 2002. Apesar de reconhecer que o erro abrange o lapso entre 1999 a 2009, atingindo cerca de 491 mil pessoas, a autarquia seguirá a ordem decadencial prevista em Lei, limitando o pagamento do erro apenas a 2002 a 2009.
No caso do auxílio-acidente, o INSS concede a Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT, valor maior que de uma mera comunicação, conforme se depreende dos artigos 355 a 360 e artigo 160, §7º:
“§ 7º Quando o benefício decorrer de acidente de trabalho, será necessário o preenchimento e encaminhamento da Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT, conforme o disposto no art. 336 do RPS.”(negritado)
No auxílio reclusão, a surpresa impeditiva recai sobre a limitação do benefício ao último salário do preso, desconsiderando-se as demais contribuições, num teto formulado pela própria Autarquia previdenciária, bem como na obrigatoriedade da obtenção de todo o ciclo de transferência do recluso durante o período do requerimento. O salário-família e maternidade seguem limitadores do mesmo gênero para suas concessões.
A Pensão por Morte é exemplar para mostrar a inviabilização proposital pelo INSS dos benefícios previdenciários, porquanto consideram taxativo o rol de documentos constantes no Decreto n.º 3.048/99, artigo 22,§3º e artigo 46, IN 45/10, bem como impõem a vinda de ao menos 3 (três) deles, a saber: I - certidão de nascimento de filho havido em comum; II - certidão de casamento religioso; III - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente; IV - disposições testamentárias; V - declaração especial feita perante tabelião; VI - prova de mesmo domicílio; VII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil; VIII - procuração ou fiança reciprocamente outorgada; IX - conta bancária conjunta; X - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado; XI - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados; XII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária; XIII - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável; XIV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente; XV - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos.
Pior, denota que se insurge a própria base legal estipulada no ordenamento jurídico brasileiro ao limitar ou taxar como definido o rol de documentos para o reconhecimento do direito ao benefício pelo dependente, atingindo o patrimônio jurídico adquirido e os meios de produção de provas pelo Poder Judiciário.
O Benefício de Prestação Continuada – BCP, conhecido como LOAS, sofre com a criação interna do INSS sobre a definição de “renda”. A Autarquia leva em consideração apenas a receita do núcleo familiar ao invés de descontar as despesas com serviços essenciais e habituais, bem como inclui na apuração do valor total da “renda”, praticamente qualquer pessoa que residir no mesmo local que o segurado.
A burocracia interna ainda atrapalha os empreendedores individuais e, quase a metade não consegue terminar o processo de formalização da inscrição corretamente. A FENACON aponta que apenas 57% das pessoas conseguem finalizar o procedimento para obter o CNPJ. Sem contar que o nível de detalhamento e a complexidade legal dos processos atravanca a realização de negócios.
O questionável “déficit da previdência” não serve como justificativa para o traspasse de direitos assegurados desde a Constituição e nem para que as pessoas fechem os olhos para os desvios de verbas do fundo previdenciário para o pagamento de fins totalmente destituídos do RGPS.
Todos esses apontamentos estão na contramão da obrigatoriedade da destinação do melhor benefício e orientação nesse sentido. Trazido à baila neste entendimento da JR/CRPS. Confira:
JR/CRPS - Enunciado nº  5
Referência: Art. 1º do RBPS (Dec. 61/92).
Remissão: Prejulgado nº1.
"A Previdência Social deve conceder o melhor benefício a que o segurado fizer jus, cabendo ao servidor orientá-lo nesse sentido”
A primeira alteração para a autarquia previdenciária ocorreu apenas com a inclusão do 4º§, art. 458, da IN 20/07:
“Art. 458. Caso o segurado requeira novo benefício, poderá ser utilizada a documentação de processo anterior que tenha sido indeferido, cancelado ou cessado, ressalvados os benefícios processados em meio virtual, desde que complemente, se for o caso, a documentação necessária para o despacho conclusivo.”
“§ 4º A Previdência Social deve conceder o melhor benefício a que o segurado fizer jus, cabendo ao servidor orientar nesse sentido.”
Nesse trilhar, é também o entendimento do insigne Professor Wladimir Novaes Martinez, profundo conhecedor do Direito Previdenciário, para o qual a Previdência Social deve assegurar o melhor benefício aos seus segurados. Confira trechos de artigo publicado na Revista de Previdência Social, editada pela Ltr, em março de 2006 sob o título “Direito Adquirido a melhor prestação”:
“Por ser muito antigo, mas não anacrônico, uma vez que ainda e sempre inserido no contexto científico do Direito Previdenciário, jovens estudiosos talvez ignorem o Prejulgado n. 1 da Portaria MTPS n. 3.286/73; “ Constituindo-se uma das finalidades primordiais da previdência social assegurar os meios indispensáveis de manutenção do segurado, nos casos legalmente previstos, deve resultar, sempre que ele venha a implementar as condições para adquirir o direito a um ou a outro benefício, na aplicação do dispositivo mais benéfico, e na obrigatoriedade de o Instituto segurador orienta-lo, nesse sentido” (DOU de 8.10.73).
Aos que se sentirem prejudicados pelos atos praticados dentro da Autarquia Federal, a responsabilidade civil pela negativa ao benefício, especialmente por sua inviabilização administrativa, deve ser entendida como o dever de indenizar pessoa física ou jurídica pelos danos, materiais ou morais, causados a esta em decorrência de conduta danosa, gerando o direito ao ressarcimento perante a Justiça Federal.
Independentemente da motivação que leva os representantes do INSS a instituírem manobras inviabilizadoras a concessão dos benefícios previdenciários, o Poder Judiciário não deveria ser complacente aos ditames impostos ou subversões criadas contra o ordenamento jurídico brasileiro, sob pena de macular todo o sistema legal, gerando insegurança jurídica até interferência de poderes, sustentáculos dos regimes democráticos, mas principalmente porque afetam injustamente milhões de segurados e dependentes do RGPS.
Guilherme Pessoa Franco de Camargo

Advogado do escritório Franco de Camargo Advogados Associados atuante nas áreas de Direito Empresarial e Eleitoral.

Recebidos como herois, afegães libertados de Guantánamo tentam retomar suas vidas

Nas ruas de Cabul e de outras províncias afegãs, poucas pessoas consultadas pela BBC haviam ouvido falar de Manhattan ou do World Trade Center - as duas torres derrubadas nos atentados de 11 de setembro de 2011. Mas todas elas tinham ouvido falar de Guantánamo.  Cerca de 220 afegãos ficaram detidos na prisão da base militar americana. A maioria já voltou para casa, onde suas histórias de cárcere - e, em alguns casos, de abusos - têm tido um grande impacto.
"Milhares de pessoas das minhas aldeias e da região vieram me dar as boas-vindas. Apertei a mão de mais de 2 mil pessoas", conta Haji Shahzada Khan, ancião de Kandahar, sul do Afeganistão. "As pessoas me receberam muito bem. Algumas me compraram cabeças de gado e o que conseguiam comprar", diz Izatullah Nasratyar, ex-combatente mujahedin, que na juventude ajudou a expulsar tropas soviéticas do Afeganistão com ajuda americana. Alguns ex-detentos escreveram livros, que viraram best-sellers no Afeganistão e no Paquistão. Outros são mais reservados. "Eles [americanos] fizeram coisas conosco que são contra a humanidade, os direitos humanos e o islã. Sequer consigo falar sobre isso", afirma Haji Nasrat Khan, pai de Izatullah.  Quando foi detido pelas tropas americanas, em 2003, já estava com mais de 70 anos e a saúde debilitada - e alega que não havia provas contra ele. "E não fui só eu, havia outros inocentes detidos." Haji Shahzada também fala pouco. "Se falar a verdade sobre as condições lá, vai aumentar a preocupação e o sofrimento dos parentes de quem ainda está detido. Não posso contar a realidade da vida em Guantánamo." 
'Privilégio da liberdade'

Mas a vontade de falar sobre a experiência no centro de detenção muda de ex-prisioneiro para ex-prisioneiro. Alguns chegaram a publicar seus relatos em livros - que viraram best-sellers no Afeganistão e no Paquistão - outros são bem mais reservados. Ao que tudo indica, as experiências também foram variadas.  Alguns, os que seguiam as regras do centro de detenção, podiam conviver com outros detentos de seu bloco e aproveitaram para aprender e ler.  "A única boa memória de lá é que aprendi o Corão, aprendi a escrever e tive uma experiência diferente", conta Haji Ghalib, que passou quatro anos em Guantánamo. Já Haji Ruhullah, líder tribal do leste afegão, pinta um quadro mais sombrio. "Guantánamo não me tirou apenas a liberdade de movimento, mas outros direitos. Nem falar era permitido", diz. "Os guardas nos puniam quando líamos o Corão porque diziam que estávamos falando com os demais prisioneiros." A maioria dos ex-detentos entrevistados pela BBC afirmou que não esperava sair de lá vivo. E dizem que se sentem renascidos. "(Quando voltei ao Afeganistão) foi como voltar do mundo dos mortos", diz o ex-ministro do Comércio do Taleban Mawlawi Abdul Razaq, que passou cinco anos no presídio. "Lá não sabíamos nada do mundo exterior. As cartas de familiares eram geralmente censuradas." Izatullah diz, surpreendentemente, que a experiência mudou sua perspectiva sobre a vida. "A prisão me trouxe coisas boas: eu não era grato o bastante pelas dádivas que Alá nos dá. Eu não era grato a Deus pela liberdade, o sol ou [a possibilidade] de ir ao banheiro quando se quer. Mas lá, nas mãos de outros homens, eu percebi que Deus nos concede muitas dádivas. Eu entendi o privilégio da liberdade." Passada a alegria de voltar para casa, a retomada da vida teve momentos amargos. "Fui ver meus vinhedos após ser libertado, e muitos pés haviam secado", relembra Shahzada Khan. "Meus filhos pequenos não conseguiram cuidar de si mesmos durante a minha ausência. Foi nesse dia que me dei conta de que realmente havia estado preso."

Perdas: Alguns homens perderam seus empregos e meios de vida.

"Ninguém vai nos dar emprego - não trabalhei desde que voltei para casa", diz o ex-policial Ghalib. "Se foi provada nossa inocência, por que ninguém nos ajuda?" Mesmo os que foram libertados sem jamais terem sido indiciados dizem ainda sofrer assédio de tropas americanas e afegãs, que suspeitam de seus elos com insurgentes. Alguns ex-detentos foram mortos em ataques; outros voltaram a ser presos no Afeganistão, acusados de atividades "subversivas". Cerca de 90 deles se uniram em 2012 na Associação de Ex-detentos de Guantánamo no Afeganistão - "para nos apoiarmos e defendermos nossos direitos", alega Haji Ruhullah Wakil, líder do grupo. "Nos encontramos com o presidente [afegão Hamid] Karzai, comandantes da Otan e autoridades americanas em Cabul para discutir nossos problemas e assegurá-los que não somos uma ameaça." A mera existência de Guantánamo, no entanto, segue sendo uma ameaça - e um fato usado pelo Talibã para recrutar insurgentes. Uma canção descreve um jovem talibã detido escrevendo uma carta para sua mãe. "Sou prisioneiro na prisão de Cuba; nem de dia nem de noite consigo dormir, oh mãe", diz a música. 'Não posso perdoá-los' Guantánamo ainda tem 155 detentos - já chegou a abrigar 800. "Os detentos trazidos para cá foram capturados no campo de batalha. Os mantivemos aqui para afastá-los do campo de batalha", afirma o almirante Richard Butler, comandante da Força-tarefa Conjunta, que coordena a prisão militar. "Uma vez que a cadeia de comando decide que eles não precisam mais ficar presos por essa razão, eles são transferidos. Mas até lá não faço julgamento quanto à culpa ou inocência dos detentos." Haji Ghalib voltou ao Afeganistão e se reencontrou com sua família. Mas, sem emprego e vivendo em um apartamento precário em Cabul, sua vida deu uma guinada radical para pior. "Dois americanos me disseram que seu governo me pedia desculpas pelos cinco anos preso e que eu havia sido inocentado", ele conta. "Eu respondi: 'com todo meu coração, não posso perdoá-los'."

TJPB terá expediente alterado na próxima quarta-feira e no Carnaval

Ato da Presidência foi publicado na edição desta quinta-feira no Diário da Justiça. O expediente no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e nas demais unidades do Poder Judiciário na comarca de João Pessoa será das 7h às 14h, na próxima quarta-feira,  dia 26 de fevereiro, devido aos festejos carnavalescos do Folia de Rua, com a apresentação do tradicional Bloco Muriçocas do Miramar na Capital. O Ato da Presidência nº 10/2014, assinado pelo presidente em exercício do Tribunal, desembargador Romero Marcelo, publicado no Diário Eletrônico da Justiça, edição desta quinta-feira (20), decreta ainda ponto facultativo para todas as unidades judiciais do Estado no dia 3 de março (segunda-feira) e feriado no dia 4 março (terça-feira). O Tribunal de Justiça e as 76 comarcas voltam às atividades na Quarta-feira de Cinzas (5), a partir das 14h. Durante o período de Carnaval, as instâncias de primeiro e segundo graus do Estado funcionarão em regime de plantão. A escala das varas plantonistas está disponibilizada no site do Tribunal, no link “Plantão Judiciário”. Nesse período dos festejos de momo, as urgências deverão ser encaminhadas aos plantonistas.

OAB-PB forma comissão para elaborar projeto de Lei do piso salarial dos advogados

A Ordem dos Adogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), formou uma comissão especial para estudar e elaborar uma proposta de projeto de Lei com vistas a estabelecer no Estado o piso salarial dos advogados empregados, que será encaminhada a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). O presidente da Comissão, o advogado Paulo Antonio Maia e Silva (foto), ressalta que o número de advogados empregados, seja em empresas privadas, seja em escritórios de advocacia, está aumentando muito nos últimos anos, por isso se faz necessário uma regulamentação do piso salarial da categoria na Paraíba, como ocorre em outros estados da Federação.  Paulo Maia revelou que já neste mês de fevereiro a OAB-PB irá promover algumas audiências públicas, nas cidades de João Pessoa e Campina Grande, para discutir com os interessados e envolvidos no processo, os próprios advogados empregados e os empregadores, a questão.  “Após estas discussões e obtido o valor do piso, a OAB-PB irá encaminhar a Assembleia Legislativa os dados que possibilitem a elaboração de um projeto de Lei que fixará o valor do piso salarial dos advogados empregados na Paraíba”, declarou.

Presidente da OAB ! Odon Bezerra visitou as futuras instalações do fórum de Igaracy, onde se comprometeu em lutar para que esse venha a funcionar.

Odon visita três fóruns no Vale do Pianco. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba, Odon Bezerra esteve visitando a nova sede da subseção da OAB no Vale do Piancó em Itaporanga nesta sexta-feira (14).

O diretor da subseção em Itaporanga, Francisco Miguel e os advogados da ordem recepcionaram Odon em um café da manhã servido no Fórum da Comarca da Cidade. Após essas atividades, Odon Bezerra se dirigiu até a cidade de Piancó onde inaugurou a sala dos advogados. Na oportunidade, ele falou sobre os investimentos e condições para a subseção de Itaporanga. Odon Bezerra visitou o fórum de Piancó e as futuras instalações do fórum de Igaracy, onde se comprometeu em lutar para que esse venha a funcionar. Odon falou sobre a ação que a ordem vai entrar no Supremo Tribunal Federal para isentar os assalariados de imposto de renda e entregou as carteiras dos novos advogados. Ele finalizou a visita falando da instalação do centro de inclusão digital aqui na comarca.

Túlio disse ter feito o milésimo GOL. Assista o lance.

O veterano atacante Túlio Maravilha, de 44 anos, encerrou na tarde deste sábado a busca por seu milésimo gol na carreira. Em sua estreia pelo Araxá, na segunda divisão do Campeonato Mineiro, o artilheiro marcou de pênalti aos 29 minutos contra o Mamoré, após o zagueiro adversário colocar a mão na bola. 

 A festa pelo gol 1000 de Túlio aconteceu no meio da partida, sem invasão da torcida, mas com emoção suficiente para encerrar a participação do atacante na partida. Depois, ele dedicou o gol à família e aos "sonhadores". Logo após o gol, Túlio pegou a bola que pela milésima vez balançou as redes e foi erguido por companheiros e funcionários do Araxá, no Fausto Alvim, palco da partida. Emocionado, ele foi para os vestiários logo depois de comemorar, e foi substituído. No momento em que Túlio saiu de campo o placar marcava 1 a 1.  As contas são do próprio Túlio. Não há registro oficial sobre os 1000 gols que o jogador tenha feito durante a carreira. Desde 2001, quando passou a trocar de clubes com maior frequência, em busca do milésimo gol, Túlio passou por quase 40 agremiações diferentes. Com a marca atingida, o atacante alcança feito pelo qual Pelé e Romário ficaram marcados.  Neste sábado Túlio fez sua estreia pelo Araxá. Ele firmou um contrato de seis partidas com o clube e agora terá mais cinco jogos para disputar, agora livre da busca pelo milésimo gol. Dos vestiários, Túlio foi ao Twitter para dedicar o gol à família e àqueles que acreditam nos sonhos, como o dele, de atingir o milésimo gol.

Retorno de náufrago salvadorenho é adiado por problemas de saúde.

O retorno do náufrago salvadorenho José Salvador Alvarenga das Ilhas Marshall a seu país natal ou para o México foi adiado por motivos de saúde, já que o paciente está "muito desidratado". O pescador de 37 anos, que afirmou ter passado 13 meses à deriva em uma pequena embarcação pesqueira no Pacífico, deveria deixar as Ilhas Marshall na sexta-feira, mas a equipe médica desaconselhou por causa da desidratação.  O encarregado de negócios da embaixada do México em Manila, Christian Clay Mendoza, que fala em nome de Alvarenga, disse em Majuro que o salvadorenho precisa de mais tempo de recuperaçãoO salvadorenho Jose Salvador Alvarenga durante entrevista coletiva nas Ilhas Marshall nesta quinta-feira.   "Os médicos afirmam que está muito desidratado e não é uma boa ideia viajar agora", disse Mendoza, que acredita na possibilidade de retorno dentro de três ou quatro dias. O náufrago compareceu a uma entrevista coletiva nesta quinta-feira ao lado de dois homens, que o ajudaram no deslocamento. "Quero agradecer ao governo das Ilhas Marshall por tudo o que tem feito e pelos amigos que me ajudaram", disse em um breve comentário, sem responder perguntas e antes de ser levado para mais exames médicos. A porta-voz das Relações Exteriores das Ilhas Marshall, Anjanette Kattil, afirmou que o mais provável seria o retorno de Alvarenga a El Salvador.  Mas não está descartada uma viagem ao México, onde ele morou por vários anos e de onde zarpou no pequeno pesqueiro em dezembro de 2012. Alvarenga se recupera em um hospital de Majuro depois de ter sido encontrado no atol remoto de Ebon na semana passada apenas de cueca, com cabelo comprido e barba espessa.

Cubana que desistiu do Mais Médicos pede visto aos Estados Unidos

"Fui à Embaixada dos Estados Unidos e apresentei meus papéis", disse à Folha a médica cubana Ramona Matos Rodriguez, 51, que deixou o programa Mais Médicos e se refugiou no Congresso Nacional. Clínica-geral, ela foi orientada por parlamentares da oposição a não revelar detalhes do contato com a embaixada norte-americana. A Folha apurou, no entanto, que a representação diplomática teria pedido um tempo para dar uma reposta sobre a sua situação. A médica cubana Ramona Rodriguez, 51, anunciou que vai pedir asilo político ao Brasil.  A ideia seria conseguir um visto para os Estados Unidos –assim como fizeram médicos cubanos que trabalharam na Venezuela, também por meio de acordo com Cuba.  A embaixada foi o primeiro destino da cubana ao chegar a Brasília, no sábado, após deixar Pacajá, no Pará. Procurada, a embaixada dos Estados Unidos não negou nem confirmou o pedido de visto de Ramona ou de outros profissionais selecionados pelo Mais Médicos.
A MÉDICA - Ramona chegou a Brasília, no sábado, e passou pela Embaixada dos Estados Unidos. Depois foi orientada a aguardar uma resposta. A médica teve a ajuda de uma amiga para sair de Pacajá de carro no último sábado. Na cidade, ela disse que tinha sido convidada para conhecer a roça de um amigo e que por isso sairia cedo de casa. Por volta das 7h, a amiga a buscou em casa e as duas partiram para Marabá, de onde embarcou em um voo direto até Brasília no mesmo dia. Ao chegar em Brasília, ela foi recebida por outra amiga. Ela conta que ficou na casa de um amigo esperando uma resposta do governo americano, mas decidiu procurar o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) depois que foi informada que a Polícia Federal foi acionada para encontrar informações sobre seu paradeiro e já teria indicações de onde estava.  A médica diz que decidiu abandonar a cidade no sábado e seguir para a capital federal após descobrir que o valor de R$ 10 mil pago pelo governo brasileiro a outros médicos estrangeiros era muito superior ao que ela recebia pelos serviços prestados.  "Em Cuba eu não tinha internet e aqui tem muita informação. Então fiquei sabendo que fomos enganados. Fizeram um contrato para nós prometendo um dinheiro, mas quando vim para cá foi que me deu conta que não era assim", disse. Ramona mostrou um contrato com a Sociedade Mercantil Cubana Comercializadora de Serviços Médicos Cubanos, indicando que não houve acerto entre o Ministério da Saúde e a Opas (Organização Pan-Americana de Saúde), conforme o governo brasileiro informou. Ela alega ainda que ter sido enganada sobre a possibilidade de trazer seus familiares ao país.  A médica afirmou que já entrou em contato com sua filha, também médica, e disse que a família está muito preocupada com a sua situação. Ela disse temer também pela filha, que mora em Cuba.  A médica chegou ao Brasil em outubro. Ontem, ela passou a primeira noite no Congresso Nacional, na sala da liderança do DEM. Ela teria dormido em um sofá e não teria tomado banho. "Eu pretendo ficar aqui [no Brasil]. E pedi a proteção do deputado [Ronaldo Caiado, ex-líder do DEM], porque eu temo pela minha vida. Estou certa que, se neste momento vou para Cuba, vou estar presa. Fui enganada pelo governo cubano", disse a médica. Apesar de ter procurado a embaixada americana, a médica afirmou estar esperançosa para obter o asilo e poder continuar trabalhando como médica no Brasil e disse que faria o Revalida para poder atuar legalmente, mas fora do programa Mais Médicos. No início da tarde de hoje, líderes do DEM, que abrigam a cubana, vão ao Ministério da Justiça entregar o pedido de asilo. O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) deve dar uma declaração à imprensa. Vitrine eleitoral da presidente Dilma Rousseff, o Mais Médicos tem o objetivo de aumentar a presença desses profissionais no interior do país, em postos de atenção básica, e para isso permite a atuação de médicos sem diploma revalidado em território nacional. Atualmente, cerca de 7.400 médicos cubanos estão selecionados para atuar no país, no universo de 9.549 médicos inscritos. 
NA VENEZUELA -  Médicos cubanos em missão na Venezuela também buscaram ajuda junto ao governo dos Estados Unidos. Há dez anos, Venezuela e Cuba firmaram convênio de cooperação para o envio desses profissionais, como parte do pagamento pelo petróleo venezuelano. Em entrevista à Folha no ano passado, o presidente da ONG Solidariedade Sem Fronteiras, Julio Cesar Alfonso, afirmou que cerca de 4 mil profissionais já haviam obtido o documento norte-americano. A entidade, sediada em Miami, reúne cubanos da área de saúde que deixaram as missões em diferentes países.  Desde 2006, os EUA oferecem um visto específico para esses profissionais. O chamado CMPP (Cuban Medical Professional Parole Program) é ofertado a todo médico cubano que esteja estudando ou trabalhando em uma missão num terceiro país e que não possua "quaisquer inelegibilidades que impediriam a admissão" nos Estados Unidos, segundo o site oficial do programa.  "O serviço de imigração dos Estados Unidos pode exercer sua autoridade discricionária para permitir que cidadãos cubanos possam vir para os Estados Unidos", informa o governo norte-americano. Além de médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e técnicos de laboratório, além de treinadores esportivos, também estão habilitados a solicitar o visto.

Em Igaracy, pedreiro arrotando grandeza, recebe antecipado e não termina o serviço.

Os desgastes causados por uma obra raramente se resumem à bagunça, sujeira e ao desconforto de ter que tirar tudo do lugar e depois ter que arrumar. Precisar lidar com pedreiros é, para muita gente, sinônimo de muita dor de cabeça. O caso: Voltei ontem (02/02/2014) pra João Pessoa depois ficar por 4 dias em Igaracy a espera do digníssimo pedreiro de nome Manoel Pereira  para terminar um serviço pago antecipadamente. Pois não é que o ilustre pedreiro não deu à mínima. Na contratação do serviço já chegou arrotando grandeza.  Dizendo que era o melhor pedreiro de Igaracy, não existia na cidade qualquer pedreiro que igualasse ao seu nível e que já tinha trabalhado em diversas obras, etc. e tal. No meu caso, além do serviço que ficou muito mal feito uma parte da parede teve quase toda cerâmica removida devido ao desalinhamento.  Depois deste inesperado prejuízo retornei de João Pessoa com o restante do material e daí passei a procurar o referido cidadão, quando consegui encontrar perguntei quando ele poderia vir terminar o serviço, ele disse que viria no dia seguinte e não apareceu, nem no primeiro, nem no segundo e muito menos no terceiro, quando fui obrigado a retornar a João Pessoa. Por isso estou divulgando o nome deste magnífico pedreiro para que não tenhamos mais vitimas e providências serão tomadas.